Blog do Adriano Roberto


MP e polícias fazem operação contra assassinatos por encomenda no Rio
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Adriano Roberto

MP e polícias fazem operação contra assassinatos por encomenda no Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e as polícias Civil e Militar fazem hoje (30) operação para prender suspeitos de integrar o chamado Escritório do Crime. O grupo criminoso, que tem ligação com milícias do estado, é especializado em cometer assassinatos por encomenda.

Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na operação chamada Tânatos. Dois suspeitos foram presos na manhã de hoje, durante as diligências.

A operação é resultante de três denúncias apresentadas pelo MPRJ, que descrevem os crimes cometidos pelo grupo, que tinha ligação com Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como "Capitão Adriano", que foi denunciado em janeiro de 2019 e ficou foragido até fevereiro deste ano, quando foi morto por policiais militares no interior da Bahia.

Segundo o MP, o Escritório do Crime atua de forma agressiva e planejada, com trajes que impedem identificação visual, como balaclavas (máscaras que cobrem praticamente todo o rosto), que dão poucas chances de defesa para a vítima.

“A organização possui estrutura ordenada e voltada, sobretudo, para o planejamento e execução de homicídios encomendados mediante pagamento em dinheiro ou outra vantagem”, diz a nota do MPRJ.



Por verba e TV, Centrão apoia adiamento da eleição para novembro
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Adriano Roberto

Por verba e TV, Centrão apoia adiamento da eleição para novembro

Antes resistentes, integrantes do Centrão passaram na segunda-feira, 29, a apoiar o adiamento das eleições para novembro. A mudança de opinião ocorre após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV. Hoje, só é permitida a publicidade eleitoral.

A negociação foi costurada no fim de semana pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, uma das siglas do Centrão, após conversar com médicos e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ele foi "convencido" de que adiar a votação é o melhor a se fazer.

"A beleza da democracia é a capacidade que temos de convencer e ser convencidos pelo diálogo. Eu fui convencido de que o adiamento das eleições para novembro é a melhor decisão a ser tomada. Estamos construindo esse consenso necessário", disse Pereira. O parlamentar era um dos principais opositores ao adiamento.

A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que a escolha de prefeitos e vereadores seja realizada em 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno, onde houver). Pelo atual calendário, as datas são 4 e 25 de outubro.

Até a semana passada, o discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança era que nada garante que postergar a votação em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, prefeitos pressionavam integrantes do Centrão a não adiar com o argumento de que jogar as eleições para 15 de novembro, beneficiaria a oposição.

Com a possibilidade de reforço no caixa das prefeituras, porém, o discurso mudou. "Apoiamos a posição do Barroso, fazer as eleições em um calendário mais seguro para população", afirmou ontem o prefeito de Campinas, Jonas Donizete (PSB), presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

O valor a mais para os municípios deve ser liberado por meio da prorrogação da vigência da Medida Provisória 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas com a arrecadação de impostos na pandemia. Originalmente, a ajuda só seria válida até este mês. A proposta em negociação é prorrogá-la até dezembro.

"Estamos dialogando, tentando construir o apoio necessário, ou até a unanimidade, para que a gente possa votar (o adiamento da eleição). Nós ainda estamos longe disso, mas a nossa intenção é, com diálogo, chegar na quarta-feira com uma solução para esse tema", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além do Republicanos, outras siglas do Centrão aderiram ao adiamento. A bancada do PSD na Câmara, antes dividida, se comprometeu a apoiar a nova data. "Vamos encaminhar favoravelmente à PEC das Eleições a ampla maioria concorda com isso", disse o deputado André de Paula (PSD-PE).

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do apoio de 308 deputados, em duas votações.

Vice líder do PL na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (AM) disse que também vai votar com o partido a favor do adiamento das eleições para novembro. Segundo ele, o que pesou na decisão foi a proposta de retomada da propaganda eleitoral. Até sexta-feira, o PL era a favor de manter o calendário de votação. "Vai ser um descuido com o Brasil não resolver isso essa semana", afirmou.

Propaganda

Um projeto de lei que retoma a propaganda dos partidos no rádio e na TV, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), está pronto para votação no Senado. Ano passado, a Câmara aprovou a volta da publicidade, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. Na época, o Ministério da Economia estimou que o custo seria de R$ 400 milhões ao ano.

Extinta em 2017, a propaganda partidária passava nos anos sem eleição e no primeiro semestre dos anos pares, que têm votação. Ela é diferente da propaganda eleitoral, que começa a ser exibida 35 dias antes do primeiro turno.

"É uma forma de o partido se explicar, senão não tem como falar com o eleitor. Temos que parar com esse buraco que existe entre o eleitor e o partido. A cada quatro anos, aparece uma coisa louca de campanha. O eleitor precisa saber o que o que o partido está fazendo", afirmou Mello. (Colaboraram Daniel Weterman e Pedro Venceslau). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje
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Adriano Roberto

Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje

O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.
 
O total equivale a 87,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.  

A Receita derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Quanto às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começou em maio e acaba em setembro, está mantido.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

As novidades para a entrega da declaração este ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começou no fim de maio e terminará no fim de setembro, e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil. Com informações da Agência Brasil.



DETRAN-PE participa da Operação Quarentena em Caruaru e Bezerros
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Adriano Roberto

DETRAN-PE participa da Operação Quarentena em Caruaru e Bezerros

O Governo do Estado, por meio de Decreto nª 49.133/20, implantou o regime de isolamento mais rígido nas cidades de Caruaru e Bezerros, com fechamento do comércio e restrição de atividades que não sejam consideradas essenciais. A ação preve duração de dez (10) dias e teve início na última sexta-feira (26).

 “Operação Quarentena” em Caruaru e Bezerros conta com equipes de 274 policiais militares, 64 policiais civis e 30 bombeiros militares para fiscalizar a restrição das atividades econômicas nas duas cidades do Agreste do Estado.

Já o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Diretoria de Engenharia e Fiscalização, disponibilizou um efetivo de 60 agentes de trânsito, 16 viaturas e 4 motocicletas/dia, para auxiliar nas ações durante este período de lockdown, quando serão abordados e orientados os motoristas de Caruaru e Bezerros.

A operação se estende até o dia 05 de julho, quando está previsto o fim do lockdown. A medida do Governo do Estado tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus.



TCE PE em alerta! Geraldo Júlio e PSB querem entregar a prefeitura quebrada ao próximo prefeito
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Adriano Roberto

TCE PE em alerta! Geraldo Júlio e PSB querem entregar a prefeitura quebrada ao próximo prefeito

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito Geraldo do Recife, Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021.

E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE. Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife não se posicionou até o momento.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.



MPF ajuíza ação para garantir transparência de recursos federais recebidos pelo estado de PE
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Adriano Roberto

MPF ajuíza ação para garantir transparência de recursos federais recebidos pelo estado de PE

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020). A ação é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

Em abril, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendações ao governo de Pernambuco e à Secretaria estadual de Saúde, bem como às organizações de saúde que atuam no estado, para que fosse dada publicidade às contratações realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da pandemia.

No entanto, após a expedição das recomendações, foi identificada a persistência de graves falhas na transparência ativa de recursos vinculados ao SUS e repassados ao Estado. O MPF constatou, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que, dos 1.282 empenhos realizados entre março e abril de 2020 para o enfrentamento da pandemia, no total de R$ 285,7 milhões, apenas 202 foram divulgados no portal da transparência, somando R$ 123 milhões – ou seja, somente 43% do montante total destinado ao combate à covid-19.

As apurações indicaram também que, na disponibilização no portal, não está sendo adotado o critério de classificação de despesa voltada ao combate à pandemia, prejudicando o controle dos gastos públicos e a futura análise da prestação de contas. O painel com detalhamento das despesas realizadas no enfrentamento da covid-19 também não está sendo atualizado adequadamente pelo estado, o que viola o estabelecido na Lei Federal nº 13.979/2020. Também foram verificadas contratações decorrentes de dispensas emergenciais realizadas com ausência de publicidade e transparência, com publicação em veículo oficial feita vários dias – até mais de 40 – após a assinatura, afrontando a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93).

O MPF reforça que a obrigatoriedade na divulgação, em portal da transparência, dos recursos repassados às organizações da área de saúde devem seguir o que estabelece a Constituição – em seu princípio da publicidade – e a Lei de Acesso à Informação. São alvos da ação o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e Hospital Tricentenário. Conforme consta na ação, os valores repassados a essas organizações para a gestão de hospitais de campanha e outras unidades hospitalares ultrapassam R$ 40 milhões.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que o estado de Pernambuco mantenha atualizadas, no portal da transparência, as informações sobre empenhos realizados no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem com que divulgue oficialmente suas dispensas emergenciais em até dois dias úteis após assinatura. Também requer que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Também é requerido na ação que Imip, Imip Hospitalar e Hospital Tricentenário não deixem de prestar contas dos recursos recebidos, bem como dos relatórios de metas e atividades. O MPF entende que a produção desses documentos não pode ser suspensa, como prevê a Lei Complementar Estadual nº 425/2020.

O MPF pede, ainda, que as despesas realizadas com base na Lei Complementar Estadual sejam aplicadas levando em conta, integralmente, a Resolução nº 58 do TCE/PE.

Os procuradores da República também requerem que seja determinado à União, por meio de seus órgãos de controle, inclusive o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que realize auditoria para averiguar a legitimidade, legalidade e regularidade na aplicação dos recursos federais repassados ao Estado de Pernambuco para o combate à pandemia.

Caso ocorra eventual descumprimento de decisão judicial, o MPF requer, além do pagamento de multa diária de R$ 20 mil, que seja determinada a suspensão dos contratos de gestão firmados com as organizações e a suspensão do repasse de transferências voluntárias ao Estado de Pernambuco.

Processo nº 0810749-95.2020.4.05.8300 – 12ª Vara Federal em Pernambuco.



PGR afirma que Lava Jato não é órgão autônomo
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Adriano Roberto

PGR afirma que Lava Jato não é órgão autônomo

Em meio à crise envolvendo a força-tarefa da operação e a demissão de procuradores, a Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota no domingo, 28, na qual afirma que "a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas, sim, uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição".

"Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao estado de direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos", diz o comunicado da PGR.

Na sexta-feira passada, integrantes do núcleo da Lava Jato na Procuradoria pediram demissão - a saída ocorreu por divergências com a gestão do procurador-geral, Augusto Aras, e após atritos com a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço direito do chefe do Ministério Público Federal.

A Procuradoria, na nota do domingo, minimizou a debandada e afirmou que não haverá "qualquer prejuízo" para as investigações em Brasília. "Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo Supremo Tribunal Federal, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes."

Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. O grupo era responsável pela condução de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor de investigados e a negociação de acordos de delação premiada. Mesquita também atuava no inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

O embate entre a PGR e a força-tarefa da Lava Jato teve início depois de Lindôra fazer uma "diligência" na sede do Ministério Público Federal em Curitiba, na semana passada. Para a força-tarefa, a "busca informal" da subprocuradora-geral por dados e documentos causou "estranhamento".

"Não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informado procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objeto do encontro", afirmaram procuradores da Lava Jato em manifestação enviada a Aras e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, na quinta-feira passada.

Lindôra alegou que "não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos". Na ocasião, a PGR também negou que tenha buscado o "compartilhamento informal de dados" e disse que a solicitação de informações foi feita por meio de ofício, em maio.

Além de Curitiba, Aras cobrou das forças-tarefa do Rio e de São Paulo dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira e declarações de Imposto de Renda. O pedido também engloba dados recebidos em colaborações ou fornecidos por outros órgãos à força-tarefa, como mídias coletadas em apreensões.

'Preocupação'

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), procurador regional Fábio George Cruz da Nóbrega, disse ver "com muita preocupação" a demissão dos três integrantes do grupo da Lava Jato na PGR.

"Isso prejudica as atividades em curso. De outra ponta, é preciso resguardar a independência funcional de todos os membros do MP. Qualquer mácula nesse princípio fundamental, na independência em nossa atuação, não prejudica apenas o Ministério Público, mas a sociedade", afirmou Nóbrega.

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro também se manifestou. "Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nela, embora essa intenção cause estranheza", declarou Moro, no sábado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Governo anuncia parceria para vacina contra covid-19
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Adriano Roberto

Governo anuncia parceria para vacina contra covid-19

O Brasil fechou acordo para disponibilização no futuro de doses de uma vacina que está sendo testada para o tratamento da covid-19. O medicamento está sendo desenvolvido em uma iniciativa conjunta da Universidade de Oxford e de um laboratório no Reino Unido e já está sendo testado no país.

O acordo prevê a produção de 100 milhões de doses de vacina por meio da aquisição de insumos e transferência de tecnologia para produção no país.

Caso seja comprovada a eficácia deste tratamento, dois lotes, de 15,2 milhões de unidades cada, serão disponibilizados em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando cerca de 30 milhões de doses, ao custo de US$ 127 milhões. Os primeiros lotes serão destinados aos grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades, além de profissionais de saúde e trabalhadores da segurança pública.

O Brasil poderá ainda contar com mais 70 milhões de doses, por cerca de US$ 160 milhões.

Em entrevista coletiva em Brasília, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, justificou a opção por assumir o risco da pesquisa, mesmo sem a comprovação da eficácia do medicamento. “O risco é necessário devido à urgência de busca de solução efetiva para as demandas de saúde pública. Consideramos um avanço para a tecnologia nacional e uma amostra do esforço do governo de encontrar soluções para a população brasileira."

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, destacou a situação promissora deste tratamento. “A vacina já está na fase 3, em fase clínica. O Brasil é representante do conjunto de nações que estão testando a vacina. A gente tem uma oportunidade de produzirmos e avançarmos com a oferta desta parceria e encomenda tecnológica. É óbvio que toda e qualquer entrega à população será feita com respeito aos critérios farmacológicos e clínicos e da segurança à população”, declarou.

Caso não seja comprovada a eficácia, o secretário de Vigilância em Saúde informou que não haverá aplicação da vacina, mas que permanece a transferência de tecnologia prevista no acordo para continuar avaliando soluções de tratamento.

De acordo com o Ministério da Saúde, há 460 projetos de pesquisa aprovados sobre diferentes aspectos relacionados à covid-19, de tratamentos ao entendimento da doença. Há também 114 ensaios clínicos e 44.262 participantes dessas iniciativas.

Teste

Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com 2 mil voluntários em São Paulo e com 1 mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D'Or.

Confira o anúncio:

 



Coronel diz que Ciro Gomes é dependente de drogas
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Adriano Roberto

Coronel diz que Ciro Gomes é dependente de drogas

Um dos oficiais mais conhecidos e admirados da Polícia Militar do Ceará, coronel Francisco Horácio Marques Gondim, usou sua página no Facebook para fazer um apelo dramático à família do ex-governador Ciro Gomes: pediu que o político seja submetido com urgência a um tratamento para dependentes de drogas, a fim de que possa voltar a atuar com competência na política.

“Qualquer campanha de combate ao uso de drogas tem que mostrar a transformação de Ciro Gomes”, afirmou o oficial, citado pelo site CearáNews..

Essa reação do coronel ocorre após os insultos de Ciro aos senadores Tasso Jereissati e Eunício Oliveira, ao deputado federal Moses Rodrigues e a ameaça de morte ao jornalista Donizete Arruda.

gondinEm seu post, Gondim (ao lado na foto) sustenta que “Ciro foi um bom governador para a PM. Depois das drogas, tornou-se um inimigo da instituição”.

O oficial ainda comenta as pretensões presidenciais de Ciro em 2018: “Logo estará imprestável para o exercício de qualquer atividade. Rogo a Deus que ilumine sua família para tratá-lo urgentemente.”

Gondim lamentou tudo isso: “Ciro já não é mais a mente brilhante que eu conheci e tanto admirei.” Fonte: Blogue do Xerife.



Inquérito das “fake news” denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Adriano Roberto

Inquérito das “fake news” denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos

 

A associação nacional de membros do Ministério Público, MP Pró-Sociedade, protocolou nesta quarta-feira (24/6), na Corte Interamericana de Direitos Humanos uma petição com denúncia contra o inquérito 4781/DF, conhecido como “inquérito das fake news“.

O inquérito foi iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de março de 2019 pelo presidente e ministro da Corte, Dias Toffoli.

A denúncia da associação aponta que as vítimas “sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais“, e que os atos da Corte violam “diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969)“.

“Com pedido de Medida Provisória (Cautelar) em favor das vítimas brasileiras que sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais (due processo of law) em razão dos atos praticados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL brasileiro (doravante Representado) na condução das investigações extra-policiais realizadas no Inquérito Judicial nº 4.781, instaurado pela Portaria PG nº 69, de 14 de março de 2019, oriunda do Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal, bem como em razão dos atos praticados pelo órgão Plenário do Representado, por violar diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969).“, diz o documento.

Confira a petição na íntegra



Bolsonaro inaugura trecho da obra do rio São Francisco
Autor
Adriano Roberto

Bolsonaro inaugura trecho da obra do rio São Francisco

As águas do Rio São Francisco chegam nesta sexta-feira (26) ao Ceará, com o acionamento da comporta do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco. A cerimônia deverá ter a presença do presidente República, Jair Bolsonaro.

Com a abertura da comporta, as águas que já abastecem o Reservatório Milagres, em Pernambuco, passarão pelo Túnel Milagres, na divisa dos dois estados, chegarão ao Reservatório Jati e seguirão, por fim, até a Paraíba e o Rio Grande do Norte.

“Esse é um marco para o Ceará, para o Rio Grande do Norte e para todo o Nordeste. Além de garantir água a milhões de pessoas, o Eixo Norte impulsionará o desenvolvimento econômico na região que sempre enfrentou muita escassez hídrica”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também participa do evento..

O Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão é o maior empreendimento hídrico do país. Quando todas as estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas.



Prefeitura de Cabrobó intensifica medidas de  combate a Covid-19
Autor
Adriano Roberto

Prefeitura de Cabrobó intensifica medidas de combate a Covid-19

A distribuição de mais de 30 mil máscaras, instalação de lavatórios no centro comercial e higienização das ruas e avenidas, são algumas das medidas adotadas pela prefeitura de Cabrobó, visando o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid - 19).

De acordo com o prefeito do município, Marcílio Cavalcanti, a Secretaria de Saúde vai dar prosseguimento essa semana a disponibilidade de testes rápidos nas UBS para casos sintomáticos com 7 dias dos primeiros sintomas (obedecendo o protocolo dos fabricantes de teste rápido).

"Iremos ampliar os grupos sintomáticos para testagem: profissionais de serviços essenciais (supermercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, imprensa, bancos, clínicas e hospitais veterinários, serviços de assistência social e atendimento a população em estado de vulnerabilidade", pontuou o prefeito, acrescentando que a Secretaria de Saúde também vai aumentar o fluxo das informações através das redes sociais.

Marcílio Cavalcanti destacou ainda a aquisição de um ventilador pulmonar adulto e infantil e tipo transporte para o Hospital Municipal Dr.Arnaldo Vasconcelos de Alencar.

"Estamos redobrando os cuidados com as equipes de saúde que já receberam curso de biossegurança e recomendamos a população que cumpram o isolamento social. Fiquem em casa e se for sair usem máscara", concluiu.