Blog do Adriano Roberto


Lava Jato amanhece na casa do senador José Serra em SP
Autor
Adriano Roberto

Lava Jato amanhece na casa do senador José Serra em SP

A Polícia Federal cumpre na manhã desta 6ª feira, 3, mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador José Serra (PSDB-SP) em São Paulo. A operação Revoada se baseia em denúncia da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo e investiga 1 suposto esquema de lavagem de dinheiro no exterior que favorecia políticos.

Com autorização da Justiça Federal, a PF cumpre 8 mandados de busca e apreensão nesta manhã em São Paulo e no Rio de Janeiro. A operação se chama Revoada.

Não há informações sobre mandados de prisão sendo cumpridos.



Família Bolsonaro adere a rede social sem censura Parler
Autor
Adriano Roberto

Família Bolsonaro adere a rede social sem censura Parler

A família Bolsonaro e seus seguidores são o mais novo grupo da direita global a aderir ao Parler. A rede social criada em 2018 funciona de modo quase idêntico ao Twitter, mas com uma diferença importante: menos regulação de conteúdo ofensivo. A página inicial do Parler diz que a rede é "imparcial" e com conteúdo moderado com base na Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos e na Suprema Corte daquele país, "o que permite a liberdade de expressão sem violência e a ausência de censura".

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) estreou sua conta anteontem e pediu que seus seguidores no Twitter migrem com ele para o Parler. "Siga-me no Parler! A rede social que tem como prioridade a liberdade de expressão!", publicou o senador na conta do Twitter. Em março, o Twitter apagou um post do senador, um vídeo descontextualizado no qual o médico Drauzio Varella aconselhava que população não mudasse o estilo de vida por causa do novo coronavírus. O vídeo era de janeiro, quando ainda não havia casos de covid-19 no Brasil - o primeiro foi confirmado em 26 de fevereiro.

Além de Flávio, o escritor Olavo de Carvalho, o presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também aderiram ao Parler nos últimos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Receita Federal lança aplicativo do CPF Digital
Autor
Adriano Roberto

Receita Federal lança aplicativo do CPF Digital

Um dos documentos mais requeridos dos brasileiros agora está disponível na tela do dispositivo móvel. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram o aplicativo CPF Digital. O aplicativo pode ser baixado na Google Play (para dispositivos do sistema Android) e na App Store (para dispositivos com sistema iOS).

O app também traz um chat de inteligência artificial que tira dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). Com o CPF Digital, o usuário pode exibir, na tela do celular ou do tablet, o cartão do CPF.

O aplicativo também envia notificações da Receita Federal. Em relação ao recurso de atendimento virtual interativo, a ferramenta também permite a consulta à restituição e informa sobre prazo de entrega da declaração, multa por atraso no envio do documento e presta esclarecimentos sobre situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para pessoas com doenças graves.

Segundo a Receita Federal, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é central para a digitalização dos serviços públicos. Em março do ano passado, o Decreto 9.723 tornou o número de CPF instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.

A Receita informou que pretende desenvolver atualizações que ampliem o recurso de atendimento virtual para outros serviços além do Imposto de Renda. A ampliação tem como objetivo diminuir os atendimentos presenciais nas unidades do órgão durante a pandemia de coronavírus, de modo a tornar o CPF Digital a porta de acesso para os principais serviços públicos.



Organização lança concurso para novos roteiristas
Autor
Adriano Roberto

Organização lança concurso para novos roteiristas

A Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) abriu edital voltado para roteiristas estreantes que tenham criado uma história original e inédita para filmes de longa e curta metragem e séries. Serão selecionados 45 roteiros, que participarão de formações e rodada de investimentos com produtoras brasileiras. O edital vai capacitar os roteiristas por meio de treinamentos com os Script Doctors, profissionais que aperfeiçoam roteiros, além de promover conferências com grandes roteiristas do país.

Os selecionados também contarão com uma ajuda financeira que pode chegar a até R$ 15 mil, dependendo da categoria: longa, curta metragem ou série.

O diretor e chefe da representação da OEI no Brasil, Raphael Callou, diz que o objetivo é revelar novos talentos, que nunca tiveram a chance de ver seu roteiro produzido e apresentado em festivais, além de fomentar o mercado audiovisual brasileiro.

 A medida visa a motivar os roteiristas a colocar em prática suas habilidades empreendedoras e vislumbrar um primeiro contrato profissional para que as obras sejam produzidas e assistidas por todos", diz nota da OEI.

Conforme a organização, após a formação, os roteiristas poderão participar também de evento promovido pelo Instituto de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros (Icab) com produtoras independentes do país. Outras informações e o edital completo estão disponíveis no site do concurso.



Bolsonaro diz que pode vetar trechos do PL das Fake News
Autor
Adriano Roberto

Bolsonaro diz que pode vetar trechos do PL das Fake News

Opresidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que vai vetar pontos do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, se a versão aprovada pelo Senado for mantida. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. 

Aprovado esta semana no Senado por 44 votos favoráveis e 32 contrários, o projeto agora tramitará na Câmara dos Deputados. Caso seja alterado pelos deputados, o texto retorna ao Senado, a quem caberá a aprovação da versão final.  Se não for alterado, segue para sanção presidencial, quando o presidente pode sancionar a lei ou vetá-la parcialmente ou na íntegra.

"O pessoal sabe a minha posição, sou extremamente favorável à liberdade total da mídia, até dessas tradicionais que dão pancada em mim o tempo todo. Agora, não podemos admitir a censura aqui (mostrando o celular)", disse Bolsonaro em sua live semanal transmitida nas redes sociais. 

Segundo o presidente, ele fará uma consulta popular na internet para saber que pontos podem ser vetados do PL. "Se for aprovado na Câmara, chegando para mim o projeto, vou fazer uma consulta popular, o que deve ser vetado ou não. A gente vai vetar e depois o Parlamento pode, se entender que tem, derrubar o veto. Faz parte da regra do jogo", disse. Para Bolsonaro, com o placar apertado na votação do Senado, a derrubada do veto seria mais difícil. Ele disse que, pelo menos um senador, sem relevar o nome, teria se arrependido de ter votado favoravelmente ao projeto.  

"No Senado passou com 44 votos. Para derrubar o veto, teria que ter 41 votos não, e se 44 passou o projeto, e tem senador que falou que, se vetar, vai manter o veto, [então] se mais três senadores votarem para manter o veto, o que for vetado será mantido", disse.

O projeto aprovado no Senado estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O objetivo do texto é o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o PL fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento. 

As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são as mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios. O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público. 

Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens. Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação.

O provedor de rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.

As empresas do setor, como Twitter e o Whatsapp, demonstraram insatisfação com o teor do PL aprovado. Também são críticas ao projeto diversas entidades da sociedade civil, como a Coalização Direitos na Rede, que teme o monitoramento sistemático e em massa de dados de usuários de aplicativos e redes sociais. Com informação: Agência Brasil.



A velha Itapemirim é a nova companhia aérea brasileira
Autor
Adriano Roberto

A velha Itapemirim é a nova companhia aérea brasileira

O Brasil deverá ganhar uma nova companhia aérea em 2021 e terá uma marca bastante conhecida pelos brasileiros que viajam de ônibus. Trata-se da empresa Itapemirim, também chamada de “amarelinhos” que cruzam nossas rodovias. A empresa já chega com um diferencial: oferecer classe executiva e mais espaços entre as poltronas, diferente do que é oferecido atualmente pelas atuais companhias aéreas.

O mais interessante nessa informação é que é uma boa notícia em meio as notícias de que as companhias aéreas que ainda estão voando passam por uma crise sem precedentes e algumas até com possibilidade de encerrar suas atividades.

O anúncio do surgimento da Itapemirim Linhas Aéreas, foi realizada pelo o CEO do grupo, Rodrigo Villaça, e Tiago Senna, em entrevista ao portal UOL. Segundo eles a expectativa é assinar o contrato de leasing dos primeiros aviões ainda neste mês de julho para começar a voar no primeiro trimestre do ano que vem.

Até a imagem de algumas maquetes dos designs dos aviões foi divulgado pelo CEO nas redes sociais.   A intenção da empresa é iniciar as operações até março de 2021 com dez aeronaves, sendo que o modelo a ser utilizado ainda não foi definido.

Os escolhidos são os Airbus A319, o Boeing 737-700 e o Embraer 190/195. “Queremos um avião com capacidade entre 100 e 140 passageiros”, afirmou Senna ao UOL. No entanto, os aviões da Itapemirim devem voar com menos assento do que a capacidade máxima, isso porque planejam oferecer classe executiva em voos domésticos.



Osvaldo Matos de Melo Neto denuncia baixo índice de saneamento em PE
Autor
Adriano Roberto

Osvaldo Matos de Melo Neto denuncia baixo índice de saneamento em PE

Pernambuco tem apenas 26,4% da população com acesso à coleta e ao esgoto tratado! O Novo Marco do Saneamento é um grande passo para mudarmos esse cenário, mas houve senadores e deputados que foram contra a aprovação desse projeto.

O que muito preocupa é que dizem ser do povo, porém, no momento de sancionar uma medida que visa melhorar a qualidade de vida da população, simplesmente viraram as costas para um grave problema que é a questão do saneamento básico.

Precisamos ficar atentos aos lobos vestidos de cordeiros, que usam nosso povo apenas para fins eleitorais e depois simplesmente “esquecem” de sua existência e necessidades.



Caixa misteriosa é encontrada na praia do Sossego, Ilha de Itamaracá
Autor
Adriano Roberto

Caixa misteriosa é encontrada na praia do Sossego, Ilha de Itamaracá

Os frequentadores da praia do Sossego em Itamaracá, em Pernambuco, se depararam com uma caixa misteriosa no último dia 23 de junho. Até a manhã desta quarta-feira (1º), o objeto ainda não tinha sido retirado do local.

De acordo com o servidor público Adeilson de Souza, o volume foi visto na véspera de São João.

“Eu estava passeando com minha filha quando encontrei. Até hoje [1º], ainda não foi retirado”, afirmou ao G1.

O caso é similar ao que aconteceu em Ipojuca, no litoral Sul pernambucano. A prefeitura local disse que, 14 objetos “do mesmo tipo do material localizado em 2018 “foram localizados em Ipojuca entre a semana passada e esta segunda-feira (29).

Procurado pelo G1, o 3º Distrito Naval da Marinha, responsável pelo litoral de Pernambuco, disse que não foi registrado nenhum acidente marítimo que explique as caixas.

A prefeitura local informou que os objetos são caixas de látex parecidas com outras que surgiram no litoral em 2018.

“Na ocasião, a Polícia Federal emitiu um laudo informando que essas caixas não contêm [oferecem] nenhum risco à população e podem ser utilizadas para reciclagem”, disse a nota.

Na época, a Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) analisou os fardos e entendeu que, os objetos eram utilizados para diminuir o impacto de embarcações ao atracar em portos.

A orientação da Secretaria de Meio Ambiente do município é de avisar o órgão para a retirada das caixas.



Ação de Nivaldo Mendes beneficia 25 famílias na Vila Massapê em Parnamirim
Autor
Adriano Roberto

Ação de Nivaldo Mendes beneficia 25 famílias na Vila Massapê em Parnamirim

Parnamirim, no Sertão Central, está completando 111 anos de emancipação política nesta quarta-feira (01), e recebe mais um presente das mãos do vice-prefeito Nivaldo Mendes. Desta feita, foi um poço comunitário a energia solar que foi instalado na Vila Massapê, beneficiando mais de 25 residências.

De acordo com Nivaldo Mendes, essa importante ação foi fruto da atuação do deputado federal Fernando Filho e do senador Fernando Bezerra Coelho.

“Com espírito de solidariedade humana, Fernandinho e FBC não param de destinar ações que beneficiam o nosso município. Em poucos meses recebemos várias benefícios através da CODEVASF, que é comandada pelo competente superintendente Aurivalter Cordeiro. O povo de Parnamirim está de parabéns”, ressaltou o vice-prefeito. Informações do blog do Roberto.



Defesa de jornalista preso diz não ter acesso a inquérito
Autor
Adriano Roberto

Defesa de jornalista preso diz não ter acesso a inquérito

A defesa do jornalista e blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho, preso na semana passada em Mato Grosso do Sul no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos, afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito.

Paulo Goyaz, um dos advogados de Eustáquio Filho, disse à reportagem que a defesa aguarda a apreciação de dois recursos que buscam não só a libertação do jornalista da prisão, mas também o acesso aos autos do inquérito. "Importante destacar que até agora a defesa do jornalista não teve qualquer acesso aos autos", afirmou Goyaz.

O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito dos atos antidemocráticos, determinou nesta terça-feira (30) a prorrogação por cinco dias da prisão temporária do jornalista.

Eustáquio Filho seria transferido de Campo Grande para Brasília, em avião da Polícia Federal, e prestaria depoimento nesta terça. O jornalista é ligado à ativista Sara Winter e a outros líderes do grupo de extrema direita 300 do Brasil.

A prorrogação atendeu a um pedido da PF, e a PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou integralmente com a necessidade de mantê-lo preso.

Chamou a atenção dos investigadores o fato de o jornalista ter saído às pressas da casa em que estava em Brasília (no Lago Norte, um bairro nobre da capital), seguido para Ponta Porã (MS) e, depois, para Campo Grande, região que faz fronteira seca com o Paraguai.

No pedido de prorrogação da prisão, segundo um trecho transcrito do despacho de Alexandre de Moraes, a PGR apontou que "a falta de residência fixa do representado [Eustáquio Filho] também pode comprometer as investigações, especialmente se houver necessidade de ouvi-lo outra vez em um futuro próximo".

As autoridades encarregadas do inquérito identificaram que nos vídeos gravados para as redes sociais, Eustáquio Filho fazia uso de expressões indicando que ele continuava em Brasília, quando, na verdade, estava em um quarto de hotel em Ponta Porã.

"Circunstância que, por si só, indica sua propensão em eludir a aplicação da lei pena", afirmou a Procuradoria, segundo a decisão do STF.

Alexandre de Moraes afirmou que a medida é "imprescindível para que a autoridade policial avance na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais atribuídas à associação criminosa em toda a sua extensão; bem como analise se há nas informações contidas nos bens e documentos recolhidos elementos que possam ensejar a realização de novas atividades investigativas". Informação da FolhaPress.



Adiamento das eleições municipais para novembro é aprovado na Câmara
Autor
Adriano Roberto

Adiamento das eleições municipais para novembro é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h. 

Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.  

“Aprovada na @camaradeputados  PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter.

A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. 

“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE.

Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas. 

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.

Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.

O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.



TSE decide que cassações de prefeitos só serão executadas depois da pandemia
Autor
Adriano Roberto

TSE decide que cassações de prefeitos só serão executadas depois da pandemia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta quarta-feira (1/7), que não deve haver afastamento de prefeitos durante o período da pandemia. Isso porque a situação de calamidade de saúde impõe medidas excepcionais e o combate ao novo coronavírus não poderia ser paralisado. 

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, embora o colegiado tenha decidido em dois casos específicos, se novos chegarem a ele no plantão judiciário, decidirá da mesma forma. 

A discussão se deu na análise das cassações dos casos dos prefeitos de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Pereira da Costa (PRTB), condenado por compra de votos; e de Presidente Figueiredo (AM), José Costeira de Mendonça (PDT), por ter recebido doações empresariais para a campanha eleitoral — o que é vedado.

“A concessão da medida deve-se em face da situação de anormalidade da saúde pública em meio à disseminação da Covid-19 a exigir cautela na tomada de decisões que impliquem mudança abrupta na gestão governamental com a consequente necessidade de eleições suplementares”, disse Og Fernandes, relator do caso do Piauí. 

Com a cassação da chapa, a consequência é o chamamento de eleições suplementares, o que seria inviável enquanto o isolamento social for a prioridade. “O município ficaria acéfalo”, enfatizou Og.

O ministro Alexandre de Moraes apontou que o presidente da Câmara de Vereadores não poderia assumir, seguindo a linha sucessória, porque, assim, ele próprio não poderia concorrer nas eleições seguintes. Além disso, em casos de estados, há a previsão de que o presidente do Tribunal de Justiça assuma o cargo, mas não há um Judiciário municipal.

Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Luiz Edson Fachin ficaram vencidos. O plenário debateu o que chamou de “Direito da crise”, em referência as decisões que são tomadas apenas diante da excepcionalidade que a pandemia impõe neste momento. Fachin, por exemplo, manifestou preocupação pela existência de um salvo conduto para ações dado o período de calamidade.

O vice-procurador-geral Eleitoral Renato Brill também pediu a palavra para marcar posição de receio. Barroso respondeu que cada caso será analisado individualmente, apenas tendo em vista os dois precedentes firmados nesta quarta pela Corte. Do site Jota.Info.