Blog do Adriano Roberto


Plenário da Câmara pode concluir hoje votações importantes. Confira
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Adriano Roberto

Plenário da Câmara pode concluir hoje votações importantes. Confira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir nesta tarde a votação da Medida Provisória 934/20, que dispensa as escolas e faculdades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de alterar o texto da relatora da MP, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado na última terça-feira (30), os estabelecimentos de ensino serão dispensados de cumprir os 200 dias letivos e a educação infantil será dispensada também de cumprir a carga mínima de 800 horas.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Devido ao tempo escasso que restará até o fim do ano para encaixar a carga horária nos dias disponíveis, o texto da relatora permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.

O texto prevê que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observarem as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios.

Setor aéreo

Outra MP pautada para esta tarde é a 925/20, que prevê medidas relacionadas ao setor aéreo, como o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia; ajuda financeira ao setor aeronáutico e aeroportuário; pagamento da tarifa de conexão pelo passageiro; e o fim do adicional de embarque internacional.

Originalmente, a MP apenas previa o reembolso em 12 meses sem penalidades e adiava o pagamento de parcelas de outorga de aeroportos. Todas as demais mudanças estão no parecer preliminar do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Sobre o reembolso em razão do cancelamento de voos entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020, o texto prevê o pagamento ao consumidor em 12 meses, a contar da data do voo cancelado.

O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, quando cabível, a companhia continua com a obrigação de prestar assistência material, como lanches, telefonemas e pernoite, segundo regulamentação já existente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A companhia aérea poderá oferecer ao passageiro a opção de receber um crédito de valor igual ou maior que o da passagem. O consumidor ou terceiro indicado por ele poderá utilizar o crédito dentro de 18 meses de seu recebimento para a compra de produtos ou serviços oferecidos pelo transportador.

Se o consumidor desistir de voo cuja data de início esteja no período entre 19 de março e 31 de dezembro, ele poderá optar por receber o reembolso com eventuais penalidades constantes do contrato de transporte ou pelo crédito sem penalidades.

Minha Casa, Minha Vida

Outros dez projetos de lei pautados tratam de diversos temas relacionados às consequências da pandemia causada pelo novo coronavírus. Um deles, o Projeto de Lei 795/20, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.

Segundo o substitutivo preliminar do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a medida será para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Agricultura familiar

Já o Projeto de Lei 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, estabelece várias medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública, como um benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.

Segundo o substitutivo preliminar do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

Ainda segundo o texto, o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600,00 poderá receber do governo federal parcela única de R$ 3 mil. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil.

Os requisitos são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Bolsonaro faz exame de covid-19; resultado sai hoje
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Adriano Roberto

Bolsonaro faz exame de covid-19; resultado sai hoje

A Secretaria Especial de Comunicação Social divulgou em nota que o presidente Jair Bolsonaro realizou na noite desta segunda-feira (6/7) um teste de covid-19 em um hospital de Brasília. Segundo a nota, o resultado do exame sairá hoje (7/7).

O presidente apresenta, nesse momento, bom estado de saúde e está em sua residência”, diz a nota.

Em março, Bolsonaro informou ter feito dois exames para detecção da covid-19 e ambos deram negativo.



Começam hoje inscrições para o Sisu
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Adriano Roberto

Começam hoje inscrições para o Sisu

Apartir de hoje (7), estudantes que participaram da edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem se inscrever para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do meio do ano. Até sexta-feira (10) serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições de ensino superior do país. 

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu 2020.2 vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar.

Por meio do site do Ministério da Educação (MEC), na tela “Minha inscrição”, o candidato poderá escolher até duas opções de cursos, por prioridade, na mesma instituição ou em universidades diferentes. Para fazer a primeira escolha, basta clicar em “Fazer inscrição na 1ª opção”. A pesquisa de vagas pode ser feita por nome do município, instituição ou curso. Após selecionar a opção, basta clicar em “Escolher este curso” para continuar.

Nesta fase, o candidato deverá indicar se irá participar do Sisu pelas vagas de ampla concorrência, pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) ou pelas políticas afirmativas das instituições. No caso das universidades e institutos federais, os alunos de escola pública que se candidatarem às vagas reservadas serão divididos em grupo e subgrupo, conforme renda familiar e raça. Clique em “Escolher esta modalidade” para continuar.

De acordo com o edital do Sisu, a ordem dos critérios para a classificação de candidatos é a seguinte: maior nota na redação, maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Segundo cronograma divulgado pelo MEC, o resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 14 de julho. O candidato que não foi selecionado em uma das duas opções, em primeira chamada, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Sisu na internet, entre os dias 14 e 21 de julho.

A partir daí, basta acompanhar as convocações feitas pelas instituições para preenchimento das vagas em lista de espera, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos. Com informações da Agência Brasil



Cabrobó começa um projeto de arborização com Ipê Roxo e Caraibeiras
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Adriano Roberto

Cabrobó começa um projeto de arborização com Ipê Roxo e Caraibeiras

O município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, recebeu esta semana a doação de 3 mil mudas de Ipês Roxos e Caraibeiras para início de um projeto de arborização, paisagismo e floricultura que vai mudar significativamente o aspecto urbanístico da cidade.

As mudas de espécies nativas da flora da Caatinga, foram doadas pela Agrovale, empresa sucroalcooleira com sede em Juazeiro - BA, e vão ampliar a cobertura verde da cidade ornamentando as principais avenidas, praças, canteiros centrais e passeios públicos com uma floração intensa e coloração variada.

De acordo com o prefeito do município, Marcílio Cavalcanti, o plantio das mudas vai beneficiar inicialmente os espaços públicos da área central com plantas de potencial ornamental de médio e grande porte. "Já identificamos as áreas mais quentes e de maior fluxo de movimento e a nossa expectativa é que, em três anos, algumas dessas árvores já comecem a florescer, dar sombra e ar puro", ressaltou.

Ainda segundo o prefeito, o projeto prioriza o uso de espécies da Caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro, pela rusticidade das espécies e por exigirem a menor quantidade de irrigação e tratos possíveis. "Além da beleza paisagística promovida pelo festival de cores que também irá amenizar as altas temperaturas do nosso sertão", concluiu.

 Agrovale

O viveiro de mudas da Agrovale produz mais de 70 espécies de plantas nativas da Caatinga a exemplo de marizeiro, ingazeiro, pau ferro, paineira, angico e umburana. As mudas são utilizadas na recuperação de áreas degradadas, repovoamento e reflorestamento, visando a preservação da Caatinga, ecossistemas e das matas ciliares do Rio São Francisco.

De acordo com o Departamento do Meio Ambiente da empresa, apenas no ano passado foram doadas 72 mil mudas nativas para 14 municípios - 10 baianos, 4 pernambucanos - e pelo menos 90 entidades e pessoas físicas.



MP 936: Bolsonaro sanciona projeto que autoriza suspensão de contratos e redução de jornada e salário
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Adriano Roberto

MP 936: Bolsonaro sanciona projeto que autoriza suspensão de contratos e redução de jornada e salário

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 936 , que autoriza as empresas a negociarem com seus empregados acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de salário, durante a pandemia. A medida está em vigor desde 1º de abril, mas o texto só foi aprovado pelo Congresso em junho.

Segundo técnicos do governo, já está pronto o decreto que prorroga os prazos máximos dos acordos por mais 60 dias no caso da suspensão e mais 30 dias, de redução salarial. Falta, agora, sua publicação. O presidente anunciou a sanção em suas redes sociais.

As empresas interessadas na prorrogação terão que renegociar com os funcionários acordos já fechados e assegurar estabilidade temporária no emprego por igual período. 

Editada no início de abril entre as medidas do governo para reduzir os impactos econômicos da pandemia, a MP autoriza a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias e redução de salário e jornada, por 90 dias.

A possibilidade de ampliação dos prazos dos acordos por decreto foi incluída na proposta pelo Congresso Nacional, obedecido o limite do período de calamidade pública decretado por causa da pandemia, que vai até 31 de dezembro.

De acordo com a MP, as empresas podem reduzir salários em 25%, 50% ou 70%. Segundo balanço do governo, já foram oficializados 12 milhões de acordos de suspensão de contrato e redução salarial.

Durante a vigência desses acordos, a União entra com uma contrapartida do seguro desemprego para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores.  A estimativa é de um gasto total de R$ 51,2 bilhões. Até agora foram desembolsados R$ 13,9 bilhões.  

O Senado concluiu a votação da MP no dia 16 de junho, mas a sanção acabou atrasando devido a questões burocráticas na redação final do texto encaminhado ao Planalto. Havia também uma discussão sobre a mudança de mérito na proposta aprovada pela Câmara, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo nova votação, mas desistiu da ação . Informação de O Globo.



Rogéria Martins e deputado Claudiano Filho denunciados por improbidade
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Adriano Roberto

Rogéria Martins e deputado Claudiano Filho denunciados por improbidade

A pré-candidata do PP à prefeitura de Itaíba, Rogéria Martins, juntamente com o deputado estadual Claudiano Filho e o diretor regional do IPA em Garanhuns Francisco de Oliveira e Silva Junior, foram denunciados à Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco por atos de improbidade administrativa pelo uso da máquina pública com fins eleitorais. 

Segundo a denúncia feita pelo Podemos, PTB e o PT de Itaíba, o grupo político/familiar da pré-candidata do PP vem praticando atos de abuso de poder político quando participa de eventos oficiais nos quais existe distribuição de bens e serviços à população do Município patrocinados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através do Instituto Agrônomo de Pernambuco-IPA (Gerência Regional de Garanhuns).

Entres as ações de uso da máquina por parte do grupo Martins, com direito a postagens nas redes sociais dos acusados com slogans alusivos a “2020 vem aí “tamos juntos”, estão a entrega de 50 (cinquenta) kits de irrigação para agricultura familiar no Município de Itaíba e, mais recentemente no mês de Junho do corrente, a aludida prática de abuso de poder político se repete, segundo relata a denúncia, quando em outro evento patrocinado novamente pelo Instituto Agrônomo de Pernambuco-IPA, do Governo do Estado de Pernambuco, no qual foi distribuído 08 (oito) toneladas de sementes de milho e soja a 30 (trinta) associações de pequenos produtores rurais.

Na ação, os partidos não questionam o direito da pré-candidata participar, mas sim o fato da ação ser promovida com o intuito de fazer a promoção pessoal da mesma com o objetivo de colher dividendos políticos/eleitorais nas eleições municipais que se avizinham, o que contraria a lei.

Os partidos finalizam requerendo que sejam tomadas as medidas legais atinentes à matéria e consequentemente a interposição da ação civil de improbidade administrativa pela violação explícita dos Princípios Constitucionais da Administração Pública da Impessoalidade e Moralidade, nos eventos oficiais de entrega de bens e serviços à população pela Gerência Regional do Instituto Agrônomo de Pernambuco-IPA. 

A ação também pedem que o Ministério Público envie recomendação ao IPA Garanhuns no sentido de que fatos desta natureza não venham se repetir, posto que, os eventos oficiais de entrega de bens e serviços à população.



Padre diz que Bolsonaro é bandido e que eleitor tem que se confessar
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Adriano Roberto

Padre diz que Bolsonaro é bandido e que eleitor tem que se confessar

Um padre do interior de SP chamou o presidente Jair Bolsonaro de "bandido" e disse que quem votou nele "tem que se confessar" e "pedir perdão a Deus pelo pecado que cometeu".

"O padre não pode falar que o governo não presta porque o povo não quer ouvir isso?", questiona Edson Adélio Tagliaferro, da igreja matriz Nossa Senhora das Dores, na cidade de Artur Nogueira (SP). A fala consta em filmagem que circulou pela internet neste domingo (5).

"Um país que já chegou a 60 mil mortos pela pandemia [de Covid-19] e não tem um ministro da Saúde?", questiona o pároco. "Vocês querem que eu fale o quê? 'Ah, ele não trabalha porque não deixam ele trabalhar'. Não! É porque ele não presta! Bolsonaro não vale nada. E quem votou nele tem que se confessar. Pedir perdão a Deus pelo pecado que cometeu, porque elegeu um bandido pra por de presidente", diz Tagliaferro no vídeo [veja a gravação abaixo].

À coluna na noite deste domingo (5), o padre afirma que a gravação foi retirada de uma homilia realizada na última quinta (2). "Naquele dia, tinha uma leitura do profeta Amós. Eu dizia que ele [Amós] fez a crítica dele, mas não escondeu os nomes -ele disse quem eram as pessoas da profecia dele", segue o pároco.

"Ele [Bolsonaro] fala de Deus acima de todos, mas não é o Deus de Jesus, porque o Deus de Jesus é o que prega pela vida."

"Ele [Amós] falava do culto religioso, que Deus não quer um culto estéril, que faça um louvor ao deus da vida, mas as suas atitudes sejam relacionadas à morte. O reino de Deus é o reino da vida", afirma ele, referindo-se aos óbitos causados pela pandemia do novo coronavírus.

"E aí acabou saindo essa parte sobre o presidente da República, e cortaram a parte que interessa a eles", afirma Tagliaferro sobre o vídeo da missa, que foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da igreja.

"Foi tudo muito confuso, acabou esparramando demais. Uns elogiando, outros criticando a fala. Algumas pessoas acham eu que falei contra o presidente porque sou de outro partido. A minha questão é que o cristão tem que fazer uma opção clara pelo reino da vida, e não da morte."

"Entenderam que eu estava criticando por ser bolsonarista. Na verdade, era pra mostrar que o cristão não pode ser dúbio", afirma o padre.

"O fato de ele sair à rua sem máscara. O fato de ele querer aglomerações."

Tagliafierro diz ter ficado impressionado com a repercussão do vídeo. "A minha grande preocupação é que isso saia de forma distorcida e possa ter um vínculo de ódio. Não é essa a minha intenção. Nunca quis pregar ódio, a violência, mas senti que o povo estava desesperado", afirma.

"O que está pegando é de eu ter chamado ele de bandido. Disso eu me arrependo, porque não tenho provas." Veja o vídeo abaixo.



Concurso Procurador PGE PE tem prazo de validade prorrogado
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Adriano Roberto

Concurso Procurador PGE PE tem prazo de validade prorrogado

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco publicou uma Portaria que prorroga o prazo de validade do seu concurso público, realizado no ano de 2018 (Concurso Procurador PGE PE). A decisão, estende por mais dois anos a vigência do certame.

O concurso Procurador PGE PE ofertou dez vagas e cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado. Todas as etapas referentes ao certame foram organizadas pela banca organizadora, Cebraspe.

Vale ressaltar que a homologação do resultado final do concurso Procurador PGE PE foi divulgada no Diário Oficial e no próprio site da banca, em junho de 2018, através de uma Portaria Conjunta SAD/PGE nº 103.

Os candidatos ao certame, tiveram que cumprir com as exigências do cargo, comprovando ser bacharéis em Direito, com diploma expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No entanto, apesar das exigências, o vencimento inicial para Procurador do Estado é bem atrativo, chegando a R$ 13.648,64, acrescido de gratificação de produtividade, com jornadas de trabalho de 30 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, respectivamente. Por fim, os inscritos classificados foram encaminhados para etapa de avaliação de títulos. Todas as fases foram realizadas em Recife (PE).

A Prova Objetiva foi de caráter Classificatória e eliminatória com um total de 100 questões. Já a Prova Discursiva, consistiu na elaboração de 1 peça processual e 1 parecer. O tempo de duração das avaliações foi de 5 horas.

Confira abaixo a Portaria que prorroga o prazo de validade do último concurso Procurador PGE PE:

concurso Procurador PGE PE

Informações do site Estratégia Concursos.



Live dos verdadeiros conservadores pelo Brasil hoje às 18 horas
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Adriano Roberto

Live dos verdadeiros conservadores pelo Brasil hoje às 18 horas

Com a presença garantida de um dos mais importantes representantes dos conservadores em Pernambucano, Coronel Meira, acontece hoje às 18 horas uma live dos verdadeiros conservadores do Brasil. Os representantes de Instituições e de movimentos de atuação no cenário nacional irão debater os seguintes temas:
- Inquérito ilegal das fake News
- Prisões arbitrárias de militantes ordenadas pelo STF
- PL da censura aprovada essa semana pelo senado
- Reflexo dessas ações nos demais estados 
Para assistir a live e deixar seus comentários, acesse o perfil rafaelpimentelsoares no facebook.



DETRAN-PE  DETRAN-PE amplia horário de serviço nos shoppings no sistema Drive-Thru
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Adriano Roberto

DETRAN-PE DETRAN-PE amplia horário de serviço nos shoppings no sistema Drive-Thru

A partir desta segunda-feira (06), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará ampliando o horário da entrega de documentos no sistema Drive-Thru, que será das 12h às 20h, nos Shoppings Plaza, Tacaruna, Recife e Guararapes. 

Um Caminhão Detran Itinerante estará no estacionamento dos quatros centros de compras, onde serão entregues, por meio de biometria, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículos - CRLV. Os usuários que estavam agendados e tiveram os seus documentos retidos durante a pandemia, serão atendidos por hora marcada.

O Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, informa que, os usuários do Órgão de trânsito estão sendo convocados por telefone para irem aos shoppings receber os documentos. Ele lembra ainda que, o modelo de drive-thur visa obedecer ao Plano de Convivência do Governo do Estado, para o enfrentamento ao Covid-19. 

“Estamos abrindo esses pontos de entrega do licenciamento e CNH no modelo drive-thru, onde a pessoa não vai precisar sair do veículo para pegar o documento. Aos poucos iremos aumentar o número de unidades para retornar aos atendimentos com segurança que o período exige. Lembramos que o uso de máscaras é obrigatório”, ressaltou Nascimento.

Ele informa ainda que, de acordo com a Resolução 782/20 do Contran, de 18 de junho, continuam interrompidos por tempo indeterminado os serviços:

·        Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020;

·        Registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;

·        Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação;

·        Defesa de autuação (multas);

·        Recursos de multas;

·        Defesa processual;

·        Identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento);

Expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;

Notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator;

O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran-PE FICA AMPLIADO PARA 18 (DEZOITO) MESES, inclusive para os processos administrativos em andamento



Governo de Pernambuco deixará de fazer compras para a covid-19 pelo Consórcio Nordeste
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Adriano Roberto

Governo de Pernambuco deixará de fazer compras para a covid-19 pelo Consórcio Nordeste

A Secretaria Estadual de Saúde enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). informando que o Estado de Pernambuco não irá mais realizar compras para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste. A decisão do Estado veio após alerta enviado pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde do Estado no TCE. O Consórcio fez duas compras de respiradores, pagando adiantado, mas sem receber os equipamentos. 

"Esta Secretaria não mais realizará aquisições para o enfrentamento ao coronavírus mediante a transferência de recursos ao Consórcio Nordeste, bem como adotará, em relação aos valores ainda não devolvidos, as medidas necessárias ao ressarcimento dos valores repassados nos dois contratos de rateio cujos objetos não foram executados", informou o secretário André Longo, em ofício ao TCE.

O Consórcio Nordeste é uma entidade que reúne os nove Estados da região. No início da pandemia, o Consórcio passou a fazer compras representando os nove estados, inclusive internacionais.  

Em dois contratos, o Consórcio Nordeste pagou antecipadamente por respiradores, mas não recebeu. Em nota oficial na época, o Governo de Pernambuco informou que, em um dos casos, já foi ressarcido, tendo sido os valores devolvidos para a conta do Tesouro Estadual. 

No outro caso, a nota oficial informou que os valores estão bloqueados pela Justiça, em investigação criminal que abrange empresários.

Segundo o alerta do TCE, a compra feita pelo Consórcio, em que Pernambuco não recebeu os respiradores e ainda não teve devolvido o dinheiro, é o Contrato de Rateio 001/2020.

"O Fundo Estadual de Saúde realizou pagamento antecipado, em 07 de abril de 2020, de R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) ao Consórcio do Nordeste, por meio de transferência bancária - TED, referente à aquisição de 30 (trinta) ventiladores pulmonares", informava o documento do TCE.

Esta compra do Consórcio foi alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, com prisão preventiva de empresários. 

O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, que admitiu ter conduzido toda a negociação da compra de respiradores, deixou o cargo. Apesar de não fazer parte formalmente do Consórcio Nordeste, foi o secretário da Casa Civil da Bahia que negociou o contrato, segundo matérias na imprensa nacional. 

Ainda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, abriu inquérito, pelo suposto envolvimento de governadores no caso, pois os governantes têm foro privilegiado no STJ.

A empresa que estava intermediando a venda dos respiradores para o Consórcio, foi constituída apenas em junho de 2019, para comercializar no país produtos derivados da maconha, conforme informação no site oficial da empresa. O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) já está atuando judicialmente para tentar reaver o prejuízo financeiro do Estado de Pernambuco na compra dos respiradores. 

"A Procuradoria Geral do Estado já requereu, perante o Poder Judiciário da Bahia, a habilitação do Estado de Pernambuco no Processo 8053738-45.2020.8.05.0001, ajuizado pelo Consórcio Nordeste contra a empresa HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Contrato de Rateio 01/2020)", informou o secretário André Longo ao TCE. 

O TCE está fazendo uma auditoria de acompanhamento, para verificar se o Estado de Pernambuco vai ser ressarcido.