Blog do Adriano Roberto


Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
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Adriano Roberto

Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública no Brasil.

A medida faz parte do conjunto de ações do governo federal de combate aos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Como se trata de uma MP, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

Segundo a MP, a suspensão deve ser feita para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador. O curso pode ser ministrado pelo o que a MP trata como “entidades responsáveis pela qualificação” – sem especificar que tipo de entidade – com duração equivalente à suspensão contratual.

O texto também prevê que a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva. Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP, desde que não seja descumprida a Constituição Federal.

A medida também estabelece que, no período, o trabalhador não irá receber salário. O empregador “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal”. Essa ajuda, no entanto, não será de natureza salarial e o valor poderá ser definido livremente por meio de negociação entre empregado e empregador. Benefícios como plano de saúde devem ser mantidos.

A medida provisória também trata de normas para a realização de home office e prevê que férias possam ser antecipadas. Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas.

Além disso, a MP determina a suspensão da exigência de recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente a março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. Isso pode ser feito independentemente do número de empregados, do regime de tributação, da natureza jurídica, do ramo de atividade econômica e da adesão prévia.



Jorge Federal cobra reabertura da Maternidade Brites para atendimento do coronavírus
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Adriano Roberto

Jorge Federal cobra reabertura da Maternidade Brites para atendimento do coronavírus

O vereador Jorge Federal, presidente da Câmara Municipal de Olinda, encaminhou, ontem, apelo ao prefeito professor Lupércio e ao governador Paulo Câmara no sentido reabrir a maternidade Brites de Albuquerque, que se encontra há quatro anos fechada com 60 leitos prontos, e atender os casos de pacientes com coronavírus.

E também solicitou às autoridades que o Centro de Convenções de Pernambuco, localizado em Olinda, aproveite suas instalações, em área central, para implantação de um hospital de emergência para os pacientes infectados.

“Não temos tempo para construir novos hospitais e ter novas estruturas de atendimento na rede pública de saúde,” disse o vereador Jorge Federal. E completou: “No entanto, temos estruturas prontas que necessitam apenas serem adaptadas para receber as equipes de saúde e os pacientes de coronavírus.”



Governo de Pernambuco anuncia medidas mais rigorosas de combate à Covid-19
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Adriano Roberto

Governo de Pernambuco anuncia medidas mais rigorosas de combate à Covid-19

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (17.03), um novo pacote de medidas preventivas com o objetivo de intensificar as ações de enfrentamento ao coronavírus no Estado, que contabiliza atualmente 19 casos confirmados. O novo decreto determina a suspensão de eventos com público superior a 50 pessoas, além da interrupção de operações de pouso e decolagem de aeronaves no Aeroporto de Fernando de Noronha, onde foi identificado um novo caso suspeito.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou que o novo paciente notificado configura um estágio comunitário, quando não se identifica a transmissão de origem. “A nossa vigilância epidemiológica e a aceleração na testagem dos exames foi fundamental para que pudéssemos detectar o mais rápido possível a situação, o que nos permitiu adotar medidas mais adequadas para a nossa realidade”, afirmou. O 19ª caso em Pernambuco é de uma mulher de 63 anos, moradora do Recife, que não tem histórico de viagem para área de transmissão da doença nem contato com paciente suspeito ou positivo.

Sobre a suspeita de contaminação em Fernando de Noronha, André Longo destacou que as medidas iniciais de isolamento já foram adotadas, além de reforçar que a recomendação de fechamento do aeroporto local visa resguardar os moradores da ilha. “O aeroporto será fechado a partir do próximo dia 21 para os turistas, de forma que todos eles tenham condições de voltar em voos que serão disponibilizados pelas companhias aéreas onde adquiriram suas passagens”, informou.

O Governo de Pernambuco determinou ainda o fechamento de teatros, museus, centros de artesanato, cinemas, academias de ginásticas e similares, evitando ao máximo as aglomerações. Outra determinação é a de que passageiros e tripulantes de voos vindos do exterior cumpram, obrigatoriamente, isolamento domiciliar ao desembarcarem no Aeroporto Internacional do Recife. Como anunciado posteriormente, a suspensão das aulas em toda a rede estadual de educação, pública e privada, inicia a partir de amanhã (18), por tempo indeterminado.

REUNIÃO - Antes do anúncio das novas medidas, o governador Paulo Câmara reuniu prefeitos e representantes de 58 municípios do Agreste pernambucano. O encontro serviu para dialogar sobre o cenário atual na região e atualizar os gestores das novas iniciativas de combate ao Covid-19.

Anteriormente, o chefe do Executivo já havia se reunido com prefeitos da Região Metropolitana e da Zona da Mata.



Wuhan é esperança para o mundo, diz OMS
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Adriano Roberto

Wuhan é esperança para o mundo, diz OMS

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta sexta-feira (20) que a cidade chinesa de Wuhan, outrora epicentro da pandemia de coronavírus, é "esperança para o mundo", depois não ter registrado novos casos da doença na quinta-feira, dia 19.

Em coletiva de imprensa, a OMS informou que mais de 210 mil casos de coronavírus no mundo foram reportados à entidade, além de mais de nove mil mortes. "Temos de testar todos os que tiverem sintomas, mas isso não é suficiente, deve haver quarentena", disseram médicos do órgão. Segundo eles, os principais vetores de transmissão do vírus são indivíduos assintomáticos que contraem o coronavírus e têm contato com outras pessoas.

De acordo com a OMS, o mundo ainda não está perto de ter uma vacina contra o coronavírus, mas os testes estão em andamento. A entidade alertou para o fato de que a vacina, quando for disponibilizada, só será efetiva se todo mundo tiver acesso.

Tedros Ghebreyesus frisou, ainda, que pessoas jovens também precisam ter cuidado com a doença e não são "invencíveis".

Apoio financeiro

O diretor-geral pediu aos países que continuem a apoiar financeiramente a resposta à pandemia de coronavírus. "Estamos gratos à forma como o setor privado age para ajudar", acrescentou.

Na coletiva, membros da OMS disseram que a principal preocupação da entidade é com os trabalhadores que podem ficar desassistidos em meio à crise.

Tedros Ghebreyesus afirmou, também, que o fechamento de fronteiras e a proibição de exportações não são a solução para a pandemia. Segundo ele, isso pode gerar problemas na cadeia de produção e impossibilitar, até mesmo, a chegada de medicamentos. "Sem comprometimento político de nossos líderes não resolveremos os problemas na cadeia de suprimentos", declarou.



Anatel disponibiliza código de emergência para uso do Ministério da Saúde
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Adriano Roberto

Anatel disponibiliza código de emergência para uso do Ministério da Saúde

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou o código de acesso 196 como serviço de utilidade pública de emergência, gratuito à população, a fim de auxiliar as ações do Ministério da Saúde relativas ao coronavírus (Covid-19).

Trata-se de uma alternativa ao Ministério da Saúde caso opte por um tridígito específico para as ações voltadas ao combate e à prevenção do Covid-19. Desta forma, além dos serviços já prestados no Disque Saúde - 136, esse novo recurso e facilidade permitirá, caso oportuno, um canal exclusivo para demandas do coronavírus (Covid-19).

O objetivo da iniciativa da Anatel é permitir que o governo tenha um canal exclusivo para prestar informações, esclarecimentos, orientações, atendimentos, dentre outras, bem como facilitar a coordenação das autoridades públicas da área da saúde no combate à pandemia causada pelo Covid-19 em território brasileiro, além do Disque-Saúde 136.

O 196 está centrado nos mecanismos de endereçamento das comunicações que podem ser utilizados pelas autoridades nas políticas públicas a serem adotas  à propagação do Covid-19. O recurso também permitirá que Ministério coordene o compartilhamento do 196 pelos diversos órgãos de saúde, otimizando e centralizando os esforços.



MP da Carteira Verde e Amarela é aprovada na Comissão Mista
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Adriano Roberto

MP da Carteira Verde e Amarela é aprovada na Comissão Mista

A comissão mista destinada a discutir a medida provisória (MP) que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela aprovou o relatório do deputado Cristino Áureo (PP-RJ). Em uma reunião esvaziada, em virtude das ausências de parlamentares por conta da pandemia de coronavírus, o relatório foi aprovado por 14 votos a 1. Agora, o relatório segue para votação no plenário da Câmara.

Dos seis destaques postos para votação, apenas um foi aprovado. Trata-se de uma emenda apresentada pelo senador Acir Gurgacz que prevê que não pode ser objeto de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão do vale-transporte. 

A medida provisória recebeu quase 2 mil sugestões de emendas. Várias alterações foram incorporadas ao texto pelo relator, além da emenda de Gurgacz, destacada e aprovada pela comissão.

A MP perde a validade no dia 20 de abril. Se não for votada na Câmara e, em seguida no Senado, até esse prazo, ela perde seu efeito jurídico.

O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). 

Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.

O relator fez várias alterações no texto original, do governo, aproveitando algumas emendas recebidas. Dentre elas, Cristino Áureo incluiu nesse tipo de contrato admissão de pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses.

Outra alteração diz respeito ao seguro-desemprego. O texto original previa o desconto obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro, mas o relator deixou esse desconto opcional. 

A MP também tentava revogar registros profissionais e desregulamentar várias profissões como corretor de seguros, jornalistas, radialistas, publicitários, sociólogos, entre outros. O texto do relator mantém o registro das profissões citadas.

Sobre o acidente de trabalho, a MP deixava de considerar como tal aquele sofrido pelo trabalhador no trajeto entre a residência e o local de trabalho. 

O relator preserva o atual texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que considera o acidente no trajeto (da casa para o trabalho e vice-versa) como acidente de trabalho e assegura ao trabalhador cobertura integral do valor do benefício (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte), mas não atribui o custo ao empregador e sim ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com informações da Agência Brasil.



General Heleno testa positivo para coronavírus
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Adriano Roberto

General Heleno testa positivo para coronavírus

Na manhã desta quarta-feira (18), o ministro chefe do gabinete de Segurança, General Augusto Heleno confirmou que está infectado por covid-19. No Twitter, o membro da alta cúpula do governo de Jair Bolsonaro disse que está esperando a contraprova.

"Informo que o resultado do meu segundo exame, realizado no HFA, acusou positivo. Aguardo a contraprova da FioCruz. Estou sem febre e não apresento qualquer dos sintomas relacionados ao COVID-19. Estou isolado, em casa, e não atenderei telefonemas", publicou o general.

O ministro fez parte da comitiva que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.  Com Augusto Heleno, sobem para 16 os infectados em torno do presidente que estão infectados.



Câmara Municipal de Salgueiro PE tem provas de Concurso Público adiadas
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Adriano Roberto

Câmara Municipal de Salgueiro PE tem provas de Concurso Público adiadas

Foi anunciada pela Câmara Municipal de Salgueiro, do estado de Pernambuco, a suspensão do Concurso Público de todos os níveis de escolaridade. O comunicado traz a suspensão para aplicação das provas objetivas, com nova data prevista agora para o dia 14 de junho de 2020.

O Concurso

Houve a redistribuição de vagas nos cargos de Agente Administrativo (6); Auxiliar de Serviços Gerais (4) e Técnico em Informática (4).

As inscrições foram realizadas no período de 23 de janeiro até o dia 5 de março de 2020, no site da Consulpam, tendo que confirmar a inscrição mediante o pagamento da taxa de R$ 60,00 a R$ 130,00.

Cabe destacar que o objetivo deste certame é a contratação de 36 profissionais, sendo que 18 são para vagas imediatas e as outras 18 destinam-se à formação de cadastro reserva.

As demais oportunidades disponíveis são nos cargos de Contador (1); Procurador Legislativo (1); Auxiliar de Serviços Gerais (4); Assistente da Ouvidoria (1) e Recepcionista (1).

Caso sejam contratados, os funcionários devem cumprir jornadas de 30 horas semanais, sob regime da Consolidação das leis do Trabalho (CLT), com salários que partem de R$ 998,00 e podem chegar até R$ 2.600,00.

Aqueles que tiverem os pedidos aceitos vão se submeter à aplicação da prova objetiva, previsto para o dia 22 de março de 2020.



Deputado Sebastião em ação para beneficiar serra talhadenses
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Adriano Roberto

Deputado Sebastião em ação para beneficiar serra talhadenses

O distrito de Caiçarinha da Penha, em Serra Talhada, recebeu, no domingo (15), a visita do deputado federal Sebastião Oliveira, que esteve no local para realizar a entrega de um trator adquirido por meio de emenda parlamentar de sua autoria.

De acordo com o Sebastião, o equipamento entregue à Associação dos Moradores de Santana de Caiçarinha da Penha, que há muitos anos realiza um importante trabalho social, beneficiará diversas famílias de agricultores. “São pessoas que diariamente pegam pesado no serviço para levar alimentos as nossas mesas. Elas merecem toda a atenção. Esse trator vai agilizar as tarefas e melhorar a qualidade de vida delas”, destacou Oliveira.

O deputado aproveitou a sua passagem por Caiçarinha da Penha para ressaltar a sua atuação junto ao governador Paulo Câmara que possibilitou o investimento de R$ 5 milhões na Adutora de Santana, beneficiando quase mil famílias sertanejas.

Por fim, em atendimento a mais uma demanda, Sebá se comprometeu em realizar melhorias na estrada que liga a localidade de Areias ao município de Betânia. ”A recuperação dessa estrada é um sonho. Agora, eu acredito que ele será realizado”, frisou Maria das Dores, importante liderança política da região.  

“É um momento de agradecimento. Esse trator era esperado há muito tempo. O deputado prometeu e cumpriu a sua palavra. Estamos muito felizes”, falou a presidente da Associação, Luzia Luciete.

Prestigiaram o evento: Joelson (ex-prefeito de Calumbi),  Carlos Evandro (ex-prefeito de Serra Talhada), Pinheiro de São Miguel, Jaime Inácio e Antônio de Antenor (vereadores de Serra Talhada), além de diversos pré-candidatos a vereadores e lideranças políticas.



Feitosa parabeniza dedicação dos profissionais em tempo de coronavírus
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Adriano Roberto

Feitosa parabeniza dedicação dos profissionais em tempo de coronavírus

O deputado estadual Alberto Feitosa subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) para parabenizar os profissionais das áreas público e privada pela dedicação e cumprimento de suas obrigações com a chegada do coronavírus em Pernambuco e no Brasil. O parlamentar também fez um apelo para que seja discutida uma alternativa que ajude os setores produtivos neste momento de crise.

 “Faço uma referência elogiosa aos profissionais de saúde que estão cumprindo o seu juramento, não podendo diminuir sua carga de trabalho, como é recomendado neste momento. Assim como os policiais militares, civis, bombeiros, médicos legistas, datiloscopistas, guardas penitenciários, de trânsito e patrimoniais. Todos estão cumprindo o seu dever cívico, sem abandonar seus postos por um bem maior. É por isso que esses profissionais mereciam um tratamento diferenciado na Reforma da Previdência, no pagamento de dissídios”, disse.

O deputado também desejou muita lucidez, saúde e espírito público ao governador do Estado, Paulo Câmara, ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e aos demais gestores municipais de Pernambuco.

Feitosa informou que esteve reunido com empresários e representantes do setor produtivo do estado, que expressaram preocupação com a paralisação de alguns serviços, devido à necessidade de quarentena em Pernambuco. “Expresso minha preocupação e faço um apelo para que o Governo Federal, o Governo do Estado pensem em alternativas para ajudar o setor produtivo, seja com a diminuição da carga tributária, fracionando os parcelamentos”, concluiu.



Calamidade pública não dispensa teto de gastos e regra de ouro
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Adriano Roberto

Calamidade pública não dispensa teto de gastos e regra de ouro

O estado de calamidade pública a ser pedido pelo governo ao Congresso não elimina a necessidade do cumprimento do teto de gastos nem da regra de ouro, esclareceu hoje (17) à noite o Ministério da Economia. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, o mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) flexibiliza apenas a meta fiscal.

Além do déficit primário, o estado de calamidade pública permite o descumprimento do limite de gastos com o funcionalismo e da trajetória da dívida pública. Esses problemas, no entanto, não ameaçam a União, que está distante das travas impostas pela LRF nos dois quesitos.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) originalmente estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – poderá ter meta de R$ 124,1 bilhões de déficit.

Ontem (16), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, tinham informado que o governo mandaria um projeto de lei para alterar a meta , por causa do agravamento da crise provocada pela pandemia de coronavírus. No entanto, a aprovação pelo Congresso do estado de calamidade pública dispensaria o cumprimento da meta sem a necessidade de alteração da LDO.

Reconhecimento

Na noite desta terça-feira (17), o Palácio do Planalto informou que pedirá ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro, o que dispensaria a União de contingenciar (bloquear) parte do Orçamento para manter o cumprimento da meta, num cenário de queda da atividade econômica e da arrecadação decorrente da pandemia.

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, justificou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Em vigor desde o fim de 2016, o teto federal de gastos limita o crescimento das despesas federais à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por 20 anos, com a possibilidade de o indexador ser revisto depois de dez anos. Segundo o governo, não existe necessidade de revogar o teto de gastos porque os gastos extras para combater a Covid-19 podem ser pedidos por meio de crédito extraordinário, que estão excluídos do teto. Esse mecanismo foi pensado para permitir a execução de gastos públicos em situações emergenciais.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir títulos da dívida pública para financiar investimentos (como compra de equipamentos e obras), amortizações ou para refinanciar a própria dívida. O Orçamento deste ano permite que a União peça ao Congresso um crédito suplementar, estimado em R$ 79,9 bilhões, para que o governo emita títulos públicos para financiar gastos correntes e evitar o descumprimento da regra.



Coronavirus: Simepe destaca  compromisso social e ético  da categoria  e cobra garantia dos EPIS adequados
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Adriano Roberto

Coronavirus: Simepe destaca compromisso social e ético da categoria e cobra garantia dos EPIS adequados

Diante do cenário que atinge Pernambuco em relação a pandemia do O novo coronavírus (Covid-19) o  Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) expressou bastante preocupação  em relação aos profissionais de saúde e, ao mesmo tempo, ressaltou o compromisso social e ético com a sociedade.  A diretoria do Simepe marcou presença, nesta segunda-feira (16), na sede do Cremepe, juntamente com conselheiros do Conselho Regional de Medicina, integrantes das Câmaras Técnicas do Cremepe, integrantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para discutir a pandemia do Covid-19 em Pernambuco.

O Sindicato irá cobrar dos integrantes dos governos a garantia dos EPIs adequados assim como discutir o protocolo correto para os atendimentos nos demais tipos de serviços, como por exemplo: atenção primária; urgência e emergência; atendimentos ambulatoriais; UTis e os serviços do SVO e IML.

Ainda no Cremepe, os representantes do Sindicato discutiram as medidas para frear a curva de crescimento do Covid-19, o Simepe defende a suspensão das cirurgias eletivas, a fim de diminuir exposição nos ambientes hospitalares e deixar os leitos disponíveis para a população acometida pela enfermidade. A presidente do Simepe, Claudia Beatriz, defendeu ainda a necessidade de garantir a segurança dos profissionais que atuam na linha de frente, em especial o grupo de maior risco.

A presidente do Simepe, Claudia Beatriz, disse ainda que, os médicos estarão firmes nas linhas de frente e nos postos de trabalho, nos hospitais e unidades de saúde. “Sabemos que é a nossa missão. Precisamos e pedimos aos gestores públicos, secretários de saúde do Estado e municípios que a aquisição e disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sejam feitos o quanto antes. Não só a distribuição, mais o treinamento quanto ao uso correto, além do descarte. Médico estará sempre ao lado da população", pontuou.