Blog do Adriano Roberto


Abrasel pede antecipação do funcionamento de bares e restaurantes em PE
Autor
Adriano Roberto

Abrasel pede antecipação do funcionamento de bares e restaurantes em PE

Na expectativa de retomar as atividades em algumas cidades na próxima semana, donos de bares e restaurantes reagiram ao adiamento da volta do setor. Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE) diz que a medida do governo de Pernambuco “atinge em cheio um setor que vem sendo duramente penalizado” e pede revisão da data de reabertura.

“Lamentamos que, ao mesmo tempo em que vemos a falta de sensibilidade do governo com nosso setor, assistimos, dia a dia, a pessoas nas ruas sem máscaras, aglomerando-se nas periferias, no transporte público, e pouca ou nenhuma fiscalização. 

São dois pesos e duas medidas. Desta forma, pedimos ao governo do Estado que reconheça que as diversas regiões do Estado estão em fases diferentes de evolução da doença e reconsidere, imediatamente, sua posição quanto à reabertura dos bares e restaurantes, permitindo esta retomada no dia 6 de julho”, traz um trecho da nota.

Pelo cronograma inicial do Plano de Convivência com a covid-19, previsão era de que o setor retornasse na etapa 7. No dia 18 de junho, o governo anunciou que a reabertura passaria a integrar a fase 6 do plano, com previsão sem martelo batido para o dia 6. Mas, com uma demora maior para a liberação da fase 5, a etapa 6 foi empurrada. Desde o início, o governo não determina datas de forma antecipada para cada fase.

Leonardo Lamartine, fundador e CEO Grupo Bonaparte, diz que os gestores sentem que o setor está sendo desprezado. “Tem que pagar toda a folha sem estar aberto, sem venda. É bastante complicado porque a entrega a domicílio não cobre os custos, muito pelo contrário. Não entendemos por que o governo não dá uma previsão sequer. 

É um setor importante para a economia, importante para o turismo, e o que mais emprega depois da construção civil. Já estamos totalmente preparados, com acrílico nos caixas, distanciamento de mesas e todo o protocolo de higiene”, relatou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, afirmou que o governo está dialogando com o setor. “Estamos bem avançados nos protocolos de reabertura desses setores. No anúncio passado, dissemos que a reabertura foi antecipada da etapa sete para a etapa seis, a próxima fase prevista para as Gerências Regionais de Saúde das cidades-sede Recife, Limoeiro e Goiana”, disse. Fonte JC On Line.



Barroso quer levar ação sobre compras emergenciais da covid-19 de PE diretamente ao plenário do STF
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Adriano Roberto

Barroso quer levar ação sobre compras emergenciais da covid-19 de PE diretamente ao plenário do STF

Relator da ação proposta pela Procuradoria Geral da República que discute as compras emergenciais da covid-19 do Estado de Pernambuco, o ministro Luís Roberto Barroso quer levar a ação diretamente ao julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação consta de decisão do relator, lançada no andamento processual oficial do STF. 

"Intimem-se os órgãos e autoridades pertinentes, para prestação de informações, no prazo de dez dias, bem como o Advogado Geral da União, no prazo de cinco dias. Findo o prazo, os autos devem retornar à conclusão para submissão da matéria diretamente ao plenário do Supremo Tribunal Federal", decidiu Barroso, em decisão assinada nesta terça-feira (30). 

Pelo despacho, o governador de Pernambuco e a Assembleia Legislativa terão dez dias para se manifestar no processo. Após, o Advogado Geral da União dará um parecer. Com estas manifestações, segundo o despacho, a ação será submetida aos 11 ministros do STF, em plenário, em caráter de urgência. 

Segundo o artigo 12, da Lei Federal 9.868, que foi citado no despacho, é caso de o "relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação". 

O processo é uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar de Pernambuco 425, de 25 de março de 2020, que prevê "procedimentos especiais para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em covid-19". Augusto Aras pediu uma medida cautelar, em caráter de urgência, para suspender vários trechos da lei, por supostamente violar a Constituição da República.

A ação da Procuradoria Geral da República contra a lei sancionada em março pelo governador Paulo Câmara (PSB) foi decorrente, segundo o texto da petição inicial, de duas representações, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, assinada pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A lei pernambucana foi editada pelo Estado para permitir compras emergenciais para o enfrentamento da covid-19, mas sem seguir as leis federais que regulamentam as compras durante a pandemia, segundo Augusto Aras. Na representação feita, o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF disse que a lei pernambucana impede a transparência dos gastos na covid-19 e viola normas sobre contratos e compras públicas.

"Ao pretender alterar procedimentos de contratação pública para enfrentamento do surto epidêmico de Covid-19, o diploma pernambucano invadiu o campo legislativo da União, imiscuindo-se com normas gerais editadas pelo ente central da Federação, notadamente com o regramento contido nas Leis federais 8.666, de 21.6.1993 (lei geral de licitações e contratos da administração pública), e 13.979, de 6.2.2020 (medidas para enfrentamento da epidemia do coronavírus)", disse Augusto Aras, procurador geral da República.

A Procuradoria Geral da República encaminhou pedido de cautelar, em caráter de urgência, para suspender a lei. Augusto Aras disse que é caso de "imediata censura por parte do Supremo".

"No atual contexto de enfrentamento da epidemia de Covid-19, com queda substancial da arrecadação dos Estados, decorrente da paralisação de setores estratégicos para a economia, e da necessidade de auxílio estatal para a população mais carente de recursos, o dispêndio de recursos públicos com inobservância de parâmetros constitucionais afigura-se ainda mais prejudicial ao interesse público e reclama a imediata censura por parte do Supremo Tribunal Federal", disse o chefe do MPF.



Facebook divulga nota oficial após aprovação do PL das fake news no Senado
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Adriano Roberto

Facebook divulga nota oficial após aprovação do PL das fake news no Senado

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (30), um projeto de lei que cria uma série de regulações com a justificativa de combater as ‘fake news’.

Nesta quarta-feira (1º), o Facebook divulgou uma nota oficial sobre o assunto. A rede social afirma que a proposta aprovada pelo Senado “compromete a operação de aplicações de internet” no Brasil.

“O projeto de lei aprovado pelo Senado compromete a operação de aplicações de internet no país, no momento em que população brasileira conta com elas para se manter conectada diante da pandemia e milhões de pequenos negócios usam essas plataformas para enfrentar a crise econômica resultante da Covid-19”, diz a nota.

A plataforma defende ainda que “qualquer regulação de conteúdo online” deve ser precedida de um amplo debate junto à sociedade.

“O combate à desinformação é prioridade para o Facebook, e acreditamos que qualquer regulação de conteúdo online deve ser resultado de um amplo debate envolvendo toda a sociedade, para que não traga efeitos indesejados sobre a privacidade e a liberdade de expressão”, finaliza.

Leia também: Veja a lista dos senadores favoráveis ao PL 2630/2020 das fake news



DETRAN-PE apoia barreira sanitária de higienização em Pesqueira
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Adriano Roberto

DETRAN-PE apoia barreira sanitária de higienização em Pesqueira

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Operação Prevenção “Segundos que salvam vidas”, firmou parceria com a Prefeitura de Pesqueira, onde montou barreira sanitária na entrada da cidade com o objetivo de evitar a proliferação do novo coronavírus. 

Os veículos estão sendo desinfectados por profissionais das prefeituras e agentes de trânsito do Órgão estão colaborando com ordenamento do trânsito. Forma disponibilizados para a ação, oito agentes de trânsito e 4 viaturas, entre carros e motos.

A operação funciona da seguinte forma, agentes de trânsito param os veículos e informam como está sendo realizada a ação. Já as equipes das prefeituras realizam a desinfecção e os ocupantes recebem orientações sobre higiene e cuidados pessoais, e também preenchem um cadastro com seus dados pessoais e do veículo. 

Além disso, passageiros e motorista têm o quadro de saúde avaliado e a temperatura aferida, além da disponibilização de máscaras, em alguns pontos, para o motorista que não estiver usando.

O DETRAN-PE já vem participando de barreiras sanitárias dos municípios de Primavera, Amaraji, Chã Grande, Passira, Cumaru, Arcoverde e Caruaru.



Ana Arraes declina da relatoria no processo dos respiradores de porcos contra a PCR
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Adriano Roberto

Ana Arraes declina da relatoria no processo dos respiradores de porcos contra a PCR

A ministra Ana Arraes, do TCU, manterá seu posicionamento de não participar de julgamentos de processos envolvendo prefeituras pernambucanas. A ministra se argui impedida de atuar em processos que envolvam o Estado de Pernambuco e predeituras pernambucanas.

Leiam a Nota:

A ministra Ana Arraes foi sorteada relatora por sorteio automático, por meio de sistema do TCU, como acontece em todos os casos dessa natureza. O processo está na unidade técnica responsável (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas) e ainda não chegou ao gabinete nem mesmo para avaliação preliminar da Ministra. A Ministra se declara impedida para relatar todos os processos que envolvem diretamente municípios pernambucanos desde 2011, quando ingressou no TCU, e esse processo também vai seguir esse posicionamento assim que for remetido pela unidade técnica ao gabinete.



Dacotelli entrega carta de demissão a Bolsonaro
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Adriano Roberto

Dacotelli entrega carta de demissão a Bolsonaro

Cinco dias após ser nomeado Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli prepara uma carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo a analista Renata Agostini, a expectativa é de que o presidente aceite esse pedido de demissão.
 

A avaliação é de que não há mais clima para Decotelli e a demissão seria uma saída para a crise.

A passagem do economista pelo cargo tem sido marcada pelos questionamentos de inconsistências nas informações acadêmicas prestadas por Decotelli na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

O presidente Jair Bolsonaro aceitou o pedido e já procura outro nome.



Liberação de R$ 6 milhões do Governo do Estado para pesquisa sobre covid-19 será apurada pelo TCE
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Adriano Roberto

Liberação de R$ 6 milhões do Governo do Estado para pesquisa sobre covid-19 será apurada pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria especial para apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 da Secretaria Estadual de Saúde, em uma pesquisa científica sobre covid-19. Segundo o processo, os recursos foram "liberados, por Termo de Outorga de Auxílio à Pesquisa, segundo o Portal da Transparência, para a pessoa física de Mozart Júlio Tabosa Sales".

O pedido de auditoria especial foi decorrente de uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel. O relator do processo será o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde no Estado. Mozart Sales, ex-ministro interino da Saúde, foi suplente de deputado federal, entre 2015 e 2018.

Atualmente, consta no site oficial da Secretaria Estadual de Saúde como assessor. Em 2016, o médico foi mencionado na Operação Pulso, da Polícia Federal, que investigava irregularidades na Hemobrás. Na pesquisa científica, o assessor da Secretaria Estadual de Saúde atua como pesquisador do IMIP, organização social da saúde que atua no Estado de Pernambuco.

Os R$ 6 milhões foram liberados através de um convênio com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE). Os os gastos já foram efetivados através dos empenhos 2020NE011691 e 2020NE011692. No Portal da Transparência, aparece como credor dos empenhos a pessoa física de Mozart Sales.

A liberação dos recursos, segundo o processo, se deu para importação de máquinas e insumos com o objetivo de fazer uma testagem em massa de covid-19 na população do Estado de Pernambuco. "Como objetivo específico de Propor a importação de máquinas para a realização do exame RT- PCR de modo automatizado.

O Sistema Oktopure será utilizado para a realização da extração do ácido nucleico; e o Sistema INTELLIQUBE para as demais fases de dispensação de líquidos, amplificação, detecção e análise de dados. Ambos os sistemas são da BIOSEARCH TECHNOLOGIES.

Também será necessário adquirir todo o conjunto de reagentes e insumos consumíveis, inicialmente para 120.000 exames, que irão propiciar a realização de aproximadamente 6.900 exames de RT-PCR/dia", disse o Governo do Estado, ao responder ao MPCO. O MPCO pediu a apuração da utilização dos R$ 6 milhões por Mozart Sales na pesquisa.

"A primeira questão é o aparente conflito de interesses do assessor do Secretário Estadual de Saúde, Mozart Sales, ser beneficiário de um fomento para pesquisa no valor de R$ 6 milhões liberado por convênio da Secretaria Estadual de Saúde", diz a representação do MPCO.

A representação do MPCO demonstra que Mozart Sales é apresentado como assessor no site da própria Secretaria Estadual de Saúde. "Há necessidade do TCE-PE apurar, em auditoria especial, se o fomento foi decidido também por critérios políticos, não exclusivamente científicos", pede o MPCO.

Outro ponto, segundo o MPCO, é que o objeto da pesquisa é a importação de equipamentos e insumos para testagem em massa da covid-19. O MPCO questionou se os equipamentos e insumos não deveriam ser objeto de aquisição por dispensa emergencial e não por um termo de fomento à pesquisa.

"Não temos aparentemente uma verdadeira pesquisa, mas sim uma importação de equipamentos e insumos para que o Estado de Pernambuco faça uma testagem em massa para a covid-19. Este objeto, na avaliação preliminar do MPCO, não se coaduna com a forma de fomento em pesquisa, que é o aspecto formal da destinação destes recursos", diz a representação.

O MPCO também não localizou um edital público de chamamento para a pesquisa, onde todos os pesquisadores poderiam concorrer. "Sem edital ou chamamento público, aparentemente foi escolhido para ser beneficiado como pesquisador deste fomento com recursos da covid-19 um assessor do atual Secretário Estadual de Saúde, mesma Secretaria de onde partiram os recursos do convênio", diz trecho da representação do MPCO.

A auditoria especial foi aberta, nesta segunda-feira (29), por ordem do conselheiro Carlos Porto. Segundo o site do TCE, está "em instrução" no Departamento de Controle Estadual do órgão. O conselheiro Carlos Porto também oficiou o secretário estadual de Saúde, André Longo, para prestar informações.



PF deflagra Operação Sangria no Amazonas contra o governador
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Adriano Roberto

PF deflagra Operação Sangria no Amazonas contra o governador

A Polícia Federal (PF) no Amazonas deflagrou, na manhã desta terça-feira (30), a Operação Sangria, inaugurando a fase ostensiva de Inquérito policial, por meio do qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais.

A ação da Polícia Federal visa a cumprir mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 20 mandados de busca e apreensão e 08 de prisão temporária, e conta com a cooperação do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

No Inquérito, constam provas e indícios, revelando o desvio de recursos públicos federais, os quais eram destinados ao sistema hospitalar estadual, em razão da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.



FIEPE e IEL promovem programa online de logística, compras e administração de materiais
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Adriano Roberto

FIEPE e IEL promovem programa online de logística, compras e administração de materiais

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) realizarão, entre os dias 07 e 31 de julho, o ‘Programa Logística, Compras e Administração de Materiais’.
 
Ministrado no formato online, de acordo com as medidas preventivas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid -19), o programa é destinado ao público de empresários, gestores, coordenadores, supervisores, analistas, prestadores de serviços e demais profissionais que queiram aprimorar os seus conhecimentos para o mercado de trabalho no conforto de suas residências.
 
O programa, formado por quatro módulos, será ministrado pelo graduado em Administração e especialista em Produção de Gerenciamento de Eventos, Anderson Melo, que soma mais de 10 anos de mercado trabalhando como consultor de empresas no segmento de logística, compras e estoque.
 
Os três primeiros cursos vão trabalhar os temas: Logística Empresarial, o que é o almoxarifado e suas contribuições; Gestão de Estoques, recebimento, conferência (qualitativa e quantitativa), armazenagem e distribuição de materiais, inventário físico, como e quando realizar; Documentos e Relatórios do Estoque: curva abc, estoque de segurança e ponto do pedido. O quarto e último curso vai debater a Gestão da Qualidade (indicadores) e perfil do almoxarifado ou assistente de logística.
 
De acordo com o gestor regional do Sistema FIEPE, Flávio Guimarães, os participantes terão uma visão ampla e consistente do processo de logística no âmbito de uma empresa. "A ideia é que cada participante perceba a logística como uma operação integrada para cuidar de suprimentos e distribuição de produtos de forma racional", ressalta.

O gestor regional afirma, ainda, que o programa utiliza dos recursos e patrimônios com inteligência para desenvolvimento de uma gestão eficiente de compras visando o crescimento da empresa.

Serviço 

Mais informações pelo e-mail regionalsaofrancisco@sistemafiepe.org.br, telefone (87) 3861.0554 ou via WhatsApp (87) 9.8815-9595 (falar com Anne Rodrigues) / (74) 9.9148 -0440 (falar com Wilma Palmeira). Para saber mais, visite a página do IEL no Facebook ou Instaram @ielpernambuco e tire suas dúvidas.



Caso Juvanete: TCU também vai investigar compra de 500 respiradores pela Prefeitura do Recife
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Adriano Roberto

Caso Juvanete: TCU também vai investigar compra de 500 respiradores pela Prefeitura do Recife

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para "apurar possíveis condutas ilegais e fraudulentas na contratação da Juvanete Barreto Freire MEI (BRASMED Veterinária) pela Prefeitura Municipal de Recife/PE – por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde – para fornecimento de ventiladores pulmonares (aparelhos respiradores)". O pedido foi do procurador  Marinus Eduardo De Vries Marsico, do Ministério Público de Contas junto ao TCU.

Segundo a representação, o TCU recebeu "do Ministério Público Federal (Procuradoria da República em Pernambuco) documentação com indícios contundentes de graves irregularidades na contratação e no fornecimento de aparelhos respiradores pela Juvanete Barreto Freire MEI".

O procurador afirma que a "apuração sobre essas contratações teve origem em procedimento interno instaurado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco que, após tomar conhecimento dos atos mediante publicação oficial, bem como em procedimentos internos e requerimentos judiciais cíveis e criminais por parte da Procuradoria da República em Pernambuco".

O procurador apontou também que a empresa supostamente era "de fachada".
 
"Com efeito, verificou-se que a microempresa contratada pela Prefeitura Municipal de Recife/PE para fornecer aparelhos respiradores teria funcionado como empresa de fachada vinculada a outras empresas pertencentes a pessoas de uma mesma família", disse o representante do Ministério Público junto ao TCU. 

O TCU também irá apurar a participação de servidores públicos nas supostas irregularidades.

"Além disso, apurou-se naquelas contratações evidências de esquema fraudulento, com possível participação de servidores públicos. Nesse sentido, um aparente vínculo entre o preposto do grupo Brasmed em Pernambuco, Sr. Adriano César de Lima Cabral, e o Secretário Municipal de Saúde. Sr. Jailson de Barros Correia", diz a representação do TCU. 

O procurador pediu a apuração também do desfazimento da compra dos respiradores.

"Em 21/5/2020, à noite, pleito rescisório foi encaminhado pela advogada da empresa para o e-mail funcional do Secretário Municipal de Saúde. Em 22/5/2020, no início de seu expediente, a SMS/Recife deflagrou sequência de atos e procedimentos envolvendo diversos órgãos da administração municipal, culminando na assinatura dos termos de distrato contratual e dos protocolos de devolução dos 35 (trinta e cinco) aparelhos fornecidos até aquele momento, ocorrendo ainda naquela tarde a devolução dos valores recebidos pela empresa Brasmed por meio de uma TED bancária diretamente para a conta corrente do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1,075 milhões", disse o procurador.

O TCU irá apurar a mudança da fonte de custeio, realizada após o início das investigações.

"A alteração da fonte de custeio das despesas justamente no momento em que iniciadas as apurações do parquet estadual de contas, sem quaisquer justificativas e com pretensos efeitos retroativos inclusive sobre valores já pagos à empresa contratada com recursos federais, de fato, caracteriza tentativa de afastamento das competências de órgãos de fiscalização federais como o DENASUS (auditoria do  Ministério da Saúde), TCU e CGU. Também chama a atenção a forma como o distrato foi prontamente realizado pela SMS/Recife a pedido da empresa contratada. Nos parece, manobra contábil objetivando o afastamento da competência dos órgãos de fiscalização federais", diz o procurador. 

O pedido final do procurador é para que o TCU "promova a audiência dos responsáveis no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Recife/PE, das empresas do grupo Brasmed e seus sócios e representante envolvidos na contratação da empresa Juvanete Barreto Freire MEI (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (aparelhos respiradores) à Prefeitura Municipal de Recife/PE, apurando a ocorrência de possíveis atos ilegais e fraudulentos, adotando as medidas corretivas, preventivas e de responsabilização que se fizerem necessárias".

O procurador pediu punições aos eventualmente envolvidos nas irregularidades, para que "sejam aplicadas aos responsáveis, individualmente, a multa prevista no artigo 58, II, da Lei 8.443/92 e as sanções de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança e de inidoneidade para licitar e contratar com o poder público previstas nos artigos 46 e 60 da referida lei".

A representação foi assinada em 17 de junho e dirigida ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro.



Líderes buscam acordo para votação de projeto sobre fake news
Autor
Adriano Roberto

Líderes buscam acordo para votação de projeto sobre fake news

A votação do projeto de lei que visa combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais (PL 2.630/2020) ainda está na pauta da sessão desta terça-feira (30) no Plenário, mas sem confirmação, segundo a agenda legislativa publicada no site do Senado. O impasse levou ao adiamento da reunião de líderes prevista para esta segunda, e sua remarcação para as 10h30 da terça-feira (30). A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), informou, no entanto, por meio da assessoria, que há entendimento para votação da matéria.

O projeto esteve na pauta da sessão da quinta-feira (25), mas a votação foi adiada por falta de consenso. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), explicou que a oposição de vários colegas se devia ao fato de terem pouco tempo para estudar o relatório ao projeto, apresentado na semana passada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Assim, Braga propôs que a votação fosse transferida para permitir a adesão de mais senadores.

Discordâncias

Alguns parlamentares entendem que já é possível analisar o texto, mesmo sem discussão nas comissões, que estão com suas reuniões suspensas por conta da pandemia de coronavírus. Outra parcela de senadores, contudo, defende que o projeto seja votado somente na volta das reuniões presenciais, a fim de ampliar o debate. Paralelamente, um terceiro grupo já se manifestou contrário à medida.

Para o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), as fake news "são armas de covardes, pessoas que precisam da mentira para viver na política”. Em sua conta no Twitter nesta segunda-feira, Carvalho completou: “Todo cidadão honesto precisa se empenhar em combater essa prática criminosa”.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu que o assunto seja discutido presencialmente. Ele se manifestou nas redes sociais e disse que reforçou o apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para retirada do projeto de pauta. No Twitter, Valério escreveu: “Que o bom senso prevaleça: se for votado, que seja derrubado. Não se pode votar mudança tão importante com o fígado”.

Já o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), tem um posicionamento contrário ao projeto. Para ele, apesar de as notícias falsas precisarem ser combatidas, o PL 2.630/2020 deve ser rejeitado. Em sua conta no Twitter, nesta segunda-feira (29), o senador afirmou que o texto significa a volta da censura. “Não ao PL 2.630. As fake news devem ser, sim, combatidas, mas não podemos aprovar nenhuma lei que censure as redes sociais e inviabilize a liberdade de expressão”. Fonte: Agência Senado



Câmara retoma análise de MP sobre crédito a pequenas e médias empresas
Autor
Adriano Roberto

Câmara retoma análise de MP sobre crédito a pequenas e médias empresas

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (25) a análise da medida provisória (MP) que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. Parlamentares precisam analisar propostas de mudanças ao texto. A medida é a única proposta em pauta na sessão. Assim que for concluída, a matéria segue para o Senado. 

Editada pelo governo federal em abril, a MP 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. 

Recursos

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

A medida prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário mínimo por empregado) e será destinada ao processamento das folhas de pagamento. 

Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, organizações da sociedade civil e empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.

Folha de pagamento

O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira. Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha por meio de bancos”, explicou o parlamentar. “Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial –, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.

Demissão por justa causa

O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa. 

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.

“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou o deputado Zé Vitor.

Dívidas trabalhistas

Os deputados também incluíram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poderão ser feitos pagamentos referentes a condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho. 

O valor do débito com dívidas trabalhistas não poderá ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permissão para o pagamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).