Blog do Adriano Roberto


Igarassu ganha nova rotatória com pavimento produzido a partir de cascas de mariscos
Autor
Adriano Roberto

Igarassu ganha nova rotatória com pavimento produzido a partir de cascas de mariscos

A novidade será entregue nesta quinta-feira (09/10), às 17h. A Rotatória da Avenida Mário Melo (PE-35) está localizada em frente do Complexo Hospitalar do município e vai trazer mais segurança, otimização da mobilidade, além de beleza para a região.

Totalmente reestruturada, a nova rotatória está inserida no projeto de iluminação em Led da cidade, que vai até a rua José Lacerda, no centro. No projeto foi utilizada a casca de marisco, produzida a partir do descarte da pesca artesanal em Igarassu.

“A proposta está alinhada ao conceito sustentável de evitar o menor impacto na natureza,” explica Sérgio Farias secretário de Serviços Públicos de Igarassu.

Atualmente o material que antes seria inutilizado e que levaria muitos anos para se decompor na natureza, ganha nova função, através do aproveitamento na construção civil e jardinagem.

O prefeito Mário Ricardo comemorou o fim das intervenções na área central da cidade histórica.

“Com fé em Deus estamos entregando todas as intervenções feitas no centro de Igarassu, desde a rotária, a iluminação em Led , a estação brincar, e a nova praça dos táxis” , celebrou o prefeito Mário Ricardo.



Fábrica de jipes Cab Motors em Campina Grande é assunto da pauta entre Sudene e BNB
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Adriano Roberto

Fábrica de jipes Cab Motors em Campina Grande é assunto da pauta entre Sudene e BNB

O superintendente da Sudene, Evaldo Cruz Neto, e o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, estiveram reunidos com o presidente do BNB, Romero Rolim, e empresários do Grupo Ferreira Souza, para tratar da liberação de crédito voltado à implantação de uma montadora de veículos 4X4 da Cab Motors, na cidade de Campina Grande (PB), que será a primeira unidade fabril do grupo na Região Nordeste. As obras devem ser iniciadas em 2021.

Jipe Stark da CAB Motors.

A viabilização da montadora no estado, que conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, tramitará com o status de prioridade e contará com investimentos da ordem de R$ 125 milhões. O projeto vai ocupar uma área de 30 hectares no Complexo Aluízio Campos, onde será construída, também, uma fábrica e uma pista de testes de padrão internacional.

Jipe Stark da CAB Motors.

A perspectiva é de que sejam gerados, a curto prazo, cerca mil empregos diretos e indiretos. O superintendente da Sudene, Evaldo Cruz Neto, destaca que “nesta reunião, damos prosseguimento a esta importante iniciativa, que visa a instalação de uma fábrica de veículos 4×4, gerando mais de 1.000 empregos e que conta com a participação e apoio da Sudene. Serão mais de 100 milhões de reais investidos apenas do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional (FNE), sem contar com a participação em recursos próprios da empresa”. Evaldo reforçou, ainda, a atenção e o apoio pelo presidente do BNB, Romildo Rolim, e por toda sua equipe.

Além de Evaldo Cruz, Romildo Rolim e Romero Rodrigues, participaram da reunião Luiz Abel, José Andrade, Henrique Tinoco, Helton Chagas e Hailton Fortes e Anderson Aurivan (BNB); secretário Dunga Junior e deputado estadual Tovar Correa (Paraíba); Antonio Souza (diretor- presidente do Grupi), Dyogo Oliveira (ex-ministro e consultor) da CAB Motors, Neymar (consultor técnico), representantes do Grupo CAB.



Eleições 2020: entenda o que fazem os prefeitos
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Adriano Roberto

Eleições 2020: entenda o que fazem os prefeitos

Em 2020, quase 148 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas em novembro para escolher prefeitos e vereadores. Mas você sabe o que faz um prefeito? Representante máximo do Poder Executivo municipal, é ele quem comanda a administração da cidade e é o responsável pela gestão dos serviços públicos do município como educação, saúde, transporte e limpeza pública, entre outros.

Muitas dessas políticas são executadas em parceria com o governo do estado e com o federal, por isso são frequentes as dúvidas sobre a responsabilidade dos prefeitos , especialmente em áreas como saúde, educação, assistência social, saneamento. Também entram nessa lista temas como mobilidade urbana e segurança pública, que cada vez mais têm destaque nas campanhas eleitorais dos municípios.

Às prefeituras cabe essencialmente cuidar de programas de assistência social, da limpeza das ruas, coleta de lixo, do transporte público, assim como debater e definir, em conjunto com a Câmara de Vereadores, o zoneamento urbano da cidade. Eventualmente, a depender do interesse, os municípios podem assumir os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

Educação e saúde

No caso da educação, a responsabilidade dos municípios se dá na garantia da educação infantil e do ensino fundamental. Na saúde, as prefeituras precisam garantir os serviços de atenção básica. Os prefeitos também criam políticas de saúde e colaboram com a adoção das políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado.

Segurança

É comum os candidatos prometerem, na campanha, investimentos em segurança pública. Nesse ponto, no entanto, a incumbência do prefeito se limita à criação da guarda municipal. Ele também deve adotar ações preventivas, como garantir boa iluminação pública. Mas a proteção direta do cidadão cabe às polícias Militar e Civil, que são subordinadas aos governadores.

Transporte

Outro tema comum entre os candidatos é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte liga municípios diferentes, a competência passa a ser do governador. Pavimentar ruas e preservar e construir espaços públicos, como praças e parques, são outras atribuições dos prefeitos.

Verba

Para cumprir essa lista de responsabilidades, as prefeituras obtêm suas verbas principalmente por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os governos do estado e federal também fazem repasses para complementar os cofres municipais. Em geral, a ajuda dos governos estadual e federal ocorre por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e a implantação de programas sociais.

Onde gastar

Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara Municipal.

Candidatura

Podem concorrer à vaga de prefeito cidadãos maiores de 21 anos que tenham domicílio eleitoral na cidade por no mínimo seis meses, contados até a data da eleição. O interessado precisa se filiar a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral e, para homens, apresentar certificado de reservista.

Eleições

Para ser eleito já no primeiro turno, o candidato a esse posto precisa alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição. Se no primeiro turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, uma nova votação – o segundo turno - deverá ser feito entre os dois candidatos mais votados. Na eventualidade de um segundo turno, os candidatos já derrotados podem ou não manifestar apoio a um dos candidatos que ainda está no pleito, fato que certamente pode influenciar no eleitorado, tornando-se assim fator decisivo em muitas eleições.

Vice-prefeito

Ao vice-prefeito cabe auxiliar nas demandas do prefeito, seja no gerenciamento, definindo diretrizes, ou representando-o em eventos, por exemplo. É muito comum que o prefeito precise se ausentar para cumprir alguns compromissos fora do município. Quando isso acontece, é atribuído ao vice-prefeito as responsabilidades do Executivo municipal.

Em algumas ocasiões em que o prefeito estiver impedido ou afastado e seu vice, por qualquer motivo, não puder assumir, as demandas desses políticos passam a ficar sob a tutela do parlamentar, no caso vereador, que estiver como presidente da Câmara Municipal.



Jorge Alexandre ganha aliado estratégico em Camaragibe
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Adriano Roberto

Jorge Alexandre ganha aliado estratégico em Camaragibe

A campanha do atual candidato e ex-prefeito e de Camaragibe, Jorge Alexandre (Solidariedade), ganhou um aliado importante nesta quinta-feira (01). Agora ele conta também com o apoio do professor Ilo Jorge. Após uma carta aberta ao povo camaragibense, publicada no facebook, Ilo declarou o apoio a Jorge Alexandre. Também fazem parte da coligação “O futuro em boas mãos” o PSDB, PMB, DEM e Patriota, da candidata a vice-prefeita, Verônica Santana. Eleito em 2012, Jorge Alexandre governou Camaragibe de 2013 a 2016 e deixou a marca de bom administrador. Sua principal bandeira é a geração de emprego e renda.

“O apoio do professor Ilo Jorge a nossa chapa mostra que estamos crescendo e que ficando cada vez mais fortes. É assim que vamos levar nosso projeto de desenvolvimento para Camaragibe, fazendo um grupo de lideranças com visão ampla, que possuem experiência comprovada e que militam por uma cidade voltada para o progresso”, destacou Jorge Alexandre. Além dos apoios, que inclui deputados estaduais e federais dessas legendas, a candidatura é uma promessa para construir uma nova imagem para Camaragibe, tendo um ex-prefeito com experiência em gestão e com feitos importantes no currículo.

"Eu vou viver esta campanha com muita energia, pois eu havia me preparado para enfrentar um desfio grande. E eu não falo isso pensando nos meus opositores. Eu falo do desafio de trazer esperança para as pessoas. Em todas as esquinas é possível encontrar a população se queixando de assuntos básicos e que são fáceis de resolver. E o que falta? Falta vontade política. Falta a visão de um gestor que arregace as mangas e adentre a cidade. Um gestor que acredite na cidade, que viva a cidade e seus desafios”, afirmou Ilo Jorge.

Com 52 anos, Jorge Alexandre é casado há 31 anos com Helida Gomes e pai de Victor e Letícia. Ficou órfão do pai aos oito anos e sempre teve que trabalhar muito para crescer na vida. Estudou nos colégios Guararapes e Pio XII. Quando jovem, serviu ao Exército por cinco anos. Do almoxarifado, chegou a comandante de uma Companhia de Engenharia, com apenas 21 anos de idade. Deixou a carreira militar e entrou para o ramo do comércio de remédios. Aos 24 anos abriu a sua própria empresa. Recifense, tem raízes profundas em Camaragibe, onde mora e trabalha há décadas.

Veja outras informações no Instagram (@jorgealexandre.ja) e facebook (@jorgealexandre.ja)



Bolsonaro diz que indicará pastor para próxima vaga do STF
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Adriano Roberto

Bolsonaro diz que indicará pastor para próxima vaga do STF

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta segunda-feira, 5, em culto da Assembleia de Deus Ministério do Belém, em São Paulo, que indicará para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) um pastor evangélico. A promessa se refere ao assento que ficará vago com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello, que em julho do ano que vem completa 75 anos.

"A segunda vaga [...], com toda certeza, mais que um terrivelmente evangélico, se Deus quiser nós teremos lá dentro um pastor", declarou o presidente. Em seguida, convidou os fiéis a imaginarem as sessões "daquele Supremo Tribunal Federal" começarem com uma oração.

Na quinta-feira, 1º, Bolsonaro oficializou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para a vaga a ser aberta pela aposentadoria do ministro Celso de Mello, prevista para 13 de outubro.

Assim que o nome veio à tona como um "supremável", Bolsonaro começou a sofrer ataques de diversos segmentos da base bolsonarista, que o acusam de traição por indicar à Corte um juiz conhecido por ter bom trânsito com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e com lideranças do Centrão, como o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI).

"Alguns, um pouco precipitados, achavam que devia ser a primeira vaga, que eu acabei de indicar", comentou o presidente, que tem se mostrado incomodado com os ataques a sua escolha.

Mais cedo, a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, ele afirmou que as indicações ao Supremo são, para muitos, "igual a escalar a seleção brasileira" e que "todo mundo tem seu nome". 

O chefe do Executivo ressaltou que o desembargador é "católico e tem certa vivência na área militar" e rebateu também críticas sobre o desembargador ter tido ligações com o Partido dos Trabalhadores no passado.

Antes de fazer a promessa sobre indicar um pastor evangélico ao Supremo, Bolsonaro se dirigiu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, também presente na celebração, e perguntou: "Quem diria que teríamos um pastor à frente da educação do Brasil?"

O culto desta segunda foi uma homenagem pelo aniversário de 86 anos do pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Assembleia de Deus Ministério do Belém. Além de Ribeiro, estão presentes autoridades como a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD).

A participação de Bolsonaro no culto ocorreu poucas horas depois de o presidente declarar publicamente seu apoio à candidatura do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) na disputa pela Prefeitura da capital paulista.



Coronel Feitosa recebe o Plano Recife 500 anos
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Adriano Roberto

Coronel Feitosa recebe o Plano Recife 500 anos

O Coronel Feitosa (PSC) recebeu na manhã desta segunda-feira (05), das mãos do presidente da Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES), Marcos Baptista, o Plano Recife 500 anos. Esta é uma proposta inicial de estratégia de desenvolvimento para a cidade até 2037. 

No encontro, Feitosa firmou o compromisso de analisar o Plano Recife 500 anos. “Estamos firmando este compromisso com a ARIES em prol do desenvolvimento da nossa cidade, que está abandonada, sem cuidado. 

Todas as sugestões para fazermos Recife sair desta triste situação são bem vindas. Este é um projeto sério, que apresenta números, diagnósticos importantes após estudos e conversas com a sociedade”.

Segundo Marcos Baptista, uma live será marcada com o candidato à Prefeitura do Recife pelo PSC para uma discussão mais aprofundada sobre o Recife



Maia diz que foi grosseiro com Guedes e pede soluções dentro do teto
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Adriano Roberto

Maia diz que foi grosseiro com Guedes e pede soluções dentro do teto

Sob o argumento de que assume os próprios erros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (5) que foi 'indelicado' e 'grosseiro' com o ministro Paulo Guedes (Economia) e pediu desculpas.

Após jantar de reconciliação entre o presidente da Câmara e o ministro, que contou com a presença de outras autoridades, Guedes também pediu desculpas "caso tenha o ofendido".

Maia e Guedes fizeram trocas públicas de acusações nas últimas semanas. Na terça-feira (29), o presidente da Câmara publicou uma pergunta em suas redes sociais. "Por que Paulo Guedes interditou o debate da reforma tributária?", escreveu.

Menos de 24 horas depois, Guedes afirmou, em transmissão ao vivo pela internet, que há boatos de que haveria um acordo do presidente da Câmara com a esquerda para travar as privatizações.

Em seguida, Maia chamou Guedes de desequilibrado.

Com a ampliação da tensão, membros do governo e parlamentares entraram em campo para tentar apaziguar as relações. Com negociações dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (MDB-TO), os dois toparam participar de um jantar na casa do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União.

"Caso eu tenha ofendido o presidente Rodrigo Maia ou qualquer político que eu possa ter ofendido inadvertidamente, eu peço desculpas também. Não há problemas. Eu às vezes dou alguns exemplos genéricos, e às vezes posso estar ofendendo alguém, eu sempre faço questão de pedir desculpas e esclarecer", disse Guedes nesta segunda.

"Nos meses seguintes à Previdência, por divergências, por erros, e eu assumo ou meus, fomos nos afastando, agora na pandemia mais ainda. Na semana passada, deixo aqui meu pedido de desculpa, fui indelicado e grosseiro, não é do meu feitio", afirmou Rodrigo Maia, ao lado de Guedes.Segundo o presidente da Câmara, é preciso encontrar soluções para o novo programa social do governo que respeitem o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação.

"Terá sempre uma polêmica, uma dificuldade, mas não fomos eleitos apenas para ficar esperando o tempo passar, fomos eleitos para assumir responsabilidades. A agenda de reformas não pode parar independente de eleição municipal", disse. Informações FolhaPress.



Aliados de primeira hora em PE convocam Bolsonaro para participar das eleições
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Adriano Roberto

Aliados de primeira hora em PE convocam Bolsonaro para participar das eleições

Candidatos aliados de primeira hora de Bolsonaro em Pernambuco estão convocando o presidente para mudar de ideia e participar ativamente da eleição deste ano aqui no nosso Estado. 

O apelo é feito pelos candidatos a vereador, Coronel Meira e Sandra Queiroz e Wilker Cavalcanti, de Recife. Aderval Poroca de Paulista e Alessandro Sarmento de Olinda.

Alegando que são apoiadores de primeira hora e que estão sofrendo com perseguição dos adversários, eles pedem que o presidente não os abandone no front agora que estão na guerra das eleições.

Os candidatos ainda pedem que Bolsonaro declare apoio aos aliados que nunca deixaram de defender sua plataforma eleitoral.
 

"A solicitação, o apelo foi feito. Agora aguardamos qual a resposta que vai dar o nosso presidente e comandante." Explica um dos candidatos. Veja o vídeo abaixo:
 



Coronel Feitosa faz carreata com mais de 300 carros pela Zona Sul do Recife
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Adriano Roberto

Coronel Feitosa faz carreata com mais de 300 carros pela Zona Sul do Recife

A carreata Verde Amarelo do Coronel Feitosa (PSC) tomou as ruas dos bairros da Zona Sul do Recife. Mais de 300 veículos, ocupados por apoiadores do coronel e do presidente Jair Bolsonaro, vestidos com as cores da bandeira brasileira, percorreram o Jordão, Ibura, Avenida Recife e Boa Viagem demonstrando a confiança no candidato à Prefeitura da capital pernambucana. Candidatos a vereador pelo Partido Social Cristão e os representantes dos movimentos de direita Bolsonaro PE e Endireita Recife marcaram presença na carreata.

A concentração aconteceu na frente do antigo Aeroporto do Recife, que, inclusive, foi motivo de críticas do coronel ao discursar para os presentes. "Precisamos de mudança. Estamos aqui vendo mais um exemplo de abandono da nossa cidade. Eu coordenei a construção do novo aeroporto, o que é motivo de orgulho para mim. Esse prédio deveria ser o terminal internacional, mas nem uma pá de cal foi colocada aqui. Temos muitos prédios abandonados que poderiam ser aproveitados pela prefeitura".

Feitosa agradeceu a presença das pessoas e afirmou que irá trabalhar arduamente para acabar com os esquemas de corrupção da Prefeitura do Recife, que hoje envergonham os recifenses, e fazer a cidade ser a capital do desenvolvimento.

 "Seguindo os princípios cristãos, vamos defender a família e fazer o recifense voltar a ter orgulho de viver na nossa cidade. Vamos acabar com a corrupção, auditar todos os contratos já existentes para que o trabalho seja feito com honestidade e transparência. A saúde, a educação e a segurança vão voltar a ter a importância que merecem. Eu vou comandar a segurança da cidade do Recife pessoalmente. As comunidades terão atenção, um representante do bairro vai trazer a mim os problemas do lugar onde vive. A prefeitura vai para dentro dos bairros. Esse é o meu compromisso!".



Começa hoje registro de chaves digitais do Pix
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Adriano Roberto

Começa hoje registro de chaves digitais do Pix

Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), previsto para começar a funcionar em novembro, o Pix entrará oficialmente em teste nesta segunda-feira (5). A partir de hoje, os clientes poderão registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber recursos em 644 instituições financeiras.

Segundo o BC, as chaves são o “método fácil e ágil” de identificação do recebedor. Desta forma, o pagador não precisará de dados como número da instituição, agência e conta para fazer uma transferência.

Para cadastrar a chave, basta acessar o aplicativo da instituição em que tem conta e fazer o registro, vinculando a uma conta específica uma das três informações: número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ. As informações serão armazenadas em uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pelo BC, chamada Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), um dos componentes do Pix.

Anteriormente previsto para iniciar em 3 de novembro, o registro das Chaves Pix foi antecipado para que os clientes e as instituições tenham mais tempo para se familiarizar com o novo sistema. Estarão disponíveis antecipadamente todas as funcionalidades para a gestão das chaves, como registro, exclusão, alteração, reivindicação de posse e portabilidade. As regras específicas constam de regulamento publicado pelo BC em agosto.

Neste período antecipado, a participação das instituições financeiras e de pagamentos no registro das chaves ocorre de forma facultativa. O único pré-requisito exigido é a conclusão bem-sucedida da etapa de homologação.

Operação

O Pix funcionará 24 horas por dia e reduzirá para 10 segundos o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes. As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada.

A nova ferramenta trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, como a transferência eletrônica disponível (TED), que leva até duas horas para ser compensada, e o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte.

No caso de empresas, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro.

Cronograma

5 de outubro: Início do processo de registro de chaves de endereçamento

3 de novembro: Início da operação restrita do Pix

16 de novembro: Lançamento do Pix para toda a população



Câmara pode votar MP que facilita crédito a empresas na pandemia
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Adriano Roberto

Câmara pode votar MP que facilita crédito a empresas na pandemia

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (6) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55.

O incentivo dado aos bancos será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.

O regulamento do Conselho Monetário Nacional (CMN) fixa o prazo mínimo de pagamento em 36 meses, carência de 6 meses para começar a pagar as prestações e determina que 80% dos recursos deverão ser destinados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

As instituições bancárias que aderirem ao Programa de Capital de Giro para a Preservação de Empresas (CGPE) não poderão restringir a movimentação do dinheiro emprestado nem vinculá-lo ao pagamento de débitos anteriores.

De acordo com a regulamentação do CMN, dentro dos 80% direcionados a empresas com receita de até R$ 100 milhões, 30% devem atender o público-alvo do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei 14.043/20) e do Pronampe (Lei 14.042/20).

O primeiro foi criado para financiar por quatro meses a folha de pagamento de empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. O segundo destina-se a micro e pequenas empresas e conta com garantia da União até o limite total de R$ 20 bilhões.

Navegação
Continua na pauta o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

A matéria conta com urgência constitucional.

José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná
Transporte - barcos e portos - navios exportação comércio exterior cargas commodities infraestutura portuária (porto de Paranaguá-PR)
Proposta pretende estimular o transporte de mercadorias entre os portos brasileiros
 
O projeto facilita o afretamento de navios estrangeiros, situação permitida atualmente apenas durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional.
 
As empresas de navegação poderão continuar a alugar navios estrangeiros com capacidade de carga até duas vezes a da embarcação em construção no País e por até 36 meses. Esses parâmetros já estão previstos da lei atual (Lei 9.432/97). A novidade é que o prazo continua a valer mesmo após o estaleiro nacional ter concluído a construção de navio encomendado.
 
Ainda de acordo com o projeto, a partir de 2021 as empresas poderão afretar duas embarcações a casco nu, ou seja, alugar navio vazio para uso. Em 2022, poderão ser três navios e, a partir de 2023, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
 
Essas embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até as trabalhistas e ambientais.
 
Empresas brasileiras também poderão operar com esses navios estrangeiros sem precisar contratar a construção de navios no Brasil.
 
Funcionários do Incra
 
Outra MP pautada é a Medida Provisória 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.
 
A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014.
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias


Para entender de vez sobre Aposentadoria Híbrida (antes e depois da Reforma da Previdência)
Autor
Adriano Roberto

Para entender de vez sobre Aposentadoria Híbrida (antes e depois da Reforma da Previdência)

Desde seu surgimento, a aposentadoria mista tem levantado debates sobre sua natureza. Seria uma modalidade de aposentadoria rural, por idade ou urbana?

A questão é que, aqueles que defendiam que se trava de subespécie de aposentadoria rural, alegavam que o segurado somente poderia utilizar-se da aposentadoria mista (ou híbrida) se exercesse atividade rural ainda na data de entrada do requerimento à Previdência (DER), o que diminuía significativa as hipóteses de concessão do benefício.

O INSS, obviamente, era um dos defensores desta tese e a aplicava em seus procedimentos administrativos.

Por conta deste impasse, o tema chegou até os Tribunais Superiores e, especialmente de 2019 até agora, muita coisa foi alterada.

Tendo isso em mente, resolvi escrever um artigo sobre aposentadoria híbrida, comentando as atualizações principais trazidas pelo Decreto n. 10.410/2020 e pela Reforma da Previdência, além de explicar como o STJ, STF e TNU estão se posicionando sobre o tema.

Se gostar do artigo, nos siga no Instagram! É @desmistificando! E aproveite para conferir a publicação original deste artigo no nosso blog Desmistificando o Direito: Aposentadoria Híbrida 2020: Entendimento do STJ, STF e TNU.

1) Definição de aposentadoria híbrida

A aposentadoria mista ou híbrida é uma espécie de aposentadoria que possibilita somar o tempo de atividade rural com o tempo de atividade urbana para se obter a carência necessária. É daí que vem o nome, visto que a carência acaba sendo constituída por um pouco de cada atividade (uma hibridização, um misto do tempo urbano e rural).

Porém, o requisito de idade continua igual ao da aposentadoria urbana.

É um benefício concedido geralmente à trabalhadores que começaram suas atividades no meio rural e depois migraram para exercer atividades urbanas. Sua previsão está contida no art. 48, § 3º e 4º, da Lei 8.213/1991, tendo sido criada pela Lei n. 11.718/2008, que incluiu os parágrafos referidos ao art. 48.

Insta salientar que, antes da EC n. 103/2019, o benefício era denominado “aposentadoria por idade híbrida” (ou mista). Mas, com a Reforma, não há mais a "aposentadoria por idade", somente aposentadoria programada.

Assim, creio que atualmente o mais correto seja usar a expressão “aposentadoria mista” ou "aposentadoria híbrida".

2) Quais são os requisitos da aposentadoria híbrida?

Isso irá depender se o segurado adquiriu o direito de se aposentar antes ou depois da EC n. 103/2019, em razão de que as regras foram modificadas com a Reforma da Previdência.

2.1) Anteriormente à EC n. 103/2019 (Reforma da Previdência)

Antes, os requisitos para a concessão de aposentadoria mista, consistiam em:

Idade: 65 anos para homens e 60 anos para mulheres (art. 48, § 3º da Lei n. 8.213/91);

Carência: 180 meses (art. 25, inciso II, da Lei n. 8.213/91).

Contudo, em razão do direito adquirido, caso seu cliente tenha cumprido os requisitos até 13/11/2019 (data da publicação da Reforma da Previdência), ele pode pedir a aposentadoria com base nas regras anteriores.

2.2) Posteriormente à EC n. 103/2019 (Reforma da Previdência)

Após a EC n. 103/2019, nos termos do art. 18 da Reforma, os requisitos para a concessão de aposentadoria mista se tornaram:

Idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (regra permanente);

Tempo de Contribuição: 15 anos.

Ressaltando que há uma regra de transição para as mulheres: a idade mínima inicial está fixada em 60 anos, porém passará por um aumento progressivo de 6 meses a cada ano a contar de 2020, alcançando 62 anos somente em 2023.

2.3) Aposentadoria Híbrida após o Decreto n. 10.410/20

Em seu art. 57, o Decreto 10.410/2020 dispôs também sobre a aposentadoria híbrida.

A norma prevê, no caput, que se o trabalhador rural não cumprir o requisito de carência da aposentadoria por idade rural porém atender aos requisitos da aposentadoria programada, se levados em consideração os períodos de contribuição sob outras categorias, fará jus ao benefício previdenciário.

Já o valor da renda mensal inicial será apurado na forma do disposto no art. 53 (aposentadoria programada), sendo o salário-mínimo considerado como o salário de contribuição mensal do período como segurado especial (art. 57, § 1º do Decreto). Explicarei melhor sobre como calcular o valor da aposentadoria híbrida no tópico 4.2.

Porém, a novidade ficou por conta do art. 57, § 2º do Decreto, contendo expressa previsão de que o benefício é devido, mesmo que na oportunidade do requerimento (DER) o segurado não exercesse a atividade rural.

Era esse um dos centrais questionamentos a respeito da aposentadoria híbrida e, como será abordado a seguir, já tinha sido alvo de tese repetitiva do Superior Tribunal de Justiça em 2019, o que muito provavelmente garantiu mais respaldo ao legislador para aplicar tal posicionamento no Decreto n. 10.410/2020.

3) Posicionamento dos Tribunais Superiores em relação à aposentadoria híbrida

3.1) Superior Tribunal de Justiça (Tema 1007)

No mês de agosto de 2019, o STJ julgou o Tema 1.007 (REsp 1788404/PR e REsp 1674221/SP), que discutia a possibilidade de concessão de aposentadoria mista, mediante a contagem de período de trabalho rural remoto, exercido antes do ano de 1991, sem exigência de recolhimentos, mesmo que não exista comprovação de atividade rural no período que antecede o requerimento administrativo.

Foi fixada a seguinte tese, na ocasião:

“O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo”.
Somente a título de esclarecimento, período remoto consiste no tempo que não está compreendido no período imediatamente anterior à DER.

De acordo com a tese da Corte Especial, o segurado poderia usar qualquer período rural de sua vida contributiva para compor a atividade rural em substituição à carência. Desse modo, poderiam ser usados períodos rurais remotos até mesmo anteriores à 1991 (ano em que foi publicada a Lei n. 8.213/1991).

Assim, contrariamente ao que a autarquia previdenciária aplicava (exigindo que o segurado comprovasse o exercício de período de atividade rural nos últimos 15 anos que antecedem o implemento da idade), o STJ entendeu que a última atividade do segurado poderia ser rural ou urbana.

O Ministro Relator, Napoleão Maia Nunes Filho, esclareceu em seu voto:

“Não admitir o cômputo do trabalho rural exercido em período remoto, ainda que o Segurado não tenha retornado à atividade campesina, tornaria a norma do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991 praticamente sem efeito, vez que a realidade demonstra que a tendência desses Trabalhadores é o exercício de atividade rural quando mais jovens, migrando para o atividade urbana com o avançar da idade. Na verdade, o entendimento contrário, expressa, sobretudo, a velha posição preconceituosa contra o Trabalhador Rural, máxime se do sexo feminino.” (g.n.)
Em razão da tese ter sido julgada pelo rito dos recursos repetitivos, o posicionamento teria força de precedente vinculante e deveria ser aplicado por todos os Tribunais do Brasil, conforme determina o art. 927, II, do CPC.

Porém, o INSS interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão do STJ, e o caso foi para o STF.

3.2) Supremo Tribunal Federal (Tema 1104)

O RExt 1281909/SP interposto pelo INSS originou o Tema 1.104 no STF.

A análise da repercussão geral iniciou no dia 04/09/2020 e possui previsão de término para o dia 24/09/2020. Porém, até 21/09/2020, a maioria dos Ministros já tinha votado pela não existência de repercussão geral e de questão constitucional, de modo que prevalece a tese do Superior Tribunal de Justiça que mencionei no tópico 3.1.

3.3) Turma Nacional de Uniformização (Temas 131 e 168)

Em 2016, a TNU já havia firmado a seguinte tese, por ocasião do julgamento do Tema 131 (PEDILEF 5009416-32.2013.4.04.7200/SC):

“Para a concessão da aposentadoria por idade híbrida ou mista, na forma do art. 48, § 3º, da Lei n. 8.213/91, cujo requisito etário é o mesmo exigido para a aposentadoria por idade urbana, é irrelevante a natureza rural ou urbana da atividade exercida pelo segurado no período imediatamente anterior à implementação do requisito etário ou ao requerimento do benefício. Ainda, não há vedação para que o tempo rural anterior à Lei 8.213/91 seja considerado para efeito de carência, mesmo que não verificado o recolhimento das respectivas contribuições”.
Contudo, em 2018, a TNU alterou o entendimento e firmou nova tese no Tema 168 (PEDILEF 0001508-05.2009.4.03.6318/SP), prevendo que, para a concessão do benefício de aposentadoria por idade mista, não seria permitido somar ao período de carência, rural ou urbano, o tempo de serviço exercido de forma remota na qualidade de trabalhador rural sem contribuição ao INSS.

Somente em junho de 2020, o posicionamento da TNU voltou a ser favorável ao segurado. A TNU revisou a tese do Tema 168, em adequação ao entendimento do STJ no Tema 1.007, passando a constar o seguinte:

“Tese firmada no Tema 1007/STJ: O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo. Obs.: com base no § 1º do art. 1.036 do CPC, foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos extraordinários interpostos contra acórdão proferido no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.674.221/SP e 1.788.404/PR (Tema Repetitivo n. 1007/STJ)”.
Assim, atualmente a Turma Nacional de Uniformização reconhece que o segurado pode adicionar o tempo de atividade rural remota e descontínua na aposentadoria por idade híbrida, sendo que o citado período pode ser usado tanto para efeitos de carência, como de tempo de contribuição.

Além disso, não haverá exigência de que o segurado esteja exercendo atividade rural na data de entrada do requerimento. Assim, mesmo que o segurado esteja laborando em atividade urbana na DER, isso não representará vedação para o deferimento da aposentadoria.

4) Cálculo do valor da aposentadoria híbrida
A maneira de calcular o valor da aposentadoria mista dependerá se o segurado cumpriu ou não os requisitos até a data da vigência da EC n. 103/2019.

Tendo isso em mente, abordarei como é realizado o cálculo de ambas as maneiras, utilizando as regras atuais ou anteriores!

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4.1) Anteriormente à EC n. 103/2019 (Reforma da Previdência)

Caso o segurado tiver direito à se aposentar pelas regras antigas (atendeu os requisitos até 13 de novembro de 2019), o valor da aposentadoria mista será calculado da mesma maneira que a aposentadoria por idade urbana.

Desse modo, aplique os seguintes passos:

Passo 1: Atualize monetariamente os salários de contribuição (SC) e calcule o salário-de-benefício (SB), realizando de uma média aritmética simples dos 80% mais altos salários de contribuição (SC) existentes desde de julho de 1994.

Passo 2: Calcule o fator previdenciário e, caso for vantajoso, aplique no cálculo do salário-de-benefício.

Passo 3: Posteriormente, aplique o coeficiente de 70% sobre o salário-de-benefício adicionando 1% para cada ano de contribuição do segurado (lembrando que esta porcentagem não pode ultrapassar o limite de 100% do salário-de-benefício). O resultado dessa conta será a RMI (valor da aposentadoria).

4.2) Posteriormente à EC n. 103/2019 (Reforma da Previdência)

Caso o segurado não tenha cumprido os requisitos até 13 de novembro de 2019, deverão ser utilizadas as regras atuais e o valor da aposentadoria híbrida será computado seguindo essa ordem:

Passo 1: Realize o cálculo do salário-de-benefício (SB) através de uma média aritmética simples de todos os salários de contribuição (SC) recolhidos desde de julho de 1994 (art. 26, da Reforma da Previdência).

Passo 2: Aplique o coeficiente de 60% sobre o salário-de-benefício, adicionando 2% para cada ano que exceder 15 anos do tempo de contribuição para mulheres e 20 anos para homens. O resultado dessa conta será a RMI (valor da aposentadoria).

Nos termos do art. 57, § 1º do Decreto n. 10.410/2020, para efeitos de cálculo da RMI, o período de atividade rural será considerado como contribuição pelo valor mínimo.

5) Conclusão

A aposentadoria mista ou híbrida representa uma alternativa excelente para aqueles que laboraram por anos no meio rural mas que, em um certo momento, começaram a exercer atividades urbanas. É uma situação bem comum e que traduz a realidade de muitos trabalhadores do Brasil.

Concordar com a tese defendida pela autarquia previdenciária (de que o segurado precisaria comprovar o exercício de período de atividade rural nos 15 últimos anos anteriores ao implemento etário), representaria ser conivente com a criação de uma regra nova que não está prevista em lei e que contraria ao escopo da própria legislação do INSS.

Assim, o Superior Tribunal de Justiça acertou ao definir a tese do Tema 1.007, o que também passou a ser adotado pela Turma Nacional de Uniformização e foi alvo de previsão legal no Decreto 10.410/20.

Felizmente, o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a repercussão geral do Tema 1104, de modo que a vitória foi do segurado (ao menos desta vez)!

6) Fontes
BRASIL. Decreto n. 10.410, de 30 de junho de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º de agosto de 2020. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10410.htm>. Acesso em: 22/09/2020.

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____________. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 de julho de 1991. Disponível em: . Acesso em: 22/09/2020.

____________. Superior Tribunal de Justiça. Tema Repetitivo 1007. Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Disponível em:

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Alessandra Strazzi, Advogado

Especialista em Direito Previdenciário

Advogada especialista em Direito Previdenciário (INSS), formada pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Autora do blog Adblogando, no qual procura explicar o Direito de forma simples para as pessoas leigas, e do Desmistificando, voltado para o público jurídico. http://alessandrastrazzi.adv.br e http://www.desmistificando.com.br