Blog do Adriano Roberto


Governo recorre de decisão que obriga Bolsonaro a usar máscara nas ruas
Autor
Adriano Roberto

Governo recorre de decisão que obriga Bolsonaro a usar máscara nas ruas

A  Advocacia-Geral da União recorreu da decisão que obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara de proteção facial em espaços públicos do Distrito Federal. De acordo com o recurso, o presidente deve receber tratamento igual aos demais cidadãos e, na prática, a decisão dirigida a ele é mais 'rígida' e 'onerosa'. O documento destaca ainda que a imposição é descabida, uma vez que já existe um decreto do governo local, em vigor desde 30 de abril, que regulamenta o uso do EPI.

"Ao Presidente da República deve ser conferido tratamento justo e isonômico nem mais nem menos. Não obstante, a situação dos autos deixa dúvida sobre a aplicação prática desse postulado, uma vez que - salvo se houver o consenso de que a não utilização de máscara de proteção, por parte de qualquer cidadão de bem, é prática lesiva ao princípio da moralidade e à saúde pública, tutelada por meio de ação popular -, o que a situação dos autos indica é a imposição de um controle fiscalizatório mais rígido e oneroso ao Presidente da República", afirma a AGU.

Na última terça, 23, o juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, determinou que Bolsonaro deveria cumprir a recomendação para evitar a disseminação da Covid-19 e usar máscara 'em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal', sob pena de multa diária de R$2 mil.

Segundo o magistrado, o presidente 'possui obrigação constitucional de observar as leis em vigor no país, bem como de promover o bem geral da população, o que implica em adotar as medidas necessárias para resguardar os direitos sanitários e ambientais dos cidadãos, impedindo a propagação' do novo coronavírus.

O juiz ainda obrigou a União a exigir de seus servidores e colaboradores o uso do EPI enquanto estiverem prestando serviços. Para estes, Borelli estabeleceu multa de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento. O ponto também foi questionado pela AGU que, na mesma linha de argumentação adotada em relação ao presidente, afirma que a 'nada justifica que se imponha à União, na qualidade de "empregadora", tratamento diferenciado em relação às demais empresas' do País.

A decisão contestada pelo governo atendeu um pedido o Ministério Público Federal, que entrou com uma ação argumentando que o governo não tem imposto a seus mais de 70 mil servidores o uso obrigatório de máscaras quando em serviço e que o presidente não adotou o EPI em atos públicos. Bolsonaro, que é contra o isolamento social, costuma comparecer a manifestações a favor do governo e cumprimentar apoiadores sem usar máscara.



DETRAN-PE apoia barreiras sanitárias de higienização no interior
Autor
Adriano Roberto

DETRAN-PE apoia barreiras sanitárias de higienização no interior

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Operação Prevenção “Segundos que salvam vidas”, firmou parceria com as Prefeituras de Primavera, Amaraji, Chã Grande, Passira, Cumaru, Arcoverde e Caruaru, onde montou barreiras sanitárias na entrada da cidade com o objetivo de evitar a proliferação do novo coronavírus.

Os veículos estão sendo desinfectados por profissionais das prefeituras e agentes de trânsito do Órgão estão colaborando com ordenamento do trânsito.

A operação funciona da seguinte forma, agentes de trânsito param os veículos e informam como está sendo realizada a ação. Já as equipes das prefeituras realizam a desinfecção e os ocupantes recebem orientações sobre higiene e cuidados pessoais, e também preenchem um cadastro com seus dados pessoais e do veículo.

Além disso, passageiros e motorista têm o quadro de saúde avaliado e a temperatura aferida, além da disponibilização de máscaras, em alguns pontos, para o motorista que não estiver usando.



Ministro nega interferência na PF e diz que instituição é independente
Autor
Adriano Roberto

Ministro nega interferência na PF e diz que instituição é independente

O ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) disse nesta sexta-feira (26) que não há qualquer tipo de interferência na Polícia Federal e que a instituição tem a "autonomia total" no governo Bolsonaro.

"À Polícia Federal autonomia total. A minha interferência e do governo Bolsonaro é cobrar dos senhores os resultados. Cobrar autonomia, responsabilidade. Cobrem apoio, incentivo, capacitação, estrutura. Demos passos importantes neste mês, com a reestruturação das funções, reconhecimento" destacou.

Há no Supremo Tribunal Federal inquérito para investigar uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na instituição. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deixou o cargo, no mês de abril, acusando o presidente de tentar interferir no comando da PF e na Superintendência do Rio de Janeiro.

Nos últimos dias, Bolsonaro vem sinalizando que busca distensionar a relação conflituosa que tem mantido com a corte e os demais Poderes. Na quinta-feira (25), numa cerimônia ao lado do presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a cooperação e a harmonia entre os Poderes.

Mendonça participou de evento nesta sexta para apresentar um balanço com os principais resultados de operações de combate ao tráfico de drogas, apreensões e venda de bens do crime organizado.

Entre as medidas citadas está uma série de leilões já foram realizados em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins e Rio de Janeiro. A intenção é ampliar os leilões para todos os estados e Distrito Federal.

De janeiro a 24 de junho deste ano foram arrecadados cerca de R$ 72 milhões. A quantia é destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para ser usado em políticas públicas no combate ao crime.

"A Polícia Federal pretende, nas operações que irão ocorrer no 2° semestre, arrecadar até 1 bilhão em bens que vão ser apreendidos, são bens transformados em recursos. São confisco de bens de empresas, operações", informou o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.

Também foi destacada a importância da atuação integrada das forças de segurança locais no combate ao crime organizado em âmbito federal, estadual e municipal. Informações da FolhaPress.



Prefeito de Serra Talhada é intimado pelo TCE a prestar informações sobre pessoal
Autor
Adriano Roberto

Prefeito de Serra Talhada é intimado pelo TCE a prestar informações sobre pessoal

Nesta segunda-feira (22), o Tribunal de Contas de Pernambuco enviou ofício ao prefeito do município de Serra Talhada, Luciano Duque, para que encaminhe, no prazo de 30 dias, informações referentes ao módulo de pessoal do sistema Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), que estão em atraso.

Segundo o TCE, foram intimados, além do prefeito de Serra Talhada, gestores de outras prefeituras e órgãos públicos de municípios e Estado, totalizando 222, sendo que, destas 222 unidades jurisdicionadas intimadas, a prefeitura de Serra Talhada está entre as inadimplentes desde 2019, juntamente com outros 67 órgãos; 64 estão inadimplentes com o sistema desde 2016; outras 30 estão com remessas pendentes desde 2017 e 24 com inadimplência desde 2018.

SAGRES 

Além de dar celeridade ao envio de informações obrigatórias ao TCE por meio digital, o sistema Sagres contribui para o aperfeiçoamento do controle interno, auxilia o controle externo e o controle social, além de dar maior transparência à gestão dos recursos públicos.

Por intermédio de seus módulos, o Sagres realiza coleta mensal de dados informatizados sobre Execução Orçamentária e Financeira e Registro Contábil, Licitações e Contratos e Pessoal.

*São responsáveis pelo envio dos dados:*

I – Na esfera municipal: os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e os dirigentes máximos das entidades da administração indireta;

II – Na esfera estadual: os titulares de cada órgão ou entidade estadual que gerenciem folha de pagamento.

*Devem enviar os dados relativos ao Módulo de Pessoal:*

I – Na esfera municipal: os Poderes Executivo e Legislativo, as entidades da administração indireta, nestas compreendidas as autarquias, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, os consórcios constituídos sob a forma de associações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, e, quando houver, a unidade responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

II – Na esfera estadual: os órgãos e as entidades, que gerenciem folha de pagamento, integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

O envio de dados deve ser realizado por remessas mensais, relativas às competências de janeiro a dezembro. Cada remessa mensal deve ser enviada até o último dia útil do mês subsequente ao que o movimento se referir.

Os gestores que deixarem de enviar as informações no prazo estabelecido pelo TCE poderão pagar multa, por meio de auto de infração que será lavrado pelo conselheiro relator.



Para 66% dos brasileiros, números da pandemia no país não são confiáveis
Autor
Adriano Roberto

Para 66% dos brasileiros, números da pandemia no país não são confiáveis

As crises nos Brasil avançam num ritmo tão acelerado que o caso da maquiagem dos números da pandemia pelo Ministério da Saúde, no começo do mês, parece coisa muito velha.

Na semana passada, porém, o Instituto Paraná Pesquisas realizou um levantamento nacional para medir o impacto da iniciativa do governo de Jair Bolsonaro de questionar os números da tragédia divulgados pelos estados.

Aliados de Bolsonaro acusaram governadores e prefeitos de inflarem os números de mortes para receber mais dinheiro federal na pandemia, o que foi usado para justificar a manobra política do Ministério da Saúde para omitir os números de mortes e tentar desvirtuar as estatísticas da tragédia que já provocou a morte de mais de 50.000 brasileiros e infectou mais de 1 milhão de pessoas no país.

Entre os dias 15 e 18 de junho, o instituto ouviu 2.166 brasileiros nas 27 unidades da federação. A todos fez uma pergunta simples e direta sobre a contagem de mortos na pandemia: “Os números divulgados diariamente pelos governos sobre o coronavírus são confiáveis?”

Para 66,1% dos entrevistados, os números divulgados pelos governos não são confiáveis. A parcela dos entrevistados que disseram confiar nos números ficou em 27,8% e 6% não opinarão.

Diante o quadro, o instituto perguntou então se os números de infectados eram maiores, menores ou iguais aos divulgados. Os entrevistados que consideram que os números são maiores que os divulgados foi de 35%, mesma marca dos entrevistados que consideram que os números são menores. A fatia que acredita que os números de infectados são os divulgados ficou em 23%. Os que não opinaram foram 5,7%.





PCR emite nota sobre operação da PF
Autor
Adriano Roberto

PCR emite nota sobre operação da PF

A Prefeitura do Recife informa que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020.

Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.

Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada.

Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19.

O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil.

A Prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais.



Covidão: PF faz buscas nas Prefeituras do Recife, Paulista, Cabo e Olinda contra corrupção na pandemia
Autor
Adriano Roberto

Covidão: PF faz buscas nas Prefeituras do Recife, Paulista, Cabo e Olinda contra corrupção na pandemia

A Polícia Federal deflagrou duas Operações na manhã de hoje contra desvios de recursos públicos que deveriam estar sendo destinados ao combate à pandemia, mas que estavam sendo desviados pela corrupção.

Para se ter uma ideia, segundo o Blog apurou, na Prefeitura do Recife constatou-se que foram adquiridas mais luvas à empresa Saúde Brasil do que a quantidade adquirida por todo o Estado de São Paulo.

Além da Prefeitura do Recife, foram alvos de buscas e apreensões as Prefeituras do Cabo, de Olinda e de Paulista. O Blog segue apurando e estará logo mais na sede da Polícia Federal para a coletiva de imprensa.

Leiam as notas da PF e do MPF sobre as duas operações.

OPERAÇÃO CASA DE PAPEL

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, em parceria com a Controladoria-Geral da União, a operação Casa de Papel para investigar a contratação, sem licitação, da empresa AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. por algumas prefeituras pernambucanas para fornecimento de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia de COVID-19. Os contratos somam quase R$ 9 milhões de reais. Verificou-se que a empresa contratada era de fachada, fora constituída em nome de laranjas e pertencia, em verdade, a um grupo econômico que já vinha sendo favorecido há quase uma década por contratações públicas milionárias, via de regra, envolvendo atividades de gráfica.

A investigação constatou que boa parte dos recursos públicos recebidos era sacada em espécie ou então remetida para contas de “laranjas” ou de empresas fantasmas, onde eram igualmente sacados em espécie, e geralmente de maneira fracionada - para não chamar a atenção dos órgãos de controle. Suspeita-se que o dinheiro vivo era utilizado para pagar propina a políticos envolvidos nas contratações. Ao todo, 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão que têm por objetivo investigar os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e dispensa indevida de licitação.

OPERAÇÃO ANTÍDOTO

Operação Antídoto A Polícia Federal em Pernambuco, com o apoio da Controladoria-Geral da União, está dando cumprimento a 6 mandados de busca e apreensão na denominada Operação Antídoto, com o propósito de investigar as contratações diretas emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife em favor da empresa FBS SAÚDE BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS EIRELI no enfrentamento à pandemia de COVID-19.

Foram constatados indícios de que a empresa - favorecida com 14 dispensas de licitação superiores a R$81 milhões de reais somente nessa época de calamidade pública - estaria constituída em nome de “laranjas” e não teria capacidade operacional para fazer frente aos contratos.

Além disso, foram detectadas diversas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife, indicando terem sido eles montados com o propósito de justificar a contratação da FBS SAÚDE BRASIL. Os crimes investigados são de falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e dispensa indevida de licitação, sem prejuízo de outros que possam surgir no decorrer da apuração.


MPF

Em atenção a requerimentos de MPF e PF, Justiça determina busca e apreensão em sete cidades em PE Operações Antídoto e Casa de Papel são decorrentes de investigações de supostas irregularidades em contratações municipais para combate à covid-19 Em atenção a requerimentos do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal determinou o cumprimento de medidas de busca e apreensão nas sedes das empresas FBS Saúde Brasil Comércio de Material Médicos e AJS Comércio e Representação, bem como em outros endereços, nas cidades do Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Carpina e Cabo de Santo Agostinho, de envolvidos em supostas irregularidades em contratações municipais para combate à pandemia da covid-19.

As investigações resultaram na deflagração das Operações Antídoto e Casa de Papel, na manhã de hoje. Não foram feitas prisões. Os responsáveis pelos casos são os procuradores da República Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo, Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes.

As apurações, iniciadas a partir de ofício enviado pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Recife e vinculadas ao plano de combate à pandemia, com verbas do Sistema Único de Saúde.

A prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil, empresa que tem capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários.

Também foi constatado que, pelo menos, nove contratos firmados com a FBS Saúde já foram cancelados ou excluídos pela Prefeitura do Recife em razão de possíveis irregularidades.

“Diante de tais provas de materialidade delitiva e indícios de autoria, julgo plausível juridicamente a suspeita de fraudes em dispensas licitatórias e inexecuções contratuais por empresa de ‘fachada’ constituída sucessivamente em nome de ‘laranja’, hipótese digna de aprofundamento das investigações”, considerou a Justiça Federal na decisão que autorizou a deflagração da Operação Antídoto.

A empresa AJS Comércio e Representação, alvo da Operação Casa de Papel, foi contratada pela Secretaria de Saúde do Recife, por meio de dispensa de licitação, com suspeita de superfaturamento, para o fornecimento de aventais descartáveis, em contrato de R$ 7,5 milhões. As apurações indicaram que há fortes evidências de que a empresa é de fachada e que seu quadro societário é formado por “laranjas”.

No período de combate à pandemia, a empresa também foi contratada emergencialmente por dispensa de licitação pelas prefeituras do Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista, com a maior parte dos recursos, um total de R$ 1,2 milhão, sendo oriundos dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos possíveis envolvidos no caso da contratação da FBS Saúde Brasil.

O MPF analisará as evidências colhidas durante a operação policial para dar sequência à investigação do caso, empreendendo junto à PF e à Justiça Federal as medidas que se fizerem necessárias. Processos nº 0809847-45.2020.4.05.8300 e 0809940-08.2020.4.05.8300.



DRACCO faz operação contra o maior fornecedor de produtos gráficos para políticos e governos em Pernambuco
Autor
Adriano Roberto

DRACCO faz operação contra o maior fornecedor de produtos gráficos para políticos e governos em Pernambuco

Departamento de Combate ao Crime Organizado também faz Operação de combate à corrupção na Prefeitura de Petrolina, por contratos com o empresário Sebastião Figueroa, muito conhecido no meio político por fornecer mateiral gráfico a políticos e a Partidos e também a prefeituras no Estado de Pernambuco.

Coincidentemente ou não, Sebastião Figueroa é sogro do dono da empresa Saúde Brasil, alvo da Operação  Antídoto, deflagrada hoje pela PF, contra superfaturamento na aquisição de luvas pela Prefeitura do Recife que sozinha comprou a essa empresa mais luvas do que todas aquelas adquiridas pelo Governo do Estado de São Paulo.

Leiam a nota da SDS:

*Nota à Imprensa* A *SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL*, através da *POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO*, no âmbito do *PACTO PELA VIDA*, desencadeou na manhã desta terça-feira, *16/06/2020*, a *17ª* Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada *" _RIPSTOP_"*, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – *DIRESP*, sob a presidência do Delegado *DIEGO PINHEIRO*, titular da *2ª DECCOR/DRACCO*, tendo como ambiente operacional as cidades de Petrolina, Recife, Paulista, Olinda e Camaragibe. A investigação, que contou com o apoio do Tribunal de Contas de Pernambuco / TCE-PE, foi inaugurada em *março de 2019*, com objetivo de identificar integrantes de uma Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de: *1) FRAUDES EM LICITAÇÕES;* *2) USO DE DOCUMENTOS FALSOS;* *3) LAVAGEM DE DINHEIRO;* *4) PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA;* No dia de hoje, estão sendo cumpridos *17 ( _dezessete_) mandados de busca e apreensão domiciliar, 05 ( _cinco_) mandados de suspensão provisória que proíbem empresas de participar de licitações, 13 ( _treze_) mandados para pessoas fisicas e jurídicas de impedimento para exercerem qualquer atividade econômica que implique na contratação com o poder público, 03 ( _três_) mandados de suspensão do exercício de função pública, além da determinação de seqüestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas*, todos expedidos pelo MM Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina. Na execução, estão sendo empregados 110 (cento e dez) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. A Operação está sendo coordenada pela DIRESP e supervisionada pela Chefia de Polícia. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco - DINTEL, com o auxílio do LAB/AD (Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro). Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno. *Chefia de Polícia*. Informações blog de Noélia Brito.



PF cumpre mandados no inquérito dos atos chamados antidemocráticos no STF
Autor
Adriano Roberto

PF cumpre mandados no inquérito dos atos chamados antidemocráticos no STF

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (16) 21 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os alvos estão o deputado bolsonarista Daniel Silveira, que publicou uma mensagem no Twitter sobre a ação da PF, e o blogueiro Allan dos Santos.

Na segunda (15), Sara Winter e cinco membros do movimento "300 do Brasil" foram presos em outra operação da PF no mesmo inquérito.



DETRAN-PE reaberto gradualmente
Autor
Adriano Roberto

DETRAN-PE reaberto gradualmente

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, retomou o atendimento presencial hoje (15), em horário reduzido, de 8h às 12h, apenas para alguns serviços mediante agendamento, por meio do site www.detran.pe.gov.br e de maneira individualizada, seguindo normas de segurança para evitar a proliferação da Covid-19.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, informa que a reabertura do Órgão de trânsito está sendo de forma gradual na sede da Autarquia, localizada na Estrada do Barbalho, 889 - Iputinga, e na Unidade de Táxis e Coletivos - DUAT, localizada as margens da BR 101.

Já as lojas dos shoppings, expressos cidadão e Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretrans, de Caruaru, Palmares, Belo Jardim, Gravatá, Pesqueira, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Goiana e Timbaúba, além das Ciretrans Subordinadas, permanecerão com expediente suspenso.

Fontelles lembra ainda que, será obedecido o plano de convivência apresentado pelo Governo de Pernambuco, em 01/06/2020 para o enfrentamento do COVID-19, o qual estabelece protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno das atividades econômicas, que prevê em sua terceira etapa, a partir de 15/06, a reabertura de comércios de veículos, serviços de aluguel e vistoria para estabelecimento de até 200 metros quadrados. A retomada dessas atividades reflete diretamente na prestação de serviços do DETRAN-PE.

Tendo em vista que, a preservação da saúde dos funcionários é prioridade, foram instaladas barreiras físicas para atendimento, mudança no fluxo de entrada, fornecimento de equipamento de proteção e higienização individual, marcação no piso para distanciamento, além de reforçar a limpeza das áreas comuns antes, durante e depois do expediente.

De acordo com a Deliberação Nº 185 do Contran, de 19 de março de 2020, continuam interrompidos por tempo indeterminado os serviços:

    * Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020;
    * Registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;
    * Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação;
    * Defesa de autuação (multas);
    * Recursos de multas;
    * Defesa processual;
    * Identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento);
    * Expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;
    * Notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator;
    * O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran-PE FICA AMPLIADO PARA 18 (DEZOITO) MESES, inclusive para os processos administrativos em andamento;

O DETRAN-PE alerta ainda que os prazos para os condutores de veículos possam circular com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019 foi prorrogado devido a pandemia. O novo calendário segue o algarismo final da placa de identificação do veículo.

Placas com final 1 e 2 até julho

Placas com final 3, 4 e 5 até agosto

Placas com final 6, 7 e 8 até setembro

Placas com final 9 e 0 até outubro



TCE alerta Governo PE: acabe com as compras no Consórcio Nordeste
Autor
Adriano Roberto

TCE alerta Governo PE: acabe com as compras no Consórcio Nordeste

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou um ofício ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, com "alerta de responsabilização" sobre as compras de respiradores feitas pelo Estado de Pernambuco através do Consórcio Nordeste. No documento, assinado pelo conselheiro Carlos Porto, órgão de controle orienta Pernambuco "deixar de fazer aquisições de insumos, produtos e equipamentos para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste".

A justificativa para o "alerta" do TCE foram problemas em dois contratos para compra de respiradores, realizados pelo Consórcio Nordeste, em que os valores foram pagos de forma antecipada, mas os respiradores não foram entregues.

"A partir destes dois fatos, a aquisição de equipamentos, insumos e serviços para o enfrentamento da covid-19, através do Consórcio Nordeste, doravante se revela temerária, posto que o mesmo Consórcio já causou um prejuízo ao erário do Estado de Pernambuco. O ressarcimento ao Estado de Pernambuco deste prejuízo é incerto e imprevisível, pois dependerá da tramitação de processos criminais em várias esferas da Justiça e também de inquérito agora em tramitação no Superior Tribunal de Justiça", justifica o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde, do Governo do Estado.

O relator Carlos Porto se baseou em relatório dos auditores do TCE, elaborado na quinta-feira (11). A proposta de expedição de "alerta" constou do relatório dos auditores do TCE, diante das supostas irregularidades.

Reportagem do Jornal do Commercio, de sábado (13), mostrou que, em dois contratos, o Consórcio Nordeste pagou antecipadamente por respiradores, mas não recebeu. Em nota oficial, o Governo de Pernambuco disse que, em um dos casos, já foi ressarcido, tendo sido os valores devolvidos para a conta do Tesouro Estadual. No outro caso, a nota oficial informou que os valores estão bloqueados pela Justiça, em investigação criminal que abrange empresários.

Segundo o documento oficial do TCE, a compra feita pelo Consórcio, em que Pernambuco não recebeu os respiradores e ainda não teve devolvido o dinheiro, é o Contrato de Rateio 001/2020.

"O Fundo Estadual de Saúde realizou pagamento antecipado, em 07 de abril de 2020, de R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) ao Consórcio do Nordeste, por meio de transferência bancária - TED, referente à aquisição de 30 (trinta) ventiladores pulmonares", informa o documento do TCE.

Esta compra do Consórcio foi alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, com prisão preventiva de empresários. O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, que admitiu ter conduzido toda a negociação da compra de respiradores, deixou o cargo. Apesar de não fazer parte formalmente do Consórcio Nordeste, foi o secretário da Casa Civil da Bahia que negociou o contrato, segundo matérias na imprensa nacional. Ainda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, abriu inquérito, pelo suposto envolvimento de governadores no caso, pois os governantes têm foro privilegiado no STJ.

A empresa que estava intermediando a venda dos respiradores, foi constituída apenas em junho de 2019, para comercializar no país produtos derivados da maconha, conforme informação no site oficial da empresa. O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

O secretário André Longo recebeu o ofício do TCE, com o alerta, na sexta-feira (12). O Governo do Estado, segundo o documento, terá cinco dias para informar se atenderá ou não o alerta.

OUTRAS DETERMINAÇÕES

Além do "alerta" para deixar de fazer compras para a covid-19 através do Consórcio Nordeste, o relator Carlos Porto fez outras orientações ao Governo do Estado, como incluir todas as despesas feitas através do Consórcio Nordeste no Portal COVID-19 do Estado de Pernambuco.

Segundo o relatório dos auditores do TCE, o Governo do Pernambuco não estava incluindo tempestivamente as despesas através do Consórcio Nordeste no sistema e-fisco, que dá transparência às movimentações bancárias do Governo do Estado.

"A comprovação das referidas transferências de numerários ao Consórcio Nordeste, nas datas de 07/04/2020 e de 27/04/2020, confirmaram os pagamentos antecipados previstos nos respectivos contratos de rateio e no Contrato Administrativo no 005/2020. Entende-se, portanto, que não caberia a ausência dos respectivos registros no e-Fisco até a data de 08/06/2020, dificultando a transparência dos gastos públicos", diz o relatório técnico dos auditores do TCE, sobre a falta de transparência nos gastos da covid-19.