Blog do Adriano Roberto


DETRAN-PE oferece curso gratuito de mecânica básica para mulheres
Autor
Adriano Roberto

DETRAN-PE oferece curso gratuito de mecânica básica para mulheres

Você sabe quando seu carro precisa de uma manutenção ou troca de óleo? Quando precisa fazer alinhamento e balanceamento? Se você é uma daquela mulheres que dependem do carro para se locomover, entre no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE: www.detran.pe.gov.br e se inscreva no curso de “Mecânica básica para mulheres”, promovido pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito, para adquirir conhecimento e manejo da mecânica básica do veículo.

O curso será ministrado no Recife nos dias 01, 07 e 10 de outubro, em Recife, pelos instrutores da Escola Pública de Trânsito, localizada na Estrada do Barbalho, Iputinga, s/n, em dois turnos, de 8h às 12h e 13h às 17h, e em Caruaru, no EDUCATE, localizado na Rua João Cursino, Mauricio de Nassau – 772, das 13h às 17h, em 4 horas/aula, onde as participantes irão apreender, com técnicos especialistas, dicas sobre segurança, conservação, manutenção, direção defensiva e qual a hora certa de trocar componentes do veículo.

Curso de Mecânica Básica para Mulheres - Recife 

Período

Turma 01- dia 01/10 (Manhã)

Turma 02- dia 07/10 (Tarde)

Turma 03- dia 08/10 (Tarde) 

Horário

Manhã 8:00 às 12:00

Tarde 13:00 às 17:00

Local

Escola Pública de Trânsito - Estrada do Barbalho 889, após o portão da Vistoria do Detran, na entrada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (antiga Secretaria das Cidades), Térreo - sala 2.    

Curso de Mecânica Básica para Mulheres - Caruaru

Período

10/10/2019

Horário

Tarde 13:00 às 17:00

Local

EDUCATE- Rua João Cursino,772 – Mauricio de Nassau- Caruaru- PE



Petrobras diz que não há previsão para reajuste de preços
Autor
Adriano Roberto

Petrobras diz que não há previsão para reajuste de preços

A Petrobras informou, por meio de nota, que está monitorando o mercado internacional de petróleo, em função dos ataques a uma refinaria na Arábia Saudita.

Os ataques aéreos à refinaria de Abqaiq resultaram na elevação dos preços internacionais do petróleo.

Por enquanto, não há previsão de reajuste de preços nos produtos negociados pela estatal, como os combustíveis e derivados de petróleo.
 
Segundo a Petrobras, a cotação internacional do petróleo apresenta volatilidade e a alta súbita de preços “pode ser atenuada na medida em que maiores esclarecimentos sobre o impacto na produção mundial sejam conhecidos. A Petrobras decidiu por  acompanhar  a  variação  do  mercado  nos  próxi-mos dias  e  não fazer um  ajuste de forma imediata”, diz a nota.

Veja na TV Brasil:

 



Dodge pede e Fachin arquiva trechos de delação que citam Maia e irmão de Toffoli
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Adriano Roberto

Dodge pede e Fachin arquiva trechos de delação que citam Maia e irmão de Toffoli

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ), Edson Fachin acolheu os quatro pedidos de arquivamento sobre a delação premiada do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro. A solicitação havia sido feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No despacho, Fachin afirmou ainda que é possível que a investigação seja reaberta caso novas provas sejam encontradas. As informações são do jornal O Globo.

As partes arquivadas se referem a anexos sobre o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli , sobre o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e sobre o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro.

Anteriormente, Raquel Dodge havia defendido que esses trechos não tinham provas robustas, e que a abertura de investigações não se justificava. O posicionamento gerou reação: a equipe de trabalho da Lava-Jato na PGR - composta por seis procuradores - fez um pedido de demissão coletiva citando "grave incompatibilidade de entendimento" do grupo.

Conforme O Globo, Fachin autorizou os arquivamentos na mesma decisão em que homologou a delação de Léo Pinheiro, o que confere validade ao acordo e permite que o ex-presidente da construtora deixe a carceragem, nos próximos dias, e siga para a prisão domiciliar.



Bolsonaro recebe alta e retorna a Brasília ainda hoje
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Adriano Roberto

Bolsonaro recebe alta e retorna a Brasília ainda hoje

O presidente da República, Jair Bolsonaro, receberá alta médica ainda hoje (16) informou o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. A alta será dada à tarde, após uma sessão de fisioterapia. Segundo o porta-voz da presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o presidente viaja ainda hoje para Brasília.



Mourão se reúne com empresários brasileiros e alemães em Natal
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Adriano Roberto

Mourão se reúne com empresários brasileiros e alemães em Natal

Mais de mil empresários brasileiros e alemães vão se reunir nesta segunda-feira (16) em Natal, para discutir parcerias na relação comercial entre os dois países. O 37º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA), que vai até o dia 17, é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). O presidente em exercício, Hamilton Mourão, participará da abertura do encontro, prevista para as 9h. O vice-ministro alemão da Economia e Energia, Thomas Bareiss, também está confirmado. 

A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, dos Estados Unidos e da Argentina. A participação da potência europeia na corrente de comércio do Brasil em 2018 foi de 3,75%. Mais de 54% dos produtos brasileiros exportados para a Alemanha são industrializados, incluindo máquinas mecânicas, automóveis, máquinas elétricas e produtos farmacêuticos. Em relação às importações, 99% das mercadorias que o Brasil compra do país europeu são bens industriais.

Pesquisa da CNI com empresários brasileiros que investem e exportam para a Alemanha mostrou os principais temas que precisam avançar na agenda dos dois países. O levantamento foi entregue ao governo brasileiro para subsidiar a reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, que ocorrerá no dia 17 de setembro.  

"Na consulta ficou clara a necessidade de se internalizar rapidamente o acordo comercial Mercosul-União Europeia, que ampliará as oportunidades de acesso a mercados para os dois países, além de melhorar o ambiente de negócios para promover o comércio de bens e serviços e os investimentos bilaterais. O setor produtivo do Brasil entende que o apoio da Alemanha foi essencial para a conclusão do acordo, anunciada em 28 de julho, e avalia que esse mesmo apoio será importante para a aprovação do tratado pelo Parlamento Europeu, o que deve ocorrer ao longo dos próximos dois anos", diz a CNI.

Segundo a confederação, as empresas brasileiras também defendem o início das negociações de um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) e de reconhecimento mútuo entre os programas brasileiro e europeu de Operador Econômico Autorizado (OEA). O programa concede tratamento diferenciado para operações de comércio exterior que envolvem movimentação internacional de mercadorias. Entre os benefícios oferecidos às empresas certificadas pelos programas estão a simplificação, facilidade e agilidade de procedimentos aduaneiros no país e no exterior.

Hamilton Mourão ainda deve aproveitar a presença em Natal para se reunir com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que deve apresentar ao presidente em exercício o programa estadual de Segurança Pública. Mourão cumpre pelo menos mais dois compromissos na capital potiguar antes de retornar a Brasília.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, participará do evento apresentando um painel sobre perspectivas econômicas e políticas, juntamente com o vice-ministro da Economia e Energia da Alemanha, Thomas Bareiss.

Ainda nesta segunda-feira, às 17h, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara de Deputados, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), fará palestra sobre “Oportunidades para o investidor estrangeiro no atual governo”. Também estão confirmados para a abertura oficial do evento o presidente da CNI, Robson Braga, o presidente da BDI, Dieter Kempf, o presidente da Fiern, Amaro Sales, e a governadora Fátima Bezerra. Com informações Agência Brasil.



Senado vota nesta semana projeto que reduz transparência em campanhas
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Adriano Roberto

Senado vota nesta semana projeto que reduz transparência em campanhas

O Senado deve votar nesta semana um projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que pode reduzir a transparência e dificultar a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais, segundo especialistas e parlamentares ouvidos pelo G1 e pela TV Globo.

A proposta, que muda a legislação eleitoral, a lei dos partidos e outras regras, é o primeiro item da pauta de votações da Casa desta terça-feira (17). Parlamentares favoráveis ao texto têm pressa na análise do projeto, para possibilitar que as novas regras valham já para as eleições de 2020.

Pelo princípio da anualidade, alterações nas regras eleitorais precisam ser sancionadas pelo menos um ano antes do próximo pleito eleitoral. Por isso, a proposta deve ser votada com rapidez e sem alterações em relação ao conteúdo aprovado pelos deputados.

Na semana passada, senadores tentaram colocar a proposta em votação com urgência, mas houve resistência e a análise foi adiada para esta semana.

Inicialmente, o projeto alterava apenas regras para a remuneração de funcionários de partidos políticos. No entanto, o texto foi transformado em uma minirreforma eleitoral.

Entre os pontos do projeto que dificultariam a fiscalização – por parte dos tribunais eleitorais – de eventuais irregularidades em campanhas, estão a prorrogação de prazos para a prestação de contas; a possibilidade de utilização de quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado; e mais tempo para a correção de dados. Com informações G1.



Sucesso na crise e aumento da produtividade foram temas de palestra em Petrolina
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Adriano Roberto

Sucesso na crise e aumento da produtividade foram temas de palestra em Petrolina

Fomentar o aumento da produtividade das empresas é possível e melhora a eficiência e desenvolvimento de lideranças. Essa abordagem foi apresentada em palestra pelo consultor Marcos Kawagoe, na última sexta-feira (13), durante o Diálogo Industrial, na sede do Senai Petrolina-PE.

Com o tema “Sucesso na crise: aumento da produtividade, fazendo mais com menos", a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE e a Confederação Nacional da Indústria – CNI, reuniram um público de empresários, lideranças e colaboradores de diversos segmentos industriais.

Com mais de 26 anos de experiência em operações industriais e supply chain (manufatura, logística, planejamento de produção, compras e qualidade), Marcos apresentou vídeos e surpreendeu a plateia falando de forma simples e objetiva de assuntos como a atual situação de produtividade do Brasil que, segundo ele, encontra-se com o crescimento inerte.

De acordo com o consultor, as empresas têm papel essencial no aumento da competitividade. “As organizações de pequeno, médio e grande porte devem lançar novos e melhores produtos e modelos de negócio, pois a inovação gera melhoria contínua e produtividade com sustentabilidade", ressaltou.

Durante o encontro, foram abordados exemplos de aumento da produtividade e estratégias de planejamento para que as empresas possam aplicar internamente, motivando os participantes na tomada de decisão visando a melhoria da eficiência e desenvolvimento das lideranças e colaboradores.

Ao final, os participantes movimentaram um debate onde se destacaram algumas formas de redução de custos e melhorias para as empresas. “A liderança é o ponto fundamental para qualquer empresa, pois ela é a responsável pelo desenvolvimento do trabalho. O líder possui todas as ferramentas que facilitam na colaboração para o aumento da produtividade”, afirmou o colaborador de um curtume da região Eduardo Martins, enfatizando ainda pontos positivos da palestra para a valorização da liderança nas empresas.

O gestor regional do Sistema FIEPE, Flávio Guimarães, concluiu avaliando o Diálogo Industrial como um ótimo momento de compartilhamento de experiências. “Tivemos um excelente encontro, em que diversas lideranças da nossa região conheceram novas estratégias e desafios para o aumento da produtividade e inovação no Brasil”, concluiu Guimarães.



Pré-candidato democrata nos EUA defende aborto usando a Bíblia
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Adriano Roberto

Pré-candidato democrata nos EUA defende aborto usando a Bíblia

 

Em uma fala polêmica, o prefeito de South Bend, Indiana (EUA), que é candidato à Presidência dos Estados Unidos pelo Partido Democrata, se colocou favoravelmente ao “aborto” até os nove meses de gestação.

E sua explicação para apoiar tal crime foi justificada “na Bíblia”. Pete Buttigieg disse que a Bíblia afirma que a vida começa “na respiração”, ou seja, o bebê poderia ser morto desde que não chegasse a respirar fora da barriga da mãe.

“Há muitas partes da Bíblia que falam sobre como a vida começa com a respiração, e mesmo isso é algo que podemos interpretar de maneira diferente”, disse ele que aparentemente nunca leu Jeremias 1 nem o salmo 139.

“Eu acho que, não importa o que você pense sobre o tipo de questão cósmica de como a vida começa, a maioria dos americanos pode aceitar a ideia de, tudo bem, eu posso traçar a linha aqui, você pode traçar a linha lá, mas o mais o importante é que a pessoa que deveria traçar a linha é a mulher que toma a decisão”, completou.

O site Life News explicou que esta não é a primeira vez que o Buttigieg se mostra favorável ao aborto. Em maio deste ano, em entrevista à Fox News, ele declarou que é direito da mulher fazer o aborto tardio.



Aprovada reforma das telecomunicações, falta agora a regulamentação
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Adriano Roberto

Aprovada reforma das telecomunicações, falta agora a regulamentação

O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79/2016 que promove uma reforma na legislação de telecomunicações. A matéria muda a forma de exploração dos serviços de telefonia fixa, que poderão passar de concessão para autorização, e prevê a possibilidade de aplicação dos saldos dessa transição em investimentos em banda larga, além de dar mais poderes às empresas do setor para o uso das faixas do espectro de radiofrequências. A efetivação da proposta, no entanto, dependem de complexas regulamentações. A lei segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A relatora da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), classificou a nova lei como um avanço. “Queremos dar ao Brasil um tempo de atualização de uma lei de mais de 20 anos, feita na lógica da telefonia fixa. Estamos criando condições para que povo brasileiro esteja pronto para a revolução tecnológica, com forte impacto econômico e social”, afirmou. O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) acrescentou que os recursos aplicados contribuirão para a implantação de novas tecnologias.

Com um acordo de lideranças, a maioria das bancadas votou favorável à proposta. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi voz divergente e criticou a matéria pelo repasse de infraestrutura pública empregada na oferta do serviço de telefonia às empresas, que hoje o exploram sem garantias. “Estamos entregando para as teles concessões públicas. Esse projeto faz um leilão, a doação de bens públicos sem contrapartida. É um crime de lesa-pátria nos termos em que está sendo colocado”.

Mudanças
Segundo o PLC, as empresas que adquiriram o direito de exploração da infraestrutura das redes do antigo Sistema Telebrás, por ocasião da privatização, poderão passar para um regime com menos obrigações. Os atuais contratos de concessão, que iriam até 2025, poderão, a pedido da companhia, migrar para autorizações. Com isso, deixarão de estar submetidas a controles do Estado na categoria denominada “regime público”, como metas de universalização, obrigação de continuidade e controle tarifário.

As concessionárias que optarem pela transição (Oi, Vivo Fixo, Embratel/Net, Sercomtel e Algar) serão objeto de cálculo, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para avaliar a diferença entre as receitas que receberão na nova modalidade e aquelas que aufeririam se mantida a concessão. Dentro disso estão envolvidas as redes exploradas por essas empresas na prestação do serviço, cujos valores variam.

A matéria também tira a responsabilidade da União por serviços de telecomunicações essenciais, que poderão ser prestados em regime privado. Atualmente, apenas a telefonia fixa se enquadra nessa condição, mas a Lei Geral de Telecomunicações (nº 9472/1997) concedia ao Executivo o poder de incluir outros serviços nessa categoria, o que implicaria obrigações do regime público. 

Outra alteração é dar a empresas que exploram faixas de frequência (“espaços” no espectro eletromagnético utilizados, por exemplo, para a transmissão de sinal de rádio e TV, telefonia celular, serviços por satélite e internet móvel) o direito de comercializar “partes” dessas faixas, criando o que vem sendo chamado de “mercado secundário de espectro”. A companhia paga pela exploração e poderá fazer negócios com parte desse “espaço”.

Implantação
A implantação dessas mudanças, no entanto, e a concretização dos investimentos ressaltados pelos apoiadores do projeto dependem de diversas medidas do Poder Público. Entre elas estão, primeiro, as regras para a transição, que deverão ser definidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). De acordo com o secretário de Telecomunicações da pasta, Vitor Menezes, um decreto deverá ser publicado com a regulamentação. 

A segunda ação é o cálculo da diferença da transição e dos bens envolvidos nos contratos. Esse ponto foi objeto de polêmica, uma vez que avaliações da Anatel, das empresas e do Tribunal de Contas da União chegaram a valores bastante diferentes, de R$ 17 bilhões a R$ 105 bilhões. Durante a tramitação do projeto, organizações mostraram o risco de aprovação sem que os valores ficassem claros.

Segundo o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, o saldo será projetado por uma consultoria e levará em consideração a diferença entre as receitas estabelecidas nos novos e antigos contratos a partir da aprovação até o fim da concessão, no período entre 2019 e 2025. Se o resultado for positivo às empresas, elas devolverão o montante à União, para uso em investimentos em banda larga. Pasquali argumentou que a infraestrutura não será contabilizada diretamente, mas apenas indiretamente, à medida de sua contribuição para o valor econômico do mercado. 

O Ministério da Ciência e Tecnologia vai definir os critérios para a destinação dos eventuais recursos provenientes desse saldo. Na sessão de aprovação, senadores de bancadas do Norte e Nordeste defenderam que esse montante fosse direcionado aos locais com problema de conectividade, com foco nessas regiões.

O secretário de Telecomunicações do ministério afirmou à Agência Brasil que o decreto presidencial 9.612/2018 sobre o tema já estabelece algumas diretrizes, como o fomento à infraestrutura em localidades “remotas, com prestação inadequada e em situação de vulnerabilidade social”. Mas o detalhamento concreto dos recursos ainda será objeto de novos instrumentos regulatórios do Executivo.

O Sindicato das Empresas de Telecomunicações (Sinditelebrasil) comemorou a aprovação do PLC, argumentando que ele “moderniza o ambiente legal e regulatório do setor ao constituir fundamentos para a expansão da banda larga fixa e móvel”. Na avaliação do sindicato, o novo marco permitirá que “investimentos obrigatórios em soluções obsoletas, como os orelhões, passem a ser destinados à ampliação do acesso à internet em áreas sem infraestrutura adequada, visando à redução das desigualdades”.

A Coalizão Direitos na Rede, que representa mais de 30 entidades de defesa dos direitos dos cidadãos, manifestou preocupação com a implantação do projeto. A Anatel não tinha norma de controle dessas redes até 2007. Mesmo depois de aprovada a resolução de controle de bens reversíveis, como constatou o Tribunal de Contas da União em decisão de 2015, a agência continua sem o controle efetivo dos bens reversíveis.

"Estamos falando da entrega de bens vinculados aos contratos de concessão, entre eles os mais valiosos - como dutos e redes de cobre –, já avaliados pela Anatel com valor presente líquido em 2013 de R$ 71 bilhões e cujo controle pela agência foi questionado pelo TCU. Como o PLC diz que o valor da transição considerará apenas a previsão de ganhos econômicos de agora até 2025, sem as informações desde o início da exploração, em 1997, todo o patrimônio será entregue para empresas que já têm posição privilegiada concentrando mercados, sem as devidas contrapartidas econômicas, contra determinações constitucionais. O investimento tão prometido pode ser uma quantia irrisória perto do que está sendo dado às concessionárias", diz a advogada e integrante da coalizão Flávia Lefèvre. 



Eriberto fica no comando do Estado até domingo cumprindo agenda social
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Adriano Roberto

Eriberto fica no comando do Estado até domingo cumprindo agenda social

O presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros (PP), assume desta quarta-feira (11) até o próximo domingo (15) o comando do governo do Estado. Nesse período, o governador Paulo Câmara e a vice Luciana Santos cumprem agenda no exterior.

Em seu primeiro dia como chefe do Executivo, nesta quinta, o governador em exercício participou da Caravana do 13º do Bolsa Família, iniciativa que visa apresentar o benefício aos contemplados e técnicos que gerenciam o programa.

O evento aconteceu no município de Barra de Guabiraba. Como governador em exercício, Eriberto também prestigiou o “Curso Novas Regras - Eleições Municipais 2020”, promovido pela Escola do Legislativo da Alepe em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

Em sua 4ª edição, o programa foi realizado em Garanhuns, nesta quinta-feira, e tem por objetivo revisar as principais alterações na legislação eleitoral e orientar servidores públicos, candidatos ou não, a evitar atos ilícitos. “Com muita descrição vamos fazer a nossa parte e colaborar com o governo durante esse período.

Essa é a terceira vez que assumimos o governo interinamente, na gestão de Paulo Câmara, e contaremos com os deputados, secretários e entidades para que possamos, dentro de um curto prazo, fazer o que for possível pelo Estado”, disse o presidente da Alepe.

Na tarde da quarta-feira, Eriberto Medeiros repassou o cargo à vice-presidente da Alepe, deputada Simone Santana (PSB), numa breve solenidade no seu gabinete que contou com a participação de vários deputados.

Simone é a primeira mulher a presidir o Legislativo em 184 anos de história do Poder. Ao assumir o cargo, a parlamentar ressaltou a responsabilidade da missão e disse se tratar de “uma possibilidade de todas as pernambucanas se verem representadas no comando do Legislativo”.

“É a primeira vez que uma mulher assume essa responsabilidade e vejo como uma possibilidade de todas as mulheres pernambucanas se verem representadas. Pernambuco sempre teve essa postura de vanguarda, essa é uma Legislatura na qual temos um maior número de mulheres, temos um primeiro mandato coletivo, o da Juntas, que representa vários segmentos de mulheres.

O fato de a gente estar assumindo a presidência do Legislativo é de extrema importância. É simbólico, por pouco tempo, mas de extrema importância”, pontuou.

Perfil - Simone Santana presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe por quatro anos. A deputada é autora da Ação Formativa Mulheres na Tribuna - Adalgisa Cavalcanti, criada por meio da Resolução nº 1.375/16, como ferramenta de incentivo à participação feminina nos espaços de poder.

Agenda de hoje

Confira a agenda do governador em exercício Eriberto Medeiros desta sexta-feira, 13 de setembro.

9h – Assinatura da Ordem de Serviço para Reforma da Escola Barros de Carvalho

Local: Rua Honório Correia, 167 – Cordeiro, Recife

10h30 – Participa de entrega de 16 novos leitos integrais, destinados a cuidar dos usuários que têm como doença de base a psiquiatria no Hospital Tricentenário

Local: Hospital Tricentenário de Olinda – Rua Dr. Farias Neves Sobrinho, 232, Bairro Novo – Olinda
 
14h – Recebe Comissão de candidatos ao concurso de soldado da PMPE

Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, S/N – Santo Antônio

15h – Recebe Comissão de candidatos ao concurso de delegado da PCPE

Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, S/N – Santo Antônio

16h – Recebe representantes de Associação de Comissário da Polícia Civil de Pernambuco

Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, S/N – Santo Antônio

17h – Recebe Prefeito de São José da Coroa Grande – Pel Lages e Vereadores do município

Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, S/N – Santo Antônio



Relator já tem voto pronto para julgamento de Lula no caso sítio
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Adriano Roberto

Relator já tem voto pronto para julgamento de Lula no caso sítio

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, já concluiu seu voto sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus na ação do Sítio de Atibaia. 

Gebran enviou o processo para o revisor da oitava turma do TRF4 - que analisa as sentença da Lava-Jato de Curitiba — para o gabinete do desembargador revisor Leandro Paulsen, que marcará o julgamento do ex-presidente e dos outros réus.

Com a movimentação, o petista fica mais próximo de um novo julgamento em segunda instância.

Atualmente, ele cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça.

O petista foi condenado em 1.ª instância pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras feitas pela Odebrecht e pela OAS na propriedade rural.

Contra a decisão, Lula apelou, e pediu absolvição. A Lava Jato também recorreu. Em parecer sobre os apelos, a Procuradoria da República da 4ª Região, que atua na segunda instância, concluiu que a pena do ex-presidente deve ser aumentada.

Em sentença, Hardt considerou que o valor de R$ 1 milhão empregado por OAS, e Odebrecht no Sítio Santa Bárbara foram propinas em benefício do ex-presidente. Ela ressalta que a denúncia oferecida pela Operação Lava Jato narra "reforma e decoração de instalações e benfeitorias" que teriam sido realizadas em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva e família.



Caixa inicia pagamento de FGTS; saiba como sacar
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Adriano Roberto

Caixa inicia pagamento de FGTS; saiba como sacar

Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados amanhã (13). A Caixa Econômica Federal iniciou o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Confira calendário de pagamentos para quem não tem conta poupança na Caixa:

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Saque imediato
A Medida Provisória (MP) nº 889/2019 autorizou essa nova modalidade de retirada de recursos do FGTS, chamada de Saque Imediato, válida somente esta vez. A MP permite que todos os trabalhadores, com contas ativas ou inativas do FGTS, possam sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.

Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas – uma com saldo de R$ 120 e outra com saldo de R$ 1.000, poderá sacar o valor total da primeira (R$ 120) e R$ 500 da segunda. Assim, o total ficará em R$ 620.

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF, do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário.

Outra opção para acompanhar as informações sobre o FGTS é um aplicativo, criado pela Caixa, disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Outras informações podem ser acessadas no site criado pelo banco ou pela central de informações: 0800 724 2019.

Para quem não tem conta poupança na Caixa, o saque de até R$ 100,00 por conta pode ser feito em lotéricas, usando o número do CPF e o documento de identificação. Já os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com apresentação do documento de identidade e Cartão do Cidadão com senha. Também é possível sacar nos terminais de autoatendimento (caixa eletrônico) da Caixa, utilizando o número do CPF, PIS, Pasep ou NIS e a senha do Cartão Cidadão (não é necessário ter o cartão físico). Quem não tem o Cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Prazo para o saque
Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.

Saque aniversário
Outra modalidade criada pela MP nº 889/2019 é o Saque Aniversário, válida a partir do próximo ano. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar a decisão à Caixa. O banco vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.

A decisão de migrar para essa modalidade não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. No Saque Aniversário, o trabalhador demitido sem justa poderá sacar somente o valor da multa rescisória do FGTS. Os demais valores poderão ser retirados, em parcela, anualmente.

A modalidade não altera outras formas de retirada dos recursos: compra da casa própria e aposentadoria.

Quem fizer a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa. Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

Os trabalhadores com mais de uma conta ficarão sujeitos a somente uma sistemática de saque, ou seja, uma vez escolhida a modalidade Saque Aniversário todas as contas migram ao mesmo tempo.

Em 2020, as retiradas do Saque Aniversário ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho). Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro. A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes.

O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:

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Garantia de empréstimo
Quem migrar para o Saque Aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O saque anual será dado como garantia de empréstimos. As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do Saque Aniversário.

Divisão de resultados do FGTS
O FGTS continua rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR). Já a divisão de resultados mudou com a edição da MP: em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, o trabalhador receberá 100% do resultado do fundo. Em 2017 e 2018 foram distribuídos 50% dos lucros do FGTS.

A distribuição do lucro será feita nos meses de agosto. No mês passado, o trabalhador que tinha conta com saldo em dezembro de 2018 recebeu o crédito da distribuição de 100% dos lucros do FGTS.

O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. A Caixa passou a ser o agente operador do fundo em 1990.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas administradas pela Caixa o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Tem direito ao FGTS todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais. Da Agência Brasil.

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