Blog do Adriano Roberto


Maduro é indiciado nos EUA por tráfico de drogas
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Adriano Roberto

Maduro é indiciado nos EUA por tráfico de drogas

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi indiciado nos Estados Unidos por narco terrorismo nesta quinta-feira (26), segundo o jornal americano The New York Times.

Uma investigação federal aponta crimes de tráfico de drogas em Washington, Nova York e Flórida.

Segundo a reportagem, o anúncio das investigações e dos crimes serão feitos ainda hoje pela Divisão Criminal do Departamento de Justiça norte-americana em Washington.

Ainda não há muitos detalhes disponíveis sobre as acusações contra o presidente venezuelano, mas ele é acusado de narcoterrorismo e conspiração para levar cocaína até os EUA.

Além de Maduro, outros membros do governo venezuelano, oficiais da inteligências e membros das FARC serão indiciados.



Inscrições de 670 vagas na Saúde PE vai até sábado dia 28
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Adriano Roberto

Inscrições de 670 vagas na Saúde PE vai até sábado dia 28

O Governo de Pernambuco abriu, desde quarta-feira (25.03), inscrições para selecionar 670 profissionais de saúde para atuar no complexo hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE). Os profissionais serão utilizados no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), centro de referência em Pernambuco para o atendimento de casos da Covid-19.

A seleção foi anunciada por meio do Decreto N° 48.840, como parte das ações para conter o avanço do novo Coronavírus em Pernambuco. O recrutamento é para a contratação de enfermeiros, nutricionistas, farmacêuticos, biomédicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos intensivistas, clínicos, infectologistas e pediatras, além de técnicos em enfermagem e flebotomistas.

As inscrições gratuitas são feitas, exclusivamente, pelo site www.upenet.com.br. O processo seletivo, realizado em uma única etapa eliminatória e classificatória em avaliação curricular, terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogável por igual período. A convocação para as contratações será através de publicação no Diário Oficial do Estado e através de e-mail dirigido ao endereço eletrônico constante na ficha de inscrição do candidato classificado.

O resultado final será divulgado no dia 04 de abril. O certame, executado pela Universidade de Pernambuco - UPE, está regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE no 036, de 24 de março.

O Complexo Hospitalar da UPE é composto pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), pelo Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) e pelo Pronto Socorro Cardiológico Universitário (Procape). 

O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de três dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados no Edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato, respeitadas a classificação geral dos candidatos aprovados.



Detran-PE contribui para imunizar idosos contra gripe
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Adriano Roberto

Detran-PE contribui para imunizar idosos contra gripe

Numa parceria entre a Prefeitura de Camaragibe, por meio da Secretaria de Segurança Pública e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), agentes do Detran e da prefeitura do município realizaram, durante todo o dia de hoje (25), no Km 10,5 da Estrada de Aldeia, vacinação de idosos contra a gripe (Influenza/H1N1). 

Para desenvolver a ação, que alcançou 600 idosos, a Diretoria de Fiscalização do Detran-PE, por meio da operação Prevenção “Segundos que Salvam Vidas” disponibilizou o Detran itinerante - caminhão com gerador próprio, frigobar (para conservação das vacinas) e banheiro. A infraestrutura contou ainda com viaturas de apoio e um PK (carro com painel luminoso) avisando da vacinação.

De acordo com o secretário executivo de Trânsito e Mobilidade daquele município, Josemir Rufino, a parceria com o Detran veio “contribuir para que fosse evitado aglomerações e a exposição do público idoso diante da pandemia do coronavirus”.

Ele também destacou que a parceria foi importante para agilizar o trabalho e garantir mais segurança e organização devido a circulação do trânsito nas imediações. 

As próximas operações acontecem em São Lourenço da Mata, na Praça do Canhão, nesta quinta (26), e no sábado (28), e, novamente em Camaragibe, no sábado (28), também no km 10,5 de Aldeia.



BC reduz previsão de crescimento do crédito de 8,1% para 4,8%
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Adriano Roberto

BC reduz previsão de crescimento do crédito de 8,1% para 4,8%

Com os impactos do novo coronavírus (covid-19) na economia, o Banco Central (BC) espera por menor crescimento do crédito este ano. De acordo com o Relatório de Inflação, divulgado hoje (26), a previsão para o saldo total do crédito caiu de 8,1% para 4,8%.

“De forma geral, a projeção de menor crescimento do saldo de crédito reflete cenário substancialmente mais desafiador para a atividade econômica diante da pandemia de coronavírus (covid-19), haja vista a elevação de incertezas no ambiente econômico internacional e a expressiva queda nas expectativas de crescimento para o Brasil em 2020”, diz o BC no relatório.

Empresas

A estimativa para o saldo do credito às pessoas jurídicas (empresas) caiu de 2,5% para 0,6%. Houve redução na projeção de crescimento do segmento de recursos livres de 9,7% para 6%, “influenciada pela reversão nas expectativas de crescimento da economia”.

“Parte desse efeito foi, no entanto, compensado pelo impacto da desvalorização cambial [alta do dólar] sobre o montante em reais das dívidas indexadas a moedas estrangeiras”, diz o BC.

O crédito com recursos livres é aquele em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e para definir as taxas de juros.

No caso dos empréstimos com recursos direcionados (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) às empresas, o BC projeta retração de 8% do saldo. A previsão anterior era de queda de 8,6%.

Famílias

No caso do crédito destinado a pessoas físicas, a estimativa passou de 12,2%, em dezembro, para 7,8%, no relatório divulgado hoje.

Para o BC, os empréstimos para pessoas físicas financiados com recursos livres “continuam sendo o principal vetor de crescimento do crédito no país”. “Entretanto, o ritmo de expansão dessas modalidades em 2020 foi revisto para 10%, ante estimativa anterior de 15,4%, em linha com redução na expectativa de crescimento da economia e seus efeitos sobre o mercado de trabalho, com impactos sobre a expansão da massa salarial”, diz o BC.

Em relação ao saldo de crédito com recursos direcionados, houve diminuição na projeção de crescimento divulgada em dezembro, de 8,1% para 5%.

“É importante notar que o ajuste nas projeções de 2020 concentrou-se majoritariamente nas operações de crédito financiadas com recursos livres, mais sensíveis ao ciclo econômico e que tiveram crescimento expressivo nos últimos anos”, conclui o BC.



O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), vai à Justiça para salvaguardar os médicos idosos ou com comorbidades
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Adriano Roberto

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), vai à Justiça para salvaguardar os médicos idosos ou com comorbidades

Nesta quarta-feira (25/03), a entidade médica protocolou uma ação judicial contra o Estado de Pernambuco. O objetivo é que os Governos Estadual e Municipal, garantam o direito dos médicos idosos, das gestantes e dos médicos(as) em grupo de risco para complicações para a Coronavírus (COVID19), de realizar exclusivamente atividades sem contato direto, com pacientes já diagnosticados ou suspeitos da doença e, por conseguinte, que se abstenha de exigir a prestação de serviços desses médicos no front do combate a esta pandemia.  

O grupo de risco é composto por pessoas (após comprovação) que são *imunossuprimidos, ou portadoras de doenças crônicas que levem a uma evolução desfavorável, caso infectado pela doença.

A ação proposta é uma TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE e foi distribuída para a 1ªVara da Fazenda Pública da Capital (PE), recebendo o número 0016438-69.2020.8.17.2001

O advogado da Defensoria Médica do Simepe (DFM), Ricardo Santos, enfatiza que “aquilo que está em jogo é direito do Estado em exigir a prestação de serviço médico X o direito protestativo do médico em salvaguardar a sua vida, de modo a justificar ou não o afastamento do premente perigo. Nesta ponderação deve prevalecer o direito à vida”, salienta.

É importante ressaltar que o Estado pode lançar mão de outros recursos humanos, neste momento, menos vulneráveis para o combate – Convocar concursados, lançar mão de processos seletivos e outros.

A ação tem por base as recomendações das organizações internacionais de saúde, a recomendação das entidades médicas de Pernambuco e a Portaria No 428, de 19 de março de 2020 do Ministério da Saúde (MS), dentre outras normativas.

De acordo com  o advogado Vinicius Calado da DFM do Simepe:  “Espera-se que o Poder Judiciário aprecie a questão e determine que o Estado de Pernambuco trate de modo isonômico os servidores médicos estaduais, conferindo-lhes, ao menos, o mesmo tratamento dado aos servidores federais do Ministério da Saúde”, ressalta.

Para a presidente do Simepe, Cláudia Beatriz, o ajuizamento da ação foi necessário porque há um clamor da classe médica pelo tratamento isonômico, tendo o Estado de Pernambuco adotado uma postura morosa nesta questão, deixando os médicos que estão em situação diferenciada sem alternativa alguma.

Comorbidade- Associação de duas ou de várias doenças que aparecem de modo simultâneo num mesmo paciente: hipertensão e diabetes são comorbidades ligadas à obesidade. Condição da pessoa que apresenta, ao mesmo tempo, mais de uma doença.

Imunossupressão-  é o ato de reduzir a atividade ou eficiência do sistema imunológico. Pode ser causada por uma doença imune ou, pelo contrário, ser intencional em um tratamento de uma doença autoimune ou usada para evitar rejeição de um transplante.



Sebastião sai em defesa do servidor público contra projeto que diminui o salário
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Adriano Roberto

Sebastião sai em defesa do servidor público contra projeto que diminui o salário

Se depender de Sebastião Oliveira não vai vingar o projeto do deputado federal paulista, Carlos Sampaio, que pretende mexer nos salários dos servidores públicos. De acordo com o pernambucano, a ideia é populista, oportunista e inconstitucional. “Quer jogar para a plateia”, explicou Sebá.

“Trata-se de uma injustiça que não vou compactuar. É preciso  acabar com a mania de achar que o servidor é o grande vilão de tudo. Concordo em reduzir os ganhos dos deputados, mas jamais nos vencimentos dos trabalhadores”, reforçou Oliveira.

Para Sebastião, a pauta não deveria nem entrar em discussão, já que o Brasil dispõe de 352 bilhões de dólares em reservas internacionais e, portanto, tal medida seria desnecessária.

“O salário é sagrado e o servidor público é quem mais paga imposto no País, pois já vem retido na fonte. É só aparecer uma crise que querem jogar a culpa nele”, frisou Sebastião Oliveira, que não acredita na constitucionalidade do projeto. “Todos sabem que não se pode legislar sobre o Executivo e o Judiciário”, concluiu.





Primeira sessão virtual do Plenário da Câmara será nesta quarta, às 19h
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Adriano Roberto

Primeira sessão virtual do Plenário da Câmara será nesta quarta, às 19h

O Plenário da Câmara dos Deputados foi convocado para a primeira sessão pelo Sistema de Deliberação Remota, que será realizada nesta quarta-feira (25), às 19 horas.

Já consta da pauta o Projeto de Lei 3443/19, que define parâmetros para o governo prestar serviços públicos via internet. O “governo digital”, como é chamado, tem o objetivo de desburocratizar a relação da sociedade com o governo, unificar bancos de dados para facilitar o acesso a informações, simplificar processos e dar transparência.

Outras matérias relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19) poderão ser incluídas na pauta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já adiantou a intenção de votar a autorização de telemedicina (PL 696/20) e propostas sobre proteção a trabalhadores vulneráveis e alimentação de alunos (PL 824/20). Fonte: Agência Câmara de Notícias.



DF tem paciente curada após ser infectada por novo coronavírus
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Adriano Roberto

DF tem paciente curada após ser infectada por novo coronavírus

A advogada brasiliense Daniela Teixeira recebeu uma ótima notícia nesta semana quando soube que seu segundo exame para o novo coronavírus deu negativo. Ela foi a primeira paciente do Distrito Federal a ter sido curada do contágio, após semanas de medo e apreensão. Ela conversou com a Agência Brasil sobre a experiência e destacou a importância das ações de prevenção e combate à epidemia.

Agência Brasil – Como ocorreu a infecção?

Daniela Teixeira - Fui infectada no dia 6 de março, na Conferência da Mulher Advogada. Várias amigas começaram a apresentar os sintomas e tiveram exames dando positivo. Eu fiz o exame, embora não estivesse com sintomas. Ainda tinha facilidade para isso, pois o laboratório onde fiz realizava em casa. Aí deu positivo.

Agência Brasil – E o que você fez após saber que estava com o novo coronavírus?

Daniela Teixeira – Fui muito bem atendida pela Secretaria de Saúde [do DF]. Seguimos as instruções da secretaria de isolamento total. Ninguém entrava na minha casa. E os quatro que moram aqui em casa, meu marido e dois filhos, ficaram comigo para não disseminar o vírus. Porque se saíssem poderiam levar para outros. Fizeram exames e deram negativo. Ficamos totalmente isolados. Tive dor de cabeça, sintomas muito leves, de gripe, mal estar generalizado. Mas nada sério.

Agência Brasil – Como você se sentiu neste período? Quais foram as maiores dificuldades?

Daniela Teixeira – Se as pessoas estão com medo de pegar, imagina para quem deu positivo. Qualquer sintoma você fica com medo de evoluir, porque vemos casos de rápida piora. Das minhas colegas infectadas, temos três internadas na UTI [Unidade de Tratamento Intensivo].  É um medo constante de contaminar alguém da família e de apresentar sintoma.

Agência Brasil – E como você descobriu que estava curada?

Daniela Teixeira - Quando eu fiz o primeiro [teste], não tinha dificuldade. Várias de nós quando recebemos a notícia da primeira coleta, muitas de nós fomos fazer o exame. Agendava e ia fazer em casa. Como o meu deu positivo, tive acompanhamento da Secretaria de Saúde. Até porque eu poderia a qualquer momento evoluir o quadro. Fiz exame na sexta-feira [20 de março] novamente porque não estava apresentando sintomas. E saiu o resultado.

Agência Brasil – O que você pensou após receber o exame negativo e como avaliou essa experiência?

Daniela Teixeira – O pior sintoma é o medo. Essa é mensagem que temos que passar. Que a pessoa acredite no vírus. Meu medo de ter passado vírus para minha mãe e minha irmã, que tem problema de coração. Eu peguei o vírus trabalhando, nunca imaginei. É muito importante fazer essa quarentena, que consiga diminuir [o contato]. Aprendi também como faz falta abraço. Como é ficar em casa e não abraçar um filho, uma filha. Minha irmã fez aniversário e só pude dar um tchau pela janela. Não pudemos sair para comprar comida. Estamos vivendo um momento muito surreal. A vida fica totalmente limitada.



Em votação virtual, Alepe aprova projetos que fortalecem combate ao coronavírus
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Adriano Roberto

Em votação virtual, Alepe aprova projetos que fortalecem combate ao coronavírus

A  Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) os projetos encaminhados pelo governador Paulo Câmara (PSB) que fortalecem o combate ao coronavírus em Pernambuco. Todo o trâmite foi feito por e-mail, tanto na apreciação pelas comissões, quanto nas sessões ordinária e extraordinária, concluindo o processo às 19h40, com a participação maciça dos parlamentares. 

Entre as medidas aprovadas, está o reconhecimento formal do estado de calamidade pública para Pernambuco e para o Recife, abrindo uma condição fiscal excepcional para que a gestão atue concentrando recursos no combate ao Covid-19.

Foi aprovada ainda a criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) que permitirá os deputados a analisar as próximas proposições numa plataforma virtual, cuja interação será transmitida pela TV Alepe e pelo YouTube. Os trabalhos desta terça-feira foram realizados com o apoio da Secretaria Geral da Mesa Diretora, Consultoria do Legislativo, Procuradoria Geral e Superintendência de Tecnologia e Informática. 

No período da manhã, os projetos tramitaram pelas comissões permanentes de Constituição, Legislação e Justiça, pela de Finanças, Orçamento e Tributação e pela de Administração Pública. À tarde, os projetos foram apreciados pelos deputados no período equivalente à sessão ordinária. O líder da oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), manifestou abstenção em todas as votações em primeiro turno. 

O PL 1006/20, que disciplina a contratação de bens e serviços para combate à Covid-19, foi aprovado com 45 votos favoráveis e uma abstenção. O PL 1007/20, que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC), recebeu o mesmo quantitativo de votos. A resolução 1008/20, que cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR), recebeu 46 votos favoráveis e uma abstenção.

A sessão extraordinária, que ocorreu no início da noite, aprovou os três projetos com votações semelhantes - além do deputado Marco Aurélio, a deputada Clarissa Tércio (PSC) apresentou abstenção na segunda votação do PL 1006/20. 

A votação dos decretos legislativos 02/2020 e 03/2020, que reconhecem o estado de calamidade pública, respectivamente, de Pernambuco e do Recife, tiveram o mesmo quantitativo de votos: 45 favoráveis e uma abstenção. Ambos já passam a vigorar desde a aprovação na sessão ordinária, já que não carecem de uma segunda votação.

As próximas votações passam a ocorrer no novo sistema e acontecerá conforme determinação da Mesa Diretora, em função da demanda de projetos a serem apresentados à Casa de Joaquim Nabuco. Após o término dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), manifestou a sua gratidão pela solicitude de todos os envolvidos na aprovação dessa agenda. 

“A união e o entendimento nos permitiu encerrar essa fase inicial sem maiores percalços, dando ao Estado uma pronta resposta, com a devida segurança e com o máximo de transparência possível”, avaliou o presidente.



Senadores aprovam MP da renegociação de dívidas com a União
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Adriano Roberto

Senadores aprovam MP da renegociação de dívidas com a União

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, que trata da renegociação de dívidas com a União. A MP foi aprovada por unanimidade, com 77 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto vai à sanção presidencial e, com isso, o governo tenta reaver parte das verba de dívidas de difícil recuperação. Isso poderá ser feito facilitando a renegociação dos contribuintes com o fisco, podendo aplicar descontos e parcelamento dos débitos.

A expectativa do governo é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão nessa modalidade. A MP foi assinada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro. À época, ele disse que além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande”, a MP está “ajudando muitos magistrados pelo Brasil que têm sobre sua mesa uma quantidade enorme de processos que tratam de natureza tributária”.

O texto havia sido aprovado pela Câmara no último dia 18 e perderia a validade amanhã (25), caso não tivesse sido votada hoje. Foi o calendário que justificou a votação da matéria hoje, em sessão remota. Esse tipo de sessão, feita à distância, por meio de internet, só será usado para votação de matérias urgentes ou projetos relacionados ao combate ao novo coronavírus e seus impactos.

Discussões
Os senadores retiraram o Artigo 28, que não constava do texto original. Esse artigo tratava da renegociação individual dos auditores-fiscais de dívidas com a União. Eles consideraram que a medida deveria tratar dos contribuintes de uma forma mais ampla, deixando situações específicas para outro momento.

Outro artigo que também tinha sido incluído na Câmara dos Deputados foi mantido após muita discussão entre os senadores. O Artigo nº 29 determina que, em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, o contribuinte será favorecido.

Esse artigo quase foi retirado, uma vez que poderia envolver uma segunda discussão, que poderia fazer a MP voltar à Câmara e, por falta de tempo, perder a validade. Mas o artigo foi mantido e o destaque do PT, que provocaria essa segunda discussão, foi retirado.

A falta de tempo para discutir a matéria e poder devolvê-la à Câmara em tempo hábil trouxe à tona uma reclamação costumeira dos senadores. Eles criticam os deputados na demora a apreciar medidas provisórias e entregá-las ao Senado, fazendo-o com poucos dias para seu vencimento. Aos senadores resta aprovar a MP como chega da Câmara ou rejeitar o texto como um todo.

“Faço apelo para que recorramos à sensibilidade da Câmara dos Deputados para que tenhamos em definitivo o disciplinamento dessas questões que envolvem MPs. Passamos por diversas situações nas quais sempre dissemos o quanto é constrangedor sermos carimbadores por não termos a oportunidade de dizer não àquilo que vem da Câmara”, disse Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) foi outra a abordar a questão. “Mais uma vez o Senado teve que suportar essa situação de carimbar. Todo mundo abrindo mão da sua prerrogativa de discutir. Seria tudo muito mais fácil se a Câmara entregasse as MPs a tempo. Será que vamos passar oito anos discutindo isso?”.



Exames não constatam novos casos da Covid-19 em Pernambuco nas últimas 24 horas
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Adriano Roberto

Exames não constatam novos casos da Covid-19 em Pernambuco nas últimas 24 horas

A Secretaria Estadual de Saúde testou 108 casos suspeitos e nenhum foi positivo para o novo coronavírus. Especialistas destacam, porém, que resultado não pode abrandar as medidas de isolamento social

Os testes realizados pela Secretaria Estadual de Saúde em casos suspeitos da Covid-19 deram todos negativos nas últimas 24 horas. O Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco – Lacen/PE, analisou amostras biológicas de 108 pessoas internadas em estado grave, ou que tenham vindo a óbito com sintomas de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG), mas nenhuma testou positivo para o coronavírus.

Vale destacar que diante de uma epidemia da proporção desta da Covid-19, o resultado de apenas um dia de análise não é estatisticamente relevante, uma vez que existe a previsão de que a crise se estenda por meses. Os cuidados com a higiene pessoal e o isolamento social devem permanecer como principais estratégias de cada pessoa para reduzir ao máximo a disseminação da doença.

O Governo Federal sinalizou, na tarde da segunda-feira (24.03), para uma ampliação do número de testes a serem disponibilizados aos Estados. Somente com a definição do volume que virá para Pernambuco será possível definir se haverá mudanças de critérios no perfil das pessoas a serem analisadas, ou se permanecerá a atual política do Ministério da Saúde, de testar apenas os casos mais graves.