Blog do Adriano Roberto


Corregedor recomenda continuidade de processo contra Flordelis
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Adriano Roberto

Corregedor recomenda continuidade de processo contra Flordelis

O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), recomendou a continuidade do processo em desfavor da deputada Flordelis (PSD-RJ) e a análise do pedido de representação contra ela pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“Ela [Flordelis] não conseguiu trazer para a Corregedoria provas de que não quebrou o decoro parlamentar. Por isso, estamos encaminhando a continuidade do processo”, afirmou Bengtson. “Fizemos as dez perguntas. Ela explicou, mas não trouxe as provas daquilo que falou.”

O parlamentar falou à imprensa após deixar a residência oficial da Presidência da Câmara, nesta quinta-feira (1º), onde esteve para entregar seu parecer de 16 páginas sobre o assunto ao presidente Rodrigo Maia. Como Maia se recupera da Covid-19, a entrega foi feita a um assessor.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Em sua defesa, a deputada afirma que existe erro na conclusão das investigações e alega que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído.

Análise prévia

Ao corregedor da Câmara coube fazer a análise prévia da acusação e emitir o parecer, que será analisado agora pela Mesa Diretora. Em seguida, a Mesa poderá enviar o caso ao Conselho de Ética para abertura de processo contra a deputada (veja infográfico abaixo). O conselho é o órgão que poderá recomendar ou não a cassação de Flordelis.

“Lá, é um processo que começa de novo. Ela tem direito de ampla defesa, inclusive com a presença dos advogados. Ela vai poder passar todas as versões, trazer as provas que não trouxe para a Corregedoria. É outra oportunidade de trazer a luz da verdade neste caso”, afirmou Bengtson.

Trabalhos suspensos

O Conselho de Ética, no entanto, assim como todas as comissões da Casa, está com seus trabalhos suspensos em razão da pandemia de Covid-19. O retorno das atividades depende da aprovação de uma resolução pelos deputados.

Bengtson lembrou que já apresentou um projeto de resolução (PRC 52/20) para autorizar o funcionamento remoto do conselho.

O corregedor acredita que, se o processo for encaminhado logo ao Conselho de Ética, o caso poderá ser encerrado até o fim de novembro. “Nós adiantamos muito o processo. Entregamos com quase 30 dias de antecedência”, declarou o corregedor.

O pedido de representação contra Flordelis foi feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Fonte: Agência Câmara de Notícias



Publicada MP que amplia margem para concessão de crédito consignado
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Adriano Roberto

Publicada MP que amplia margem para concessão de crédito consignado

Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.

Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.



Publicada indicação de Kassio Nunes para cargo de ministro do STF
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Adriano Roberto

Publicada indicação de Kassio Nunes para cargo de ministro do STF

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga  de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, o presidente encaminha o nome do desembargador para apreciação do Senado. Se aprovado pelos senadores, Marques assumirá a vaga do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte a partir do dia 13 de outubro.

Nessa quinta-feira (1º), em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro anunciou o desembargador para vaga no STF. "Será publicado amanhã [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Nunes Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal", afirmou o presidente.

O ano que vem, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também vai chegar aos 75 anos, devendo se aposentar compulsoriamente por tempo de serviço. Para esta segunda indicação, Bolsonaro voltou a dizer, durante a live, que indicará o nome de um jurista ou magistrado de perfil cristão. "Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Essa segunda vaga vai ser para um evangélico", disse.

Perfil

Kassio Cunha Marques tem 48 anos e é desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundas da carreira na advocacia.

Natural de Teresina, Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí. 

Celso de Mello

Na mesma edição do Diário Oficial é publicado o decreto, no qual o presidente da República concede a aposentadoria, a partir de 13 de outubro, a José Celso de Mello Filho, no cargo de ministro do STF.



Por 6 a 4, STF libera plano de venda de refinarias pela Petrobras
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Adriano Roberto

Por 6 a 4, STF libera plano de venda de refinarias pela Petrobras

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira, 1º, o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobras, sem necessidade de autorização pelo Congresso. A decisão representa uma vitória para o governo e aos propósitos de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.

Os ministros analisaram a ação de forma cautelar, ou seja, a Corte ainda terá de se debruçar novamente sobre o assunto no futuro. O plano da estatal foi debatido na Suprema Corte por uma provocação do poder Legislativo. Em julho, as mesas do Senado, Câmara e Congresso pediram ao STF que impedisse a venda das refinarias da forma planejada pela petroleira.

Os parlamentares reclamaram que, para alienar esses ativos, a Petrobras burla uma decisão do STF tomada no ano passado. Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias. 

A alegação é de que a estatal manobra a determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. Por isso, pediram que a Corte explicitasse que a "criação artificial" de subsidiárias, constituídas a partir de desmembramentos da empresa-matriz com interesse de venda, deve ser proibida.

Depois do pedido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou de posição e desistiu de participar do processo. Segundo Maia, a Câmara fez uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - com quem a Petrobras firmou termo de compromisso para suspender multas em troca do compromisso de venda das refinarias.

Primeiro a votar para negar a ação do Congresso, o ministro Alexandre de Moraes explicou não ter visto qualquer desvio de finalidade na criação de subsidiárias para que as unidades de refino sejam vendidas. 

"A Petrobras não pretende perder valor na bolsa (com a venda), ou perder controle acionário, mas pretende otimizar sua atuação e garantir maior rentabilidade à empresa", disse Moraes.

No mesmo sentido, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não há fraude na escolha feita pela estatal, nem desrespeito ao que decidiu o STF no ano passado. 

O ministro pontuou que há como uma estatal precisar de autorização legislativa a cada decisão de venda de ativo. "Não tem como funcionar como empresa privada se tiver que seguir esses ritos", disse.

A venda de refinarias é parte do plano de desinvestimentos da Petrobras, anunciado em 2016, por meio do qual a companhia informou que iria focar sua atuação nas atividades de exploração de petróleo e gás em águas profundas. 

O debate em torno das unidades de refino envolve a negociação de valores entre R$ 63,6 bilhões a R$ 83,6 bilhões, pelas contas da XP Investimentos.



Coronel Feitosa ouve taxistas no centro do Recife e apresenta propostas para a categoria
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Adriano Roberto

Coronel Feitosa ouve taxistas no centro do Recife e apresenta propostas para a categoria

O Coronel Feitosa (PSC) foi até o centro do Recife ao lado do taxista e candidato a vereador Valdemar Melo para saber mais sobre a situação de descaso com os taxistas da cidade. O candidato à Prefeitura do Recife ouviu muitas queixas da categoria e voltou a afirmar que vai acabar com a indústria da multa. 

“É inaceitável saber que os taxistas não são ouvidos. Não só eles, como todos os motoristas de aplicativo. É preciso defender a esses trabalhadores de transporte de forma igualitária, oferecendo o que eles merecem, que é ter visibilidade, apoio, além de acabar com a indústria da multa”.

Carlos Roberto, que trabalha como taxista há mais de 50 anos, declarou que os motoristas passam por bastante humilhação. “Nós estamos quebrados, totalmente largados pela prefeitura, ninguém nos ouve. Queremos sanitários, um ponto de apoio e condições de trabalho de verdade”.

Ao visitar o centro do Recife, o Coronel pôde ouvir as demandas da categoria para vincular a um plano de mobilidade. “Primeiramente, temos que implementar um aplicativo municipal sem custos para esses trabalhadores e também acabar com as multas que a atual gestão aplica de forma excessiva, tirando o dinheiro de pais e mães de família. Também é preciso gerar um fluxo de transportes de forma organizada e equipada, trazendo equidade nos prestadores de serviços no transporte”, afirmou Feitosa.

Durante a sua caminhada pelo centro da cidade, o Coronel foi cumprimentado por simpatizantes do Presidente Bolsonaro, que se aproximavam para ouvir as suas propostas.



Bolsonaro garante apoio na instalação da fábrica de jipes em Campina Grande
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Adriano Roberto

Bolsonaro garante apoio na instalação da fábrica de jipes em Campina Grande

Em passagem por Campina Grande, nesta quinta-feira (01), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reforçou o apoio do Governo Federal para a implantação de uma montadora de carros na cidade. A informação foi confirmada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD), em entrevista à reportagem da Arapuan FM e do Polêmica Paraíba.

Segundo o gestor campinense, o próprio Jair Bolsonaro ligou para o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Romildo Rolim, a fim de pedir o apoio da instituição para financiar a implantação da indústria. “Na mesma hora foi feita a ligação, eu falei com ele também por telefone, e na segunda-feira estarei almoçando com ele para tratar desse tema”, disse o gestor.

Ainda de acordo com Romero Rodrigues, na reunião com o presidente do BNB, que ocorrerá em Fortaleza, também estará presente o superintendente da Sudene, Evaldo Cruz Neto. “A passagem do presidente, embora rápida, foi extremamente positiva, proveitosa, promissora”, classificou Rodrigues.

Além das pautas administrativas, não faltou o ingrediente político. Ao se reunir com Bolsonaro, Romero Rodrigues estava também com o candidato Bruno Cunha Lima (PSD). Após as pautas administrativas, houve espaço para fotografias “e outros assuntos de Campina Grande”, disse o prefeito.

No aeroporto, também estiveram presentes candidato a prefeito de João Pessoa, Wallber Virgolino (Patriota) e o candidato a prefeito de Campina Grande, o empresário Arthur Bolinha (PSL).

Após cerca de 40 minutos no local, o presidente Jair Bolsonaro seguiu de helicóptero para São José do Egito, no interior de Pernambuco, para inaugurar a segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú. A etapa do empreendimento, que recebeu investimento federal de R$ 245 milhões por meio do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), possui 193,4 quilômetros e conta com sete estações de bombeamento e sete reservatórios apoiados.  A água da Adutora do Pajeú é captada no Eixo Leste, em Sertânia, e distribuída para os distritos e sede dos municípios de Carnaubeira da Penha, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, em Pernambuco, e Princesa Isabel, na Paraíba.



TCE suspende contrato de R$ 1,7 milhão para pandemia do Recife por suspeita de empresa
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Adriano Roberto

TCE suspende contrato de R$ 1,7 milhão para pandemia do Recife por suspeita de empresa

Após uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado expediu uma medida cautelar monocrática para suspender os efeitos da dispensa emergencial de licitação 031/2020, para a covid-19, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife. 

O objeto era a "contratação emergencial de pessoa jurídica, para prestação de serviço de  alojamento ou hospedagem emergencial e provisório para a população de rua em situação de vulnerabilidade, ao preço total de R$ 1.728.000,00". Segundo o TCE, foi escolhida a empresa CESAH - CENTRO ESPECIAL DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO LTDA para hospedagem e pensão (alimentação) da população de rua, durante a pandemia de covid-19. 

O procurador Cristiano Pimentel (foto), do MPCO, apontou indícios de irregularidades em relação a empresa contratada, tendo a conselheira Teresa Duere, relatora do processo, considerado os fatos graves, expedindo medida cautelar para suspender a contratação e proibir os pagamentos à empresa. 

O contrato está sendo realizado por dispensa emergencial, com base na lei federal que regula compras para a covid-19 durante a pandemia. 


TRÊS TENTATIVAS DE CONTRATAR A MESMA EMPRESA 

A Prefeitura do Recife, em 2020 durante a pandemia, já tinha tentado contratar a empresa supostamente "de fachada" por três vezes, segundo a decisão do TCE. 

A empresa supostamente "de fachada" foi aberta em fevereiro de 2020 na Receita Federal e, segundo o TCE, apenas 21 dias depois a Prefeitura do Recife tentou contratar a empresa por dispensa emergencial de licitação, em março de 2020. 

Segundo a decisão de Teresa Duere, na primeira tentativa de contratar a empresa em março de 2020, no termo de dispensa 02/2020, a Prefeitura do Recife disse que a empresa tinha "notória especialização", apesar da empresa ter sido aberta apenas 21 dias antes. 

Após o MPCO iniciar a fiscalização da contratação, a primeira dispensa foi cancelada em maio. 

A Prefeitura tentou uma segunda dispensa emergencial para contratar a mesma empresa, em julho de 2020. Após o MPCO pedir a cópia do processo, a Prefeitura informou que a dispensa tinha sido publicada por “um lapso de natureza administrativa, efetuado em momento
indevido” e cancelou pela segunda vez a contratação. 

Apesar dos dois cancelamentos anteriores, segundo o TCE, a Prefeitura publicou a terceira dispensa emergencial com a mesma empresa, no último sábado (26 de setembro). 

"E agora, passados mais de 180 dias da primeira tentativa de contratação da empresa para os mesmos serviços, em 26/09/2020 (DOC. 04), publica-se uma terceira dispensa (031/2020), também por emergência", disse Teresa Duere, na decisão. 

Segundo a decisão cautelar do TCE, o MPCO pediu novamente a cópia da terceira dispensa, mas ainda não tinha obtido resposta da Prefeitura. O MPCO resolveu pedir a cautelar, por já ter indícios de irregularidades em relação a empresa. 


IRREGULARIDADES NO CADASTRO DA EMPRESA 

O MPCO, em sua representação, apontou várias supostas irregularidades em relação a empresa. 

A mesma foi aberta apenas em fevereiro de 2020, sendo que a Prefeitura do Recife tentou contratar a empresa já em março, apenas 21 dias depois da empresa ser oficialmente aberta. Após a fiscalização do MPCO, a primeira tentativa de contratação foi cancelada pela própria Prefeitura. 

O capital social da empresa é de apenas R$ 100 mil. A contratação da Prefeitura do Recife era para pagar R$ 1,7 milhão para a empresa, 17 vezes o capital declarado da empresa. 

O MPCO argumentou que, nas sete operações da Polícia Federal contra a Prefeitura do Recife, o baixo capital social em relação ao valor da contratação foi um critério relevante para deflagar as operações. 

Em outro documento apresentado pelo MPCO, é comprovado que a empresa está irregular na inscrição estadual da SEFAZ-PE e mesmo assim foi contratada por emergência pela Prefeitura do Recife. Segundo o MPCO, como a empresa prestaria serviços de hotelaria, a inscrição estadual seria exigência obrigatória. 


EMPRESA CRIADA POR FAMÍLIA DE POLÍTICOS

Dentre as irregularidades apontadas, na decisão do TCE assinada por Teresa Duere, está a suspeita que a empresa era "de fachada", criada por uma família envolvida na política de Flores/PE, já investigada pela Polícia Federal na Operação Solaris, deflagrada em 2018. 

Em 2018, a Polícia Federal fez a Operação Solaris, que investigava desvio de recursos no Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro/PE. O objeto da Solaris eram os pagamentos feitos a uma pousada localizada no Recife, para receber pacientes da Prefeitura de Salgueiro para receber tratamento de saúde no Recife, o chamado Tratamento Fora de Domicílio (TFD). 

Na época, a Polícia Federal disse que a pousada recebia os recursos públicos mesmo sem hospedar pacientes. 

A empresa agora contratada pela Prefeitura do Recife, em 2020, foi aberta em 2020 pelo irmão do dono da pousada envolvida na Operação Solaris. 

A suspeita do MPCO e TCE é que a empresa, contratada por emergência pela Prefeitura do Recife, seja apenas uma empresa "de fachada", para ocultar que quem prestaria os serviços supostamente seria a mesma pousada já investigada na Polícia Federal. 

Como indícios de que a empresa é "de fachada", o MPCO apresentou no processo imagens do endereço na Receita Federal da empresa contratada pelo Recife. 

"A sede está firmada em imóvel humilde, incompatível e sem nenhum sinal de atividade empresarial", apontou a relatora Teresa Duere.

O dono da empresa contratada sem licitação pela Prefeitura do Recife é de uma família de políticos tradicional de Flores/PE. Seu irmão já foi candidato a prefeito e vice-prefeito, além de outro parente que já foi prefeito na cidade.  


CAUTELAR 

A decisão cautelar, da relatora Teresa Duere, será analisada pela Segunda Câmara do TCE. 

A secretária municipal Ana Rita Suassuna Wanderley foi notificada pelo TCE, nesta quarta-feira (30), para apresentar a defesa da Prefeitura do Recife. Ela terá cinco dias para se defender.



Coronel Feitosa diz que trade turístico está escanteado e apresenta propostas para o setor
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Adriano Roberto

Coronel Feitosa diz que trade turístico está escanteado e apresenta propostas para o setor

Conhecedor do setor e com experiência na gestão do Turismo, o Coronel Feitosa participou na noite desta quarta-feira (30) de um encontro com representantes do trade turístico da cidade. O candidato à Prefeitura do Recife apresentou suas propostas do programa de governo Recife Verde Amarelo para a capital pernambucana, em especial para o turismo, e recebeu um documento com demandas voltadas para a melhoria dos serviços da atividade turística na capital.

O coronel ressaltou sua passagem pela Secretaria de Turismo de Pernambuco e as ações realizadas, que fizeram, na época, Pernambuco ser o estado mais visitado do Nordeste. "Fizemos muito pelo Turismo de Pernambuco. Tiramos o estado de 4º lugar e o elevamos ao 1º, com ações estratégicas, bem planejadas e criativas. Fizemos do Recife não só o local do turismo de negócios, mas também do lazer. Criamos um calendário de grandes eventos, trazendo grandes atrações como Paul McCartney, Elton John, Amy Whinehouse e tantos outros artistas. Os hotéis ficavam lotados. Ouvimos o trade e trabalhamos juntos”, disse.

Após ouvir as demandas e críticas dos representantes do trade para a atual gestão, Feitosa classificou como absurdo o descaso da Prefeitura do Recife e no Governo do Estado com o setor. “O trade está escanteado, não é ouvido. Isso é um absurdo”. Entre as propostas apresentadas no encontro, o coronel falou em fomentar o turismo, voltando as atenções principalmente para o bairro do Recife . “Vamos levar as pessoas para morarem no Recife Antigo, levar o sentimento de pertencimento daquele local. Faremos a restauração de prédios históricos, calçadas e ruas através de PPP, além do fomento do comércio e de eventos que valorizem a nossa cultura. Os espaços abandonados serão transformados em espaços gastronômicos. Temos muito para fazer no Recife”.  

O candidato também falou sobre o abandono da orla de Boa Viagem. “Um dos nossos cartões postais está abandonado. Bancos quebrados, barracas mal cuidadas, uma verdadeira bagunça. Vamos ter atenção especial para a orla. Garantir a segurança e requalificar todo o calçadão, os quiosques, as barracas, os banheiros, o acesso e a sinalização, além do reordenamento e qualificação da mão de obra, estendendo essas ações até o bairro de Brasília Teimosa”.

O empresário Marcos Teixeira, da Agência de Viagens Martur Turismo e vice-presidente da ABAV-PE, se mostrou animado com as ideias do coronel para o setor. “O encontro foi muito positivo. Feitosa tem um conhecimento fantástico sobre turismo e tantas outras áreas que vão ser importantes para a administração da cidade do Recife. Estamos saindo satisfeitos, felizes. E sabemos do compromisso do candidato com a nossa área”.

O evento aconteceu no Bristol Recife Hotel, em Boa Viagem, e contou com participação de integrantes da Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis (ABIH-PE), Associação Brasileira dos Agentes de Viagem (ABAV-PE), Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC-PE), União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (UBRAFE); e Recife Convention.

Live – Na manhã desta quinta-feira (01) o Coronel Feitosa fez uma live no Instagram para comentar o encontro de ontem com o trade turístico. “Fiquei comovido com o reconhecimento dos amigos do setor, que me receberam muito bem e elogiaram o trabalho que realizamos na pasta”.



Arcoverde: Vereadora Cleriane e candidatos do Avante fecham apoio à Zeca
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Adriano Roberto

Arcoverde: Vereadora Cleriane e candidatos do Avante fecham apoio à Zeca

A candidatura de Zeca Cavalcanti (PTB) à prefeito de Arcoverde recebeu nesta quarta-feira (30), o reforço de mais uma vereadora que fazia parte da bancada da prefeita Madalena Britto (PSB) e concorre à reeleição pelo Avante da candidata Cybele Roa. Cleriane Medeiros fechou apoio a Zeca juntamente com os candidatos a vereadores André Paulo e o Fiscal do Povo – Glaudson Ronaldo, também do Avante. 

Em encontro com o candidato trabalhista, Cleriane Medeiros, ao lado de sua família, reafirmou que seu compromisso é com o povo mais carente. “Nosso trabalho é feito com o povo de Arcoverde a quem sempre nos dedicamos desde o primeiro dia de mandato e Zeca representa hoje a certeza de que o trabalho em defesa de nossa cidade e do povo vai voltar e voltar melhor ainda graças a experiência do ex-prefeito”, afirmou. 

O mesmo sentimento é compartilhado pelos candidatos André Paulo e o Fiscal do Povo para quem Zeca representa hoje “o que há de melhor para retomar o desenvolvimento de Arcoverde e valorizar as pessoas de nossa terra”. 

Para o candidato Zeca Cavalcanti que esteve ao lado de seu candidato à vice, Eduíno Filho (Podemos), a vinda da vereadora Cleriane e dos demais candidatos só reforçam a responsabilidade diante do desafio de soerguer Arcoverde.

“O apoio de Cleriane, André e do Fiscal do Povo demonstra a força de nosso palanque, que cada vez cresce mais, amplia os espaços, apoios e a diversidade de ideais que serão muito importantes na reconstrução de nossa autoestima e do desenvolvimento de nossa terra. É com união, paz e trabalho que vamos vencer os grandes desafios que temos pela frente”, afirmou Zeca Cavalcanti.



Deputados querem votar PEC da prisão em segunda instância
Autor
Adriano Roberto

Deputados querem votar PEC da prisão em segunda instância

Integrantes da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19) defenderam, nesta quarta-feira (30), que a matéria seja votada ainda neste ano pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares discutiram a PEC em videoconferência informal promovida pelo presidente do grupo, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Os trabalhos do colegiado estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19, mas Ramos acredita que o grupo já pode ser reinstalado para analisar o relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS) sobre o assunto.

“Eu sugeri ao presidente [da Câmara] Rodrigo Maia que nós possamos reinstalar a comissão, ouvir os deputados e deixar a votação da matéria pendente de uma consulta aos líderes partidários. Hoje há um impedimento formal. A Câmara tem uma resolução aprovada impedindo as comissões de se reunirem. Até que haja acordo, as comissões não podem se reunir. Isso independe da vontade do presidente Rodrigo Maia”, avaliou Marcelo Ramos.

Na opinião de Fábio Trad, a omissão da Câmara quanto ao assunto vai permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) legisle sobre ele, possivelmente restrito à área penal. “Vamos votar. Aqueles que são contrários marquem posição contrária. O importante é não nos furtarmos à discussão e à votação”, defendeu.

Najara Araujo/Câmara dos DeputadosBreves comunicações. Dep. Fábio Trad (PSD - MS)

Fábio Trad avalia que omissão do Legislativo vai levar Supremo Tribunal Federal a decidir sobre o tema
 
A proposta
 
A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase (o julgamento em segunda instância).
 
O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça Federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).
 
Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.
 
Lentidão
Na videoconferência desta quarta, o relator, Fábio Trad, afirmou que a PEC vai resolver um problema de lentidão e ineficiência da Justiça brasileira, combatendo a impunidade não apenas na área penal, mas também na cível, na previdenciária, na trabalhista, na tributária e na eleitoral.
 
“Sim, haverá prisão após segunda instância. Mas esta é uma das várias respostas penais que o sistema oferece. Então, haverá pena de multa em segunda instância. Pena restritiva de direitos em segunda instância. Pena restritiva de liberdade com início em regime semiaberto em segunda instância, com regime aberto em segunda instância”, explicou Fábio Trad.
 
Recurso
 
Em sua fala, Trad também deixou claro que a PEC mantém o recurso especial e o extraordinário, mas sem o efeito de impedir o trânsito em jugado. “Nada impede que o réu maneje o recurso especial depois do trânsito em julgado. Se ele convencer o ministro do STJ ou do STF de que a decisão local é absurda, nada impede que o ministro suspenda minimamente o processo de execução. Estamos mantendo intactos todos os mecanismos de sustação de eventuais ilegalidades e injustiças perpetuadas pelos tribunais locais”, garantiu.
 
O relator acrescentou que o texto não altera a sistemática do habeas corpus. O réu que se sentir injustiçado por uma decisão local, disse Trad, pode fazer o uso do habeas corpus, para que o relator suste o processo de execução da pena.
 
Já no caso de o agente ser absolvido na primeira instância e o Ministério Público recorrer para a segunda e esta condenar o réu, abre-se a possibilidade de o acusado manejar recurso ordinário para a instância superior, para garantir o duplo grau de jurisdição. “Estamos propondo como exceção a possibilidade de recorrer de forma ordinária para a instância superior”, pontuou o relator.
 
Segundo Fábio Trad, a PEC vai melhorar também o ambiente de investimentos do País. “Os mercados investem, mas antes analisam como se porta o Poder Judiciário. Um Judiciário lento, ineficiente, que não oferece previsibilidade, não oferece ambiente convidativo para os investimentos externos”, explicou.
 
Reforma
 
Marcelo Ramos acrescentou que o que se está propondo “é uma verdadeira reforma do Poder Judiciário, a mais profunda e estruturante reforma do Poder Judiciário”.
 
Também para o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), trata-se de uma “revolução no sistema jurídico brasileiro”. “As pessoas não têm acesso a seus direitos por 20, 25 anos. Aqueles que precisam cumprir pena e têm poder e dinheiro e influência conseguem postergar as suas condenações por até 20, 25 anos, trazendo uma sensação de impunidade no nosso país. Temos um sistema em que a Justiça tarda e acaba falhando”, declarou.
 
Abrangência
 
O relatório de Fábio Trad define que vão se submeter ao trânsito em julgado em segunda instância as ações penais e não penais instauradas posteriormente à emenda constitucional, mesmo que se trate de fato anterior à aprovação e à promulgação da PEC.
 
Este ponto, aliás, foi um dos questionados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela acredita que a medida deveria valer para todas as ações, não apenas para as novas.
 
Por sua vez, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) defendeu que se encontre uma saída para que a PEC valha para os processos já em curso. “Se houve apenas a condenação em primeira instância, o processo poderia se submeter à nova regra”, sugeriu. Fonte: Agência Câmara de Notícias.


Bolsonaro nomeia 14 novos vice-líderes do governo na Câmara
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Adriano Roberto

Bolsonaro nomeia 14 novos vice-líderes do governo na Câmara

O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu nesta quarta-feira (30), no Palácio da Alvorada, os 14 novos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados. A partir de agora, cada partido da base de apoio ao governo tem um vice-líder.

Ele agradeceu aos deputados por aceitarem o desafio. "Obrigado por nos ajudar a entregar um Brasil muito melhor que recebemos pra quem nos suceder no futuro", disse.

De acordo com o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), Bolsonaro também agradeceu aos deputados que compuseram anteriormente a bancada de vice-líderes e ressaltou que tiveram um atuação destacada nas articulações pela aprovação de propostas de interesse do Brasil na Câmara.

Bolsonaro fez um agradecimento especial ao PSL, que tinha cinco vice-líderes na composição anterior. O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), participou do café da manhã que Bolsonaro ofereceu aos deputados.

Os novos vice-líderes do governo são:

José Medeiros (Pode-MT)

Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Aluisio Mendes (PSC-MA)

Maurício Dziedricki (PTB-RS)

Luiz Lima (PSL-RJ)

Giovani Cherini (PL-RS)

Joaquim Passarinho (PSD-PA)

Greyce Elias (Avante-MG)

Paulo Azi (DEM-BA)

Lucio Mosquini (MDB-RO)

Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE)

Marreca Filho (Patriota-MA)

Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)

Carla Dickson (Pros-RN)

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Petrobras conclui venda de campos terrestres de Lagoa Parda
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Adriano Roberto

Petrobras conclui venda de campos terrestres de Lagoa Parda

A Petrobras finalizou a venda da totalidade de sua participação nos campos terrestres do Polo Lagoa Parda, no Espírito Santo. Os campos foram comprados pela Imetame Energia, por US$ 10,85 milhões (cerca de R$ 60 milhões no câmbio atual).

O Polo Lagoa Parda é formado por três campos terrestres em produção: Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha. A produção média diária do polo, que antes da venda era 100% operado pela Petrobras, foi de 113,4 barris de óleo e 1,7 mil metros cúbicos de gás natural, de janeiro a agosto deste ano.

A venda dos campos é parte da política da estatal de melhorar sua alocação de capital e de investir mais os recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas.