Blog do Adriano Roberto


Fraudes em compras do Consórcio Nordeste já deram prejuízo de R$ 13,7 milhões em PE, diz relatório do TCE
Autor
Adriano Roberto

Fraudes em compras do Consórcio Nordeste já deram prejuízo de R$ 13,7 milhões em PE, diz relatório do TCE

Empresa contratada sem licitação era especialista em derivados de maconha*  Alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, e também investigado em inquérito criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove estados da região, já ocasionou até agora prejuízo financeiro de R$ 13,7 milhões aos cofres do Estado de Pernambuco nas compras da pandemia de covid-19. 

A informação consta em relatório oficial do TCE.  O relatório dos auditores do TCE, assinado nesta quinta-feira (11), informa que os prejuízos ao Estado de Pernambuco se deram em dois contratos, celebrados com empresas privadas através do Consórcio Nordeste.  A denúncia está sendo analisada pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE.  

CONTRATOS 

Segundo o relatório dos auditores, no primeiro contrato questionado, o Contrato de Rateio 001/2020, o Consórcio Nordeste comprou 300 respiradores para os Estados da região, pelo valor total de R$ 49.475.358,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais).  Pernambuco estava comprando 30 destes 300 respiradores.

Os R$ 49 milhões foram pagos adiantados pelo Consórcio Nordeste, sendo que o Estado Pernambuco entrou com R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos)  deste pagamento antecipado.  A empresa contratada já informou, na Operação Ragnarok, que não vai entregar os respiradores.

O Consórcio Nordeste tomou um "calote". A empresa subcontratada, que iria produzir os respiradores, que tinha recebido R$ 24 milhões, também já informou que não vai devolver o dinheiro. Segundo matérias na imprensa nacional, a possível devolução dos valores aos Estados dependerá da Justiça. 

A compra dos 30 respiradores para o Estado de Pernambuco foi intermediada pelo então secretário da Casa Covil da Bahia, que pediu exoneração após a deflagração da Operação Ragnarok.  No segundo contrato do Consórcio Nordeste questionado, o Contrato de Rateio 002/2020, segundo o relatório do TCE-PE, o Estado de Pernambuco transferiu R$ 8.743.680,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e três mil reais e seiscentos e oitenta reais) ao Consórcio do Nordeste para a aquisição de 80 ventiladores pulmonares. 

Neste caso, a empresa contratada pelo Consórcio Nordeste descumpriu seguidos prazos de entrega dos respiradores, sem entregar os equipamentos. O próprio Consórcio Nordeste pediu a anulação do contrato com a empresa e a devolução dos recursos, mas não foi atendido. A empresa não devolveu o dinheiro, inclusive os R$ 8 milhões do Estado de Pernambuco.  Este segundo caso, ainda não havia sido comunicado pela imprensa e não foi alvo da Operação Ragnarok. 

OMISSÃO 

Os auditores do TCE-PE fizeram críticas ao Estado de Pernambuco, pela suposta omissão, nos dois prejuízos financeiros ocasionados até agora pelo Consórcio Nordeste.  "Restou clara, ainda, a inércia do Estado de Pernambuco, diante de tal causa, delegando exclusivamente à presidência do Consórcio - Estado da Bahia - a resolução deste fato, conforme reproduzido nos memorandos emitidos pela SEAF da SES/PE", dizem os auditores, no relatório oficial. 

Os auditores do TCE-PE apontaram também uma suposta falta de transparência do Estado de Pernambuco nos gastos feitos pelo Consórcio Nordeste.  "Vale salientar que para tais aquisições, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco não enviou ao TCE-PE informações relativas ao Processo de Dispensa nem ao Contrato Administrativo, firmado entre a empresa fornecedora e o Consórcio Nordeste (com valores, prazos, pagamentos, etc.), revelando a falta de transparência exigida na execução da despesa pública", diz o relatório. 

ALERTA 

Os auditores propõe ao final do relatório que o TCE-PE expeça um "alerta" ao Governo do Estado, cobrando providências sobre os prejuízos ocasionados ao Estado de Pernambuco pelo Consórcio Nordeste.  A decisão caberá ao conselheiro Carlos Porto, responsável pelas contas da Secretaria Estadual de Saúde, que transferiu os recursos ao Consórcio Nordeste. 

O conselheiro ainda está analisando os documentos, segundo informação oficial.  OPERAÇÃO  Três suspeitos de fraudar a venda de respiradores para governos do Nordeste foram presos em 1° de junho, na operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.  A chamada Operação Ragnarok investiga a ação de uma suposta organização criminosa que, segundo a Polícia Civil da Bahia, deixou de entregar os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste. 

O secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, pediu demissão após polêmica com respiradores. Ele confirmou que foi o responsável pela compra de 300 respiradores pelo Consórcio do Nordeste, que não foram entregues.  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, também resolveu abrir inquérito criminal sobre a compra dos 300 respiradores do Consórcio Nordeste. Segundo o STJ, há o possível envolvimento de governadores na compra fraudulenta, sendo que governadores têm foro privilegiado no STJ. 

MACONHA 

A empresa contratada sem licitação pelo Consórcio Nordeste foi criada recentemente, em junho de 2019, para comercializar no país produtos à base de canabidiol (o principal ingrediente não psicoativo da planta de cannabis, mais conhecida como maconha).  O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.  O site oficial da empresa informa que a "Hempcare é uma empresa brasileira, dedicada a distribuir produtos de saúde e bem-estar.

Contamos com uma linha Care de medicamentos, suplementos, cosméticos e alimentos importados dos EUA e Europa, à base de Cannabis spp na América Latina".  A despeito do nome e origem da empresa, o Consórcio Nordeste fez o contrato sem licitação de R$ 48 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões eram do Estado de Pernambuco, para a compra de respiradores.



Oposição a Bolsonaro não se entende sobre frente única para 2022
Autor
Adriano Roberto

Oposição a Bolsonaro não se entende sobre frente única para 2022

"A formação de uma frente única de oposição ao governo Jair Bolsonaro, que sofre desgaste por causa da pandemia de coronavírus e da tensão com os demais poderes, por enquanto não passa de um discurso. Mesmo com a crise de popularidade do governo, os partidos de esquerda não conseguem "falar a mesma língua".

Dois episódios recentes ilustram bem a situação: o endosso ao pedido de impeachment de Bolsonaro e às manifestações de rua. Partidos como PDT e PSB lançaram em abril o movimento Impeachment Já, com outros partidos, logo após o pedido de demissão do ex-ministro Sergio Moro. O PT foi convidado a aderir ao movimento, mas se recusou afirmando que ainda não era hora. Mas, no fim de maio, os petistas apresentaram um pedido de impeachment em separado, com apoio do Psol e do PCdoB.

O desentendimento sobre as manifestações ocorreu na quinta-feira (5) e mais uma vez teve o PT como protagonista. No dia anterior, diante do risco de haver novos casos de violência, partidos de oposição ao governo no Senado, incluindo o Partido dos Trabalhadores, recomendaram que as pessoas não fossem às manifestações previstas para o último domingo (7).

Mas, em nota assinada por lideranças petistas, o partido contrariou os colegas de oposição e aconselhou a ida às ruas. "São ações legítimas, protegidas pelo artigo 5º da Constituição, que garante de forma expressa o direito às liberdades de expressão, reunião e de associação”, segundo o comunicado assinado pela presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PR), e pelo líder da sigla no Senado, Rogério Carvalho (SE). No fim, os protestos ocorreram sem maiores problemas.

Para o cientista político Mário Sérgio Lepre, falta à esquerda alguém que personalize a oposição ao governo e unifique a oposição. “De certa forma o lado bolsonarista é o Bolsonaro. E quem é a cara da oposição? Não tem”, diz. “Você vê uma sociedade polarizada, com um apoio [ao presidente] que não cessa e uma oposição que cresce, mas não é representada”, resume.

A última pesquisa Datafolha, divulgada em maio (leia a metodologia no final deste texto), mostrou que 43% dos brasileiros consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo. Foi o percentual mais alto desde o início do mandato. Em abril de 2019, era 30% Em compensação, o percentual de eleitores que consideram o governo ótimo ou bom se mantém estável na faixa dos 30% desde 2019. Na última pesquisa, eram 33%.

Líder da oposição na Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) acredita que não é o momento de dar um rosto às pautas da oposição. “Nós não estamos personalizando nossas pautas, estamos trabalhando com as pautas. Não temos como, evidentemente, ficar reduzindo uma pauta à figura de uma liderança carismática”, disse. “Essa é uma estratégia de soma de vários partidos sem querermos atrelar isso a uma eventual liderança única”, completa.

Figueiredo destaca que há uma oposição organizada na Câmara e no Senado. “Nós temos tido uma posição praticamente uníssona no Parlamento e até extrapola a questão da oposição”, garante.

Além de acordos em torno de pautas referentes ao enfrentamento à Covid-19, o líder da oposição destaca que os partidos estão unidos contra ameaças às instituições democráticas. “Nós temos trabalhado dentro dessa perspectiva de somar força, mesmo não sendo do nosso campo ideológico, mas que tenha a pauta da defesa da democracia em suas bandeiras”, afirma.

Hegemonia do PT atrapalha oposição uníssona

Os partidos de esquerda tentam costurar alianças pragmáticas no Congresso desde o início do mando de Bolsonaro, mas o que se vê hoje são dois grupos distintos.

Um deles, liderado pelo PT, conta com apoio do Psol e do PCdoB. Outra frente é formada por partidos como PDT, PSB, Rede e PV. Apesar de esses grupos muitas vezes se alinharem na oposição ao governo dentro do Congresso, é muito pouco provável que consigam chegar a um acordo para uma candidatura única em 2022.

“Primeiro tem a questão do PT e a hegemonia do [ex-presidente] Lula. Esse ambiente em que o líder máximo não delega, você não tem uma capilaridade de lideranças no PT. Eles ficam na dependência de um líder que está inelegível”, explica o cientista político. Condenado em dois processos na Justiça por corrupção, Lula não pode se candidatar a nada por causa da Lei da Ficha Limpa.

“Existe uma divergência grande e é muito difícil ter unidade, mas muito disso vem do ambiente em que Lula é um líder e não consegue fazer frutificar novas lideranças”, lembra Lepre.

Figueiredo não vê os partidos de esquerda desunidos na oposição ao governo. Mas concorda que a estratégia do PT de sempre buscar a hegemonia atrapalha. “Eles sempre quiseram estar na linha de frente e outros partidos que se virem”, diz.

“O PT tem uma estratégia, a partir das declarações do presidente Lula, que está muito claro, que ele não quer somar outras forças do chamado centro nesse enfrentamento ao governo Bolsonaro”, diz Figueiredo.

“Nós já temos uma compreensão diferente. Achamos que existem forças que, sim, podem estar conosco nesse momento e quando for o período eleitoral, eventualmente, cada um segue seu rumo. Mas nesse momento é importante que todas as forças que defendem a democracia estejam unidas”, defende o líder.
Iniciativas da oposição são descentralizadas

Por enquanto, a esquerda tem adotado estratégias descentralizadas na oposição ao governo. Nem o pedido de impeachment foi uma unanimidade entre os partidos. O PT resistiu a aderir ao pedido coletivo de impeachment do presidente articulado por PDT e PSB, entre outros. No fim, apresentou um pedido em separado, com apoio do Psol e do PCdoB.

Lula também não quer assinar manifestos de juristas e personalidades contra Bolsonaro e ainda sugere que o PT também não assine o documento. Os manifestos suprapartidários em defesa da democracia foram articulados à revelia da oposição, pela sociedade civil.

"Li os manifestos e acho que tem pouca coisa de interesse da classe trabalhadora. Não se fala em classe trabalhadora, nos direitos perdidos", afirmou o ex-presidente sobre as iniciativas. Ele se disse incomodado com a presença de nomes nos manifestos que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"Sinceramente, eu não tenho mais idade para ser maria vai com as outras. O PT já tem história neste país, já tem administração exemplar neste país. Eu, sinceramente, não tenho condições de assinar determinados documentos com determinadas pessoas", afirmou.

Outra ação de contraponto ao governo foi articulada por torcidas organizadas no dia 31 de maio. Os torcedores promoveram manifestações contra o governo, também à revelia de partidos de esquerda.

Para o líder da oposição na Câmara, porém, as iniciativas descentralizadas não atrapalham o contraponto ao governo. “Mais cedo ou mais tarde todas as forças que se contrapõem à pregação autoritária que vem do governo federal, naturalmente estarão no mesmo caminho, talvez definindo estratégias diferenciadas”, disse.

Figueiredo elogiou a criação de manifestos da sociedade civil que Lula se recusa a assinar. “A gente também saúda movimentos virtuais, como Estamos Juntos, Basta!, o que realmente é uma mobilização da sociedade civil de forma bem generalizada”, disse.

O movimento Estamos Juntos foi lançado recentemente e engloba empresas, organizações e instituições brasileiras em defesa da “vida, a liberdade e a democracia”. Já o Basta! foi lançado por profissionais da área do direito. Há, ainda, o movimento “Somos 70%”, que começou a ser mobilizado pelo economista Eduardo Moreira, em contraponto aos 30% de brasileiros que consideram o governo Bolsonaro ótimo ou bom.

“Mais cedo ou mais tarde nós repetiremos, talvez, o que foi feito na década de 80 com o Diretas Já! para que possamos ter um movimento suprapartidário e que envolva todos os setores da sociedade civil que sabem o valor que tem a democracia”, disse o líder da oposição na Câmara.

Falta de unidade não é problema só da esquerda

A falta de unidade em torno da oposição não é uma exclusividade da esquerda no Brasil, segundo Lepre. “Mesmo quando o PT estava no poder, a oposição, liderada pelo PSDB, também tinha dificuldade na construção de uma aliança que representaria o grupo”, lembra.

Isso acontece, segundo o cientista político, porque as relações políticas no Brasil são individualistas. Ele cita o exemplo de políticos como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), além de nomes como o de Ciro Gomes (PDT), que dificilmente abrirão mão de uma candidatura à Presidência em nome de uma grande aliança com outras siglas. “Hoje não vejo a menor possibilidade de ter uma aliança [entre eles]”, avalia Lepre.

“Vamos imaginar que o Ciro seja alternativa de centro esquerda, mas abandonar a prerrogativa de disputar [em nome de uma aliança maior] é algo que não existe no ambiente político brasileiro”, destaca o cientista político. O próprio pedetista já foi vítima desse "egoísmo" da esquerda e não perdoa Lula e o PT por isso até hoje.

Na corrida eleitoral de 2018, com a impossibilidade do ex-presidente petista se candidatar, Ciro Gomes estava melhor nas pesquisa eleitorais do que Fernando Haddad. O PT, porém, não quis apoiar a candidatura do PDT e ainda trabalhou nos bastidores para impedir que o PSB fizesse isso. A história mostrou que a estratégia foi acertada, pelo menos para o PT - Haddad chegou ao segundo turno —, mas Ciro nunca se conformou.

Lepre faz uma analogia com outros países que conseguiram construir alianças maiores. No Chile, uma coalizão de quatro partidos de centro e de esquerda, a “Corcertación”, governou o Chile por 20 anos desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet até 2010.

Na Espanha, houve o Pacto de La Moncloa. O pacto surgiu após a ditadura Franco (1936-1975), quando o país enfrentava uma forte crise econômica e social. O pacto foi oficializado em dois documentos e unia todos os partidos: esquerda, centro e direita.

Já em Portugal, a Geringonça uniu a esquerda no país por quatro anos, até 2019. A união dos partidos, que nunca haviam estado juntos no mesmo governo, aconteceu em 2015. “Isso no Brasil, no momento, não existe. Não sei se virá a existir”, ressalta Lepre.

Frente única para 2022 está descartada

Apesar de acreditar que um movimento suprapartidário deve crescer em oposição a Bolsonaro, Figueiredo não acredita que essa união vai se converter em aliança eleitoral para 2022.

“Isso só o tempo dirá. Talvez ocorram algumas alianças, mas não uma aliança única, pelo menos no primeiro turno. Talvez no segundo turno, em havendo um enfrentamento contra o que representa o Bolsonaro, aí sim essa união se repetiria”, avalia o parlamentar.

Lula já disse que não estará em uma chapa com Ciro Gomes e Marina Silva (Rede) em 2022. O petista afirmou recentemente que, nas próximas eleições, “cada um vai tocar o seu projeto”.

“Teremos duas candidaturas de esquerda, talvez três”, avalia Figueiredo em relação às eleições de 2022. “Uma apenas para constar, dos partidos mais extremados na esquerda; uma do PT; e uma de outro campo da esquerda que deve se juntar. Serão três candidaturas da esquerda e no segundo turno estaremos juntos com as forças de centro”, prevê o líder.

“Essa é nossa estratégia e não atrapalha, muito pelo contrário, pode até somar mais [apoio]”, avalia o deputado.

* Levantamento realizado pelo Datafolha e divulgado no dia 28 de maio. A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 26 de maio e ouviu 2.069 pessoas maiores de idade, por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais." Fonte Gazeta do Povo.



Covid: estados governados por rivais de Bolsonaro têm 87% das mortes
Autor
Adriano Roberto

Covid: estados governados por rivais de Bolsonaro têm 87% das mortes

 Os Estados brasileiros governados por adversários de Jair Bolsonaro concentram a maior parte de casos e mortes por covid-19, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

Catorze unidades federativas possuem, juntas, 87% das mortes e 79% das infecções confirmadas pelo novo coronavírus. As federações sob comando de políticos contrários ao presidente somam, juntas 295.945 casos confirmados - no Brasil todo, são 374.898 ocorrências da covid-19.

No caso das mortes, esses 14 estados contabilizam 20.370 mortes – no país, os óbitos pela doença atingiram a marca de 23.473. O levantamento considera dados acumulados até a noite de segunda-feira (25).

Os estados governados por opositores do presidente são: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí, Alagoas, Paraíba, Bahia, Amapá e Pará.

Epicentro da covid-19 no Brasil, o estado de São Paulo, sob comando de João Doria (PSDB), tem 83,6 mil casos e 6.220 mortes provocadas pela enfermidade. Governado por Wilson Witzel (PSC), o Rio de Janeiro é o segundo colocado, com 39,3 mil casos e 4.105 mortes.

O Ceará, governado por Camilo Santana (PT), é o terceiro, com 36,1 mil casos e 2.493 mortes. Por outro lado, os outros 13 estados administrados por aliados do presidente somam 78.953 casos - o equivalente a 21% do total.

Quanto às mortes provocadas por covid-19, essas unidades da federação totalizam 3.103 óbitos – 13% dos registrados pelo Ministério da Saúde no país. Os 13 estados cujos gestores são neutros ou aliados de Bolsonaro são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre, Roraima, Tocantins e Amazonas. 

Proporção A incidência da doença, medida pelo número de casos a cada 100 mil habitantes, também é maior nos estados cuja gestão faz oposição a Bolsonaro.

Em média, considerando os 14 estados, são 267 mortes para cada 100 mil pessoas. Por outro lado, nos estados governados por aliados do Planalto, há 197,8 mortes para cada 100 mil habitantes.

A mortalidade, de acordo com os dados do Ministério da Saúde, atinge 13,7 pessoas a cada 100 mil pessoas nos estados sob a tutela de opositores de Bolsonaro. Entre aliados, esse número é de 7 mortes para cada 100 mil. Ao todo, o Brasil tinha 174.898 casos confirmados e 23.473 mortes até a última segunda-feira (25) de acordo com o Ministério da Saúde.

A doença acomete 178,4 brasileiros para cada 100 mil pessoas e a taxa de mortalidade no país é de 11,2 para cada 100 mil brasileiros. Outras 153.833 pessoas conseguiram se recuperar da doença. 



SESI-PE lança guia de prevenção para empresas retomarem as atividades com segurança
Autor
Adriano Roberto

SESI-PE lança guia de prevenção para empresas retomarem as atividades com segurança

Mais do que nunca focado na missão de promover a saúde e a segurança da sociedade e, sobretudo, dos trabalhadores da indústria, o Serviço Social da Indústria (SESI) produziu um guia de prevenção para auxiliar as empresas a prevenir a disseminação da Covid-19 no ambiente laboral. A cartilha online foi produzida por médicos do trabalho do SESI e está disponível, gratuitamente, no site da instituição (www.pe.sesi.org.br).

O manual fornece informações importantes aos gestores e trabalhadores que vão desde medidas efetivas de proteção no ambiente de trabalho, maneiras de identificar casos suspeitos, formas de transmissão, principais sintomas, limpeza de locais expostos ao toque das mãos até frequência de troca de equipamento de proteção individual e um passo a passo para ajudar as empresas a elaborarem planos de contingenciamento da doença e a envolverem fornecedores no combate à epidemia.

Segundo a diretora de Saúde e Segurança na Indústria do SESI-PE, Fernanda Guerra, a cartilha é essencial para as empresas que estão retomando as atividades após o período de isolamento social em virtude da pandemia da Covid-19. “Com a retomada, as empresas precisarão se preparar para a reabertura dos negócios, adaptando o ambiente de trabalho, traçando medidas de controle e adotando protocolos de segurança para evitar o contágio da doença. Por isso, o SESI produziu o guia de prevenção para ser um direcionador de boas práticas, com dicas e orientações que prezam pela saúde e segurança dos trabalhadores”, comenta.

Entre as recomendações que devem ser postas em prática para mitigar a propagação da doença no ambiente corporativo, estão estimular a higienização frequente das mãos dos trabalhadores, clientes e visitantes; desestimular o compartilhamento de objetos que são tocados pela mão ou boca, como celular, computador e bebedouro; enfatizar a importância de manter o distanciamento social; manter os ambientes bem ventilados, disponibilizar materiais de higiene pessoal e dos equipamentos, além de fixar em vários locais lembretes sobre as medidas de higiene e etiqueta respiratória.



Para Rodrigo Maia, corte de salários precisa envolver os três Poderes
Autor
Adriano Roberto

Para Rodrigo Maia, corte de salários precisa envolver os três Poderes

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro de que aceitaria aumentar o valor do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais se deputados e senadores cortarem nos próprios salários. Segundo Maia, o gasto com salários de parlamentares é de R$ 220 milhões anuais brutos e o custo de mais dois meses da renda emergencial é cerca de R$ 100 bilhões. “Acho que a conta está distante”, disse Maia.

Para o presidente da Câmara, não há problemas em discutir uma repactuação dos salários de todos os servidores públicos, mas isso deve envolver, necessariamente, os três Poderes. Ele explicou que, dos R$ 200 bilhões de gastos com salário do funcionalismo público, R$ 170 bilhões são só do Executivo. Maia afirmou que o corte dos salários mais altos por poucos meses para garantir a renda emergencial de R$ 600 está sendo debatida pelo Parlamento, mas ressaltou que a discussão deve envolver tanto o Executivo quanto o Judiciário e o Legislativo.

“Se os três Poderes estiverem de acordo, que não seja um corte muito grande, cortando os salários mais altos por poucos meses, para garantia da renda emergencial, tenho certeza de que o Parlamento está disposto a dialogar e conversar para conseguir fazer o que é fundamental: cuidar dos mais vulneráveis. Temos que construir as condições para continuar transferindo renda”, disse.

Reforma tributária

Rodrigo Maia reafirmou que a Câmara não vai votar nenhum aumento da carga tributária, principalmente após a crise provocada pela pandemia de Covid-19, mas ressaltou que a discussão sobre a renda, no contexto da reforma, é relevante. Ele exemplificou que as deduções no Imposto de Renda da área da saúde geram distorções por concentrar as deduções na mão dos que têm renda mais alta no País.

“Vamos criar um sistema mais simples e vamos avaliar se a tributação sobre o consumo poderá ser maior do que a da renda, porque isso significa que estamos tributando mais a base do que a elite”, disse o presidente.

“Esse debate precisa ser feito. Na reforma da Previdência, quem fez o sacrifício foram os servidores e os trabalhadores. Na administrativa, são os servidores, mas na tributária serão os empresários. Porque, se não estiverem dispostos a contribuir, fica parecendo que vamos colocar todos os sacrifícios no colo dos trabalhadores e dos servidores públicos”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Pastor Cleiton Collins vai acionar o MPF contra peça teatral em que Jesus é retratado como transexual
Autor
Adriano Roberto

Pastor Cleiton Collins vai acionar o MPF contra peça teatral em que Jesus é retratado como transexual

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) disse que vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) contra a peça “O Evangelho Segundo Jesus, a Rainha do Céu”. A peça já é um dos assuntos mais comentados na internet, com forte volume de condenação por parte dos cristãos.

Por isso mesmo, o Pastor vai acionar o MP, para que o órgão aja de imediato para bloquear o conteúdo no YouTube. “É um absurdo como as pessoas usam os recursos artísticos para atingir a fé do outro”, criticou o parlamentar.

O deputado ficou sabendo da informação, após o anúncio que o canal do Youtube “Corpo rastreado” pretende exibir, no feriado de Corpus Christi, às 20 horas, a polêmica peça onde Jesus é retratado como travesti.

Os organizadores da peça já foram impedidos de igual tentativa do “espetáculo” em Garanhuns. Na época, todos os credos cristãos se uniram para pôr abaixo a exibição por entender se constituir num grande desrespeito ao que representa Jesus Cristo como base de sustentação da fé na vida após morte.

Collins já havia repudiado com veemência a exibição no Festival de Inverno de Garanhuns da peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”.

A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

“Iremos acionar o Ministério Público, pois não podemos ver as pessoas debochando de nossa ver e se vangloriando em escandalizar a figura de Jesus Cristo. As pessoas precisam ser punidas para entender que a liberdade de expressão da arte, não precisa atingir a fé de ninguém”, disse.

Uma petição foi feita pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) contra a realização do vídeo e pedindo que o Youtube não reproduza a peça.

A petição pode ser encontrada no link abaixo:

https://bit.ly/2zkBsxl



Relator no STF vota pela legalidade de inquérito sobre fake news
Autor
Adriano Roberto

Relator no STF vota pela legalidade de inquérito sobre fake news

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (10) a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.

Os 11 ministros analisam uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia.

Após o voto do ministro, que é relator da ação, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (17), às 9h30. Mais dez ministros devem votar.

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.
Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

No entendimento de Fachin, houve omissão dos órgãos de controle, que não tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independência do Poder Judiciário nas redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional.

“São inadmissíveis a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou do Supremo. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem os pratica precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional do seu país”, disse.

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, no mês passado, mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal por meio da internet. Essas buscas e outras ocorridas desde o início do inquérito também foram validados pelo relator.
Limites

Edson Fachin também estabeleceu no voto limites que deverão ser seguidos para justificar o prosseguimento do inquérito.

Pelos parâmetros estabelecidos, a investigação deverá ser acompanhada pelo Ministério Público, os advogados dos investigados deverão ter acesso ao processo e o objeto do inquérito devem ser ameaças aos ministros, seus familiares, aos poderes constituídos, contra o estado de direito e contra a democracia.

O relator também definiu que não poderão ser alvo do inquérito matérias jornalísticas e manifestações pessoais nas redes sociais, desde que não façam parte de “esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais."

PGR

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o prosseguimento do inquérito, mas com balizas para garantir a participação do Ministério Público. Aras também repudiou ameaças contra os ministros da Corte e disse que notícias fraudulentas não são divulgadas somente por blogueiros.

“Sabemos que este fenômeno maligno das fake news não se resume a blogueiros nas redes sociais. É estimulado por todos os segmentos da comunicação moderna, sem teias, sem aquele respeito que a nossa geração aprendeu a ler o jornal acreditando que aquilo era verdade”, afirmou.

AGU

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, defendeu o prosseguimento do inquérito, desde que seja garantida a não criminalização da liberdade de expressão.

Segundo Levi, as liberdades de expressão e de imprensa devem ser plenas nos meios tradicionais de comunicação e nas redes sociais, sejam os autores das mensagens jornalistas profissionais ou não.

“Censura, nunca. Aliás, as liberdades de expressão e de imprensa são necessariamente acompanhadas da garantia de não censura, ou seja, a proibição da censura”, disse.



Ministério Público autoriza MEC a escolher reitores temporários durante pandemia
Autor
Adriano Roberto

Ministério Público autoriza MEC a escolher reitores temporários durante pandemia

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 979/20, que dá ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19.

O texto da MP já está em vigor e precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisa fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.

Segundo a MP, a escolha vale para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplica às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.

Na noite de hoje, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota em que diz que a MP é constitucional e não fere a autonomia de universidades e institutos federais.

“Pelo menos 20 instituições devem ter mandatos encerrados até o final do ano – cada mandato dura 4 anos. Nesses casos, o MEC indicará os reitores e vice-reitores em caráter pro tempore (temporário) até que haja novos processos eleitorais após o período da pandemia”, diz a nota.

Segundo o MEC, a escolha obedecerá a critérios técnicos, como a exigência do título de doutor do ocupante do cargo, assim como no rito normal de eleição.  Os reitores e vice reitores serão responsáveis pela escolha de outros cargos, como diretores, e essas ocupações também serão provisórias.

“Cabe acrescentar que as eleições para o comando de instituições públicas da rede federal de ensino não têm previsão legal de ocorrerem em ambiente virtual. Isso poderia acontecer caso a Medida Provisória nº 914 fosse votada pelo Congresso Nacional este ano, o que não ocorreu, ou seja, caducou, assim como a MP da carteira estudantil digital.

Essa proposta do governo federal previa eleições democráticas, com a participação de toda a comunidade acadêmica – professores, técnicos e alunos. Hoje, com a legislação vigente, a escolha fica restrita ao colegiado de cada instituição”, completa a nota do ministério. Fonte Agência Brasil.



Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e entrega a Fábio Faria
Autor
Adriano Roberto

Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e entrega a Fábio Faria

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na noite desta quarta-feira (10) o desmembramento do Ministério da Ciência e Tecnologia e a recriação da pasta das Comunicações.

Para o posto de novo ministro, Bolsonaro nomeará o deputado Fábio Faria (PSD-RN). Ele é casado com Patrícia Abravanel e genro de Silvio Santos, dono da rede de televisão SBT.

A Ciência e Tecnologia é comandada pelo astronauta Marcos Pontes e vinha sendo alvo da cobiça de legendas do centrão, que passaram a apoiar o governo Bolsonaro.O PSD é comandado pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilbero Kassab.

"Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações", escreveu Bolsonaro no Facebook. "Para a pasta foi nomeado como titular o Deputado Fabio Faria/RN."



Guedes confirma prorrogação do auxílio emergencial por dois meses
Autor
Adriano Roberto

Guedes confirma prorrogação do auxílio emergencial por dois meses

O auxílio é um benefício financeiro concedido pelo governo federal a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e visa fornecer proteção no período de enfrentamento à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Inicialmente, a previsão era o pagamento de três parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a eventual prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses deve elevar o custo do programa para um valor entre R$ 202 bilhões e R$ 203 bilhões.

A 34ª Reunião do Conselho de Governo, realizada nesta terça-feira no Palácio da Alvorada, foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e em suas mídias sociais. Informações Agência Brasil.



Inmetro muda revisão obrigatória de taxímetros e reduz burocracia
Autor
Adriano Roberto

Inmetro muda revisão obrigatória de taxímetros e reduz burocracia

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (9), em redes sociais, que a portaria que instituiu a necessidade de troca e instalação de novos taxímetros em carros de transporte de passageiros foi alterada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Com a mudança, o prazo de dois anos inicialmente estipulado para realizar as alterações necessárias nos taxímetros dos veículos deixa de existir. Agora, a instalação só será obrigatória para novos veículos ou na compra de um novo aparelho. 

“Ouvimos todas as partes e seguimos o guia de boas práticas de regulamentação. A categoria [taxistas] já estava se manifestando há tempos sobre a questão. Também seguimos os requisitos da Lei de Liberdade Econômica, que dita a redução de burocracia. 

Com tudo isso, e a questão da pandemia, os custos econômicos dessa mudança seriam desastrosos”, informou o chefe da divisão de Gestão Técnica do Inmetro, Bruno de Carvalho do Couto.

Segundo texto da nova portaria, apenas a instalação referente aos sensores ABS dos veículos permanece compulsória. O prazo para a alteração vence em 1º de julho de 2022, e a mudança foi mantida por questões de segurança.



SP reabre lojas de rua e imobiliárias; shoppings devem voltar amanhã
Autor
Adriano Roberto

SP reabre lojas de rua e imobiliárias; shoppings devem voltar amanhã

A Prefeitura de São Paulo libera a partir desta quarta-feira o funcionamento de lojas de rua e imobiliárias, fechadas desde 20 de março, quando foi decretada a quarentena. A medida faz parte do plano de retomada econômica do Estado e o funcionamento será em horário reduzido. No último dia 5, escritórios e concessionárias já haviam recebido aval para reabrir. 

A autorização para shoppings deve valer a partir de amanhã - depende de o Município fechar acordo com o setor. Médicos veem com ressalvas a flexibilização em meio ao recorde de confirmação de mortes no Estado e com 67% das UTIs ocupados na capital.

O plano estadual de reabertura econômica, da gestão João Doria (PSDB), vale desde o dia 1º. Pelo modelo, a retomada dos setores será em fases e diferente em cada região. A capital foi colocada no nível dois (de cinco possíveis) de relaxamento da quarentena, o que permite reabrir lojas e shoppings. 

A classificação da fase, diz o governo, depende da análise de fatores como a ocupação de UTIs e o número de infectados. Se o quadro piora depois da reabertura, a região pode regredir de fase.

A informação da retomada do comércio - às vésperas do Dia dos Namorados - é importante para o varejo. Lojas e imobiliárias poderão funcionar por, no máximo, quatro horas por dia. O funcionamento não poderá coincidir com o horário de pico do trânsito (7h às 10h e 17h às 19h). As lojas se comprometeram a abrir das 11h às 15h. As imobiliárias não definiram um turno padrão.

Os estabelecimentos também terão de respeitar lotação máxima de 20% da capacidade e adotar medidas sanitárias, como oferecer álcool em gel, manter distância de um metro entre os clientes e orientá-los para evitar aglomerações.

Representantes de 27 entidades de setores comerciais assinaram acordo com a gestão Bruno Covas (PSDB).

"A expectativa agora é que amanhã (hoje), a gente também consiga assinar com o setor de shoppings centers para que também possam votar a funcionar a partir de quinta-feira e, com isso, já teremos assinado com cinco setores", disse Covas, conforme nota divulgada pela Prefeitura ontem. 

Ainda segundo o Município, as entidades se comprometeram a dar apoio a funcionárias e funcionários "que não tenham quem cuide de seus dependentes incapazes no período em que estiverem fechadas as creches, escolas e abrigos - especialmente as mulheres, que são mães".

Em alguns shoppings, gestores já instalaram câmeras com detecção de temperatura nas entradas, para evitar o acesso de pessoas com sintomas da covid-19. Separadores de filas, com locais delimitados para garantir distanciamento de um metro entre os clientes, também estão sendo instalados.

"É melhor abrir assim do que não reabrir", diz Alfredo Cotait, presidente da Associação Comercial de São Paulo. Ele admitiu ainda que nem todas as lojas estão preparadas para seguir as regras.

Testagem

Covas disse ainda que os setores se comprometeram a arcar com a testagem de funcionários com sintomas. Cotait, porém, diz que o protocolo da Prefeitura sugere que as lojas testem os funcionários, mas não obriga. Esse foi um dos pontos de impasse na negociação entre Prefeitura e empresários.

Ricardo Patah, do Sindicato dos Comerciários, diz negociar com as empresas a possibilidade de testar os trabalhadores para identificar casos assintomáticos. A testagem é considerada importante para detectar rapidamente infectados e conter possíveis novos surtos.