Decreto Legislativo impede Prefeitura de Olinda de contrair empréstimo sem autorização
Autor
Adriano Roberto

Decreto Legislativo impede Prefeitura de Olinda de contrair empréstimo sem autorização

Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre a sustação, por parte da Prefeitura de Olinda, de poder oferecer garantias e avais para a tomada de empréstimo pela Agência Desenvolvimento Econômico – AD-OLINDA – que se encontra em fase de implantação.

“O artigo 6 do Decreto 164/2017 que cria a AD-OLINDA  fere o princípio legal que diz que toda operação de crédito tem que ser autorizada por lei votada pela Câmara Municipal, não sendo cabível, portanto, sua disciplina por meio decreto,” explica o vereador Jorge Federal, presidente da Câmara Municipal e autor do projeto de Decreto Legislativo.

“Trata-se uma exorbitância do Poder Executivo diante do Poder Legislativo que colocaria em risco o equilíbrio fiscal da Prefeitura que já é bastante precário,” finalizou Jorge Federal.



Petrolina tem 2.353 aprovados na segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática
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Adriano Roberto

Petrolina tem 2.353 aprovados na segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática

O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) divulgou a lista dos aprovados para a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que ocorrerá em 28 de setembro.  As provas serão aplicadas nos locais e horários a serem definidos pela instituição, para cerca de 1 milhão de alunos dos ensinos fundamental e médio de todo o país. Em Petrolina (PE), 2.353 estudantes de 92 escolas foram classificados – só no SESI, 12 adolescentes avançaram de fase.

A Obmep registrou neste ano mais um recorde de participação. Foram inscritas 54.831 escolas localizadas em 99,71% dos municípios, enquanto o número de estudantes totalizou 18.158.775. Na cidade pernambucana, não é a primeira vez que o SESI se destaca na avaliação nacional: em 2018, outros 10 jovens também se classificaram para a última etapa da prova. 

Na primeira fase, todos os alunos responderam a 20 questões objetivas (múltipla escolha), em que cada instituição de ensino fez a correção das provas dos níveis 1 (6º e 7º anos); 2 (8º e 9º anos) e 3 (ensino médio) com base em gabaritos enviados pela coordenação da Obmep. A diretora escolar do SESI Petrolina, Geanny de Sá Gonçalves, detalha que entre os 12 finalistas da unidade, dois são do nível 1, quatro do nível 2, e seis do nível 3, “o mais difícil”. 

“O número é alto se considerarmos que quase 1 milhão de estudantes do Brasil inteiro vão participar da segunda fase da Obmep”. “Originalmente tivemos 112 inscritos, e o passo agora é apoiar nossos 12 alunos para que eles sejam bem-sucedidos nessa nova etapa”, afirmou. Em todo o estado, o SESI-PE aprovou 156 adolescentes. 

Na 2ª fase, os participantes fazem uma avaliação com seis questões dissertativas, em que devem expor os cálculos e raciocínio utilizados. Os resultados da prova serão divulgados no dia 3 de dezembro. Serão premiados 7.475 alunos com medalhas (575 de ouro, 1.725 de prata e 5.175 de bronze), e cerca de 51.900 menções honrosas. Todos os medalhistas também serão convidados para participar do Programa de Iniciação Científica (PIC Jr.).

Além dessas premiações, o gestor regional do Sistema FIEPE, Flávio Guimarães, ressalta que a Obmep contribui para o ingresso de jovens talentos nas universidades, nas áreas científicas e tecnológicas, e é uma ferramenta importante de incentivo à Matemática. “Os grandes países desenvolvidos ocupam excelentes posições nos índices humano e social porque deram valor ao Ensino. As casas [SESI, SENAI e IEL] do Sistema FIEPE entendem isso e esperamos que, em breve, o país possa se destacar nos hankings internacionais de Educação, trazendo consequentemente mais liberdade e qualidade de vida às pessoas”, disse.

Lista SESI dos aprovados

Nível 1: 
Jonh Henrique Queiroz de Alcantara
Rebeca Pereira Clementino

Nível 2: 
Ana Gabrielly Alves Alencar
Tiago Sampaio Lins
Victor Gabriel de Souza Almeida
Victor Miguel Souza Ferraz

Nível 3: 
Beatriz Amorim Cavalcante
Flavia Maria Nunes Barros
Islayne Torres Santos de Carvalho
João Macedo Alencar
Lucca Gonçalves de Aguiar Gomes
Tarcizio Pereira Gama Filho



Ministro vai a Fernando de Noronha discutir tarifa cobrada de turistas
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Adriano Roberto

Ministro vai a Fernando de Noronha discutir tarifa cobrada de turistas

O deputado, Alberto Feitosa, que está na Ilha de Fernado de Noronha, informou no programa Ponto de Vista a visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Salles vai ao Arquipélago de Fernando de Noronha na próxima quinta-feira (18), para vistoriar os serviços prestados pela concessionária EcoNoronha, empresa que administra as visitas ao parque marinho. O ministro será acompanhado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o pernambucano Gilson Machado.

De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o contrato em vigor será respeitado, mas a ideia é tentar buscar, de forma consensual, a redução de tarifas de visitação cobradas dos turistas que frequentam o atrativo. 

"O que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acompanhado do presidente da Embratur, há de realizar, na próxima quinta-feira, junto com dirigentes daquele órgão que cuida de Fernando de Noronha, é buscar pontos, de forma consensual, para que aquela tarifa que é de responsabilidade do governo federal, é importante, nós estamos tratando das tarifas do governo federal, possa ser rebaixada a ponto de facilitar o acesso a tantos outros turistas. Sem ofender, naturalmente, os aspectos de proteção ambiental, que são tão importantes ao governo do presidente", afirmou Rêgo Barros, em entrevista coletiva. 

Atualmente, o turista paga duas taxas para entrar na ilha. O governo de Pernambuco cobra R$ 73 por dia de permanência. Já o governo federal cobra, por meio da EcoNoronha, a taxa de R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para estrangeiros. Essa taxa é para entrar nas praias do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, uma unidade de conservação federal. A concessionária administra o parque desde 2012, e o contrato com a União para a prestação do serviço vai até 2027.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que administra os parques nacionais, cerca de 70% do valor arrecadado pela concessionária são aplicados em melhorias na unidade, como limpeza, manutenção e construção de trilhas e estrutura de acesso e proteção ambiental. O parque abriga espécies ameaçadas de extinção e é Patrimônio Mundial da Humanidade declarado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).  

No último fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro criticou o valor da taxas cobradas em Fernando de Noronha, que classificou de "roubo".



Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro
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Adriano Roberto

Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.    

"O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária", afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina. 

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação", disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

"Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida", disse 

Embaixador nos EUA

Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. "Tenho certeza que ele dará o sinal positivo", disse. 

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos. 

"É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome", disse.



Reitores avaliam que programa financeiro anunciado pelo MEC é vago
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Adriano Roberto

Reitores avaliam que programa financeiro anunciado pelo MEC é vago

Como esperado pelo ministro, os reitores das universidades federais do País disseram ter se surpreendido com o programa Future-se, anunciado nesta quarta-feira, 17, pelo Ministério da Educação (MEC). Sem ter sido discutido com os dirigentes, o programa foi apresentado pelo ministro Abraham Weintraub como a solução para a crise orçamentária das instituições, ainda que a maior parte das ações já sejam há anos adotadas e não haja detalhes sobre a operacionalização do plano.

"O governo está apresentando novas fontes de recurso para as universidades, quem é contra isso? Ninguém, nenhum dos reitores é contrário à proposta. Mas precisamos entender como vai se dar essa participação, como vai ser o contrato de adesão, quanto tempo e qual a parcela de recursos que cada instituição vai receber", disse presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte.

O programa visa ampliar a participação de verbas privadas no orçamento universitário, através de um "fundo soberano do conhecimento" que terá cinco eixos como fonte de recurso, as principais delas serão o patrimônio imobiliário da União e leis de incentivo fiscal.

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Fernando Peregrino, diz que a adesão das universidades ao programa vai depender dos esclarecimentos que o MEC precisa apresentar nos próximos dias. Segundo ele, Weintraub não informou quanto tempo estima para que os recursos do fundo possam ser utilizados.

"O projeto mira no caminho certo, mas não explica como vai ser o processo de transição. Porque esse recurso não vai estar disponível imediatamente. Depois das doações das empresas, é preciso esperar um tempo para a capitalização. Esse dinheiro não vai render agora, no melhor cenário econômico, vai estar disponível em uns cinco anos. Até lá como fica o financiamento das universidades?", questiona Peregrino.

O governo destacou que, antes da implementação do programa, a proposta passará por consulta pública por um mês. "O MEC não vai impor nada", diz nota enviada pelo ministério. A adesão das universidades também será voluntária, já que elas continuarão a ter um orçamento anual, definido pela União.

Apesar do tempo para a consulta, o ministro afirmou que tem pressa na aprovação do programa. "Existe urgência para se fazer isso o mais rápido possível, tem todo contexto. Estamos conversando com a Casa Civil para entrar em vigor esse ano, muitas ações já têm autorização legal", diz o MEC.

Com o programa, o MEC pretende que as universidades passem a celebrar contratos com empresas para a gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade (comodato ou cessão dos imóveis serão liberados), criar fundos patrimoniais (com doação de empresas ou ex-alunos) e ceder os "naming rights" de seus campus ou edifício (como ocorre, por exemplo, em estádios de futebol ou cinemas).



PDT irá retirar de comissões deputados que votaram pela reforma
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Adriano Roberto

PDT irá retirar de comissões deputados que votaram pela reforma

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), afirmou nesta quarta-feira, 17, ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que irá retirar das principais comissões da Casa os deputados da legenda que foram suspensos hoje por terem votado a favor da reforma da Previdência.

"Nas mais importantes, nós deveremos sim fazer substituições para que os deputados que ocupem esses espaços nessas comissões sigam, evidentemente, a orientação do partido e não discrepem como foi na reforma da Previdência", disse.

De acordo com ele, as deputadas Tabata Amaral (SP) e Silvia Cristina (RO) já foram substituídas no cargo de vice-líderes do partido na Câmara.

A Executiva Nacional do partido se reuniu nesta manhã para debater os votos contrários à orientação da sigla, que havia fechado questão contra a reforma, e decidiu suspender os oito deputados que votaram pela aprovação da proposta. Eles responderão a um processo administrativo na Comissão de Ética da sigla, que prevê uma decisão em até 60 dias.

Além de Tabata e Silvia, foram suspensos também os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS) e Subtenente Gonzaga (MG).



Avião da Lufthansa é evacuado após ameaça de bomba
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Adriano Roberto

Avião da Lufthansa é evacuado após ameaça de bomba

Um avião da Lufthansa foi evacuado esta manhã no aeroporto de Belgrado, na Sérvia, depois da polícia ter recebido uma chamada informando que estaria uma bomba a bordo da aeronave.

Cinco elementos da tripulação e 130 passageiros foram retirados do avião que tinha hora marcada para partir às 6h15. O avião foi retirado da pista e uma equipe de desativação de engenhos explosivos está no local.

A polícia ainda está no local a tentar verificar a veracidade da ameaça e a tentar descobrir a autoria da chamada recebida, confirmou o ministro do Interior da Sérvia.



Procuradores reagem à decisão de Toffoli em suspender processos
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Adriano Roberto

Procuradores reagem à decisão de Toffoli em suspender processos

Procuradores da República e integrantes da Lava Jato criticaram nesta terça-feira, 16, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu os processos que tenham como base o compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia. O ataque mais forte partiu do procurador Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio. Em nota, El Hage afirmou que a sentença significa a paralisação de "praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil".

Para o procurador, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf "ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro". O procurador classificou ainda a decisão de Toffoli como "retrocesso sem tamanho" e disse esperar que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento do recurso que embasou a decisão de Toffoli está marcado, a princípio, para novembro.

O procurador coordenou as investigações que levaram à prisão de políticos como os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB. El Hage também participou do grupo que denunciou o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco por corrupção e lavagem de dinheiro na Eletronuclear, na Operação Descontaminação.

'Prejuízo'

As críticas de El Hage não foram isoladas. Para o diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Patrick Salgado, se a decisão de Toffoli for mantida, trará "enormes prejuízos" às investigações. "É uma decisão que vai de encontro ao que já tinha decidido o próprio Supremo", disse.

Salgado defendeu que não haja anulação de processos caso o STF decida em novembro que a autorização prévia é necessária. Para ele, uma eventual decisão nesse sentido não provocaria efeitos retroativos. Mesmo que aconteça dessa forma, o prejuízo futuro para as investigações preocupa o procurador.

Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima escreveu em uma rede social que a decisão do Supremo é um "atentado contra o combate à corrupção". "A decisão de Toffoli é uma monstruosidade jurídica e só pode ser entendida como mais um atentado contra o combate à corrupção", criticou Santos Lima. "Triste o país que tem pessoas como ele (Toffoli) em posições que não merecem."

Ao lado do procurador Deltan Dallagnol, Santos Lima participou de investigações que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado nos casos do triplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP).

Também por meio de uma rede social, a procuradora Janice Ascari, que integra a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, se referiu a informações "inacessíveis" para fazer uma melhor avaliação da sentença. "Aparentemente, apenas uma petição avulsa em processo de 2017, do qual Flávio Bolsonaro não é parte, e centenas de investigações criminais dos MPs Federal e Estaduais e das polícias, no País inteiro, ficarão suspensas até o final de novembro", escreveu a procuradora.

Toffoli tomou a decisão em processo que discute a possibilidade de dados bancários e fiscais serem compartilhados sem a intermediação do Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do MP do Rio, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.

O MP estadual alega que havia um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio. Foi nesse intervalo que o policial militar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Detran PE implementa ações no FIG do Agreste
Autor
Adriano Roberto

Detran PE implementa ações no FIG do Agreste

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, por meio das Diretorias de Engenharia, Operações e Coordenadoria de Educação para de Trânsito, vai levar para o Festival de Inverno de Garanhuns - FIG, que acontecerá de 18 a 27 de julho, ações de serviços e educativas, além da Operação Prevenção “Segundos que salvam vidas”.

Dez funcionários da Diretoria de Operações estarão com o Detran Itinerante, que consiste em um equipamento que oferece abertura de serviços. O veículo, climatizado, conta com três guichês onde os técnicos fazem o atendimento, gerador próprio e computadores com acesso a internet para fazer o atendimento interligado com a base de dados do DETRAN-PE, onde estão sendo oferecidos emissão da Nada Consta; Renovação e 2ª via da CNH; Captura de Imagem; emissão de taxas, multas e agendamento de serviço.

A Coordenadoria de Educação para o Trânsito, levará 10 técnicos de educação, que irão abordar o público na Abertura Oficial do Festival de Inverno, distribuição de bafômetros descartáveis, entregando material educativo contendo dicas de boas práticas no trânsito, demonstração do uso correto da cadeirinha e prestação de serviços do Detran Itinerante, além de Blitz Educativa para Motociclistas – Orientação quanto ao uso dos equipamentos de segurança, sob o título “Motociclista Consciente” e entrega de Chaveiro “Cordão”.

Já na Operação Prevenção, os agentes de trânsito disponibilizarão o etilômetro para as pessoas, que estão participando das festividades façam o teste de alcoolemia, “ANTES DE PEGAR O VEÍCULO”, e, caso seja constatado o uso do álcool, será solicitado aos motoristas que passem a chave do carro para quem não bebeu. Serão designados para o FIG, 80 agentes de trânsito, 5 viaturas, 1 guincho e 5 motos para atuarem, também, na fluidez do trânsito.

Serão parceiros do DETRAN-PE, a Secretaria Estadual de Saúde (Operação Lei Seca), os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (Batalhão de Policiamento de Trânsito - BPTran, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, Polícia Militar – PM e Guarda Municipal de Garanhuns).

 



PE com projeto Condomar passa na primeira etapa do Prêmio MuniCiência da CNM
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Adriano Roberto

PE com projeto Condomar passa na primeira etapa do Prêmio MuniCiência da CNM

O Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar) sob a presidência do prefeito da cidade de Pedra, Osório Filho, foi selecionado entre os projetos de Consórcios Públicos na primeira etapa do Prêmio MuniCiência da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Mais de 1200 projetos de todo o Brasil foram inscritos.  

O Condomar está localizado na mesorregião do Agreste e Sertão do Moxotó no estado de Pernambuco. O território compreende uma área de 10.064 km², composta por 13 municípios (Alagoinha, Arcoverde, Belo Jardim, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Jataúba, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa). Sua população é estimada em 471.799 habitantes e todos os municípios estão situados no Semiárido pernambucano.

Os consórcios públicos foram regulamentados no Brasil desde a década de 1970, mas tiveram sensível aumento nos últimos dez anos. Segundo pesquisa da CNM (2015-2017), cerca de 4.081 municípios brasileiros utilizam consórcios públicos para aquisições de bens e serviços, ou seja, quase 75 por cento do total de 5.570 no país.

“Recebemos com muita alegria esse resultado, pois as dificuldades e desafios são grandes na gestão dos municípios, mas com dedicação, transparência e uma boa equipe, podemos contribuir para que as ações cheguem com agilidade e mais qualidade às famílias mais humildes”, comenta Osório Filho.  
      
Não obstante a isso, as compras consorciadas que poderiam representar uma enorme revolução na gestão do custeio público, ainda são insipientes, sobretudo por questões ligadas a falta de metodologia robusta para o planejamento de demandas, inexistência de plataformas tecnológicas integradas de gestão de suprimentos e também a baixa qualificação dos profissionais envolvidos na gestão da aquisição: compradores, gestores de contratos, pregoeiros e advogados.

O Programa que o Condomar está implantando propõe solucionar todos estes problemas através da prestação de serviços que envolvem tanto a parte de sistemas de tecnologia, quanto à parte operacional, com pessoal qualificado para realização das atividades.

O projeto está sendo desenvolvido em parceria com a empresa M2M, que é uma das corporações que está na liderança em gestão de suprimentos públicos.

Para o articulador responsável pela implementação do projeto no consórcio, Edésio Medeiros, existe muito ainda a ser feito, porém a ideia é que através do projeto possa melhorar a qualificação técnica dos servidores e gestores dos municípios consorciados, a partir da aplicação de ferramentas tecnológicas que ampliem a eficiência nos gastos públicos e diminuam as despesas com a correção de eventuais desperdícios de recursos públicos.  

O que é MuniCiência da CNM?

É uma ação pioneira da Confederação Nacional de Municípios destinada a gestores (as) municipais, com o objetivo de identificar, analisar, promover e compartilhar experiências inovadoras, implementadas pelos prefeitos e prefeitas nas cinco regiões do Brasil.

Essas práticas, para serem inovadoras, devem ser inéditas nos municípios ou apresentar novas estratégias que contribuam significativamente para a melhoria da gestão municipal.

Por meio de processo seletivo aberto e transparente, a CNM espera reconhecer os gestores que têm buscado alternativas inovadoras para os seus municípios, além de disponibilizar soluções adaptáveis e acessíveis para outros municípios brasileiros. Com informações do blog Visão do Araripe.



Feitosa cobra do Governo as promessas do FEM
Autor
Adriano Roberto

Feitosa cobra do Governo as promessas do FEM

Durante o seminário da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) na última terça-feira (09/07), que reuniu mais de 100 prefeitos de todo o Estado, a questão sobre a possível extinção do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) foi levantada por prefeitos e gestores dos municípios que dependem do recurso.

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), levantou a questão junto a Frente Parlamentar de Execução de Orçamentos Federal e Estadual, acerca deste problema. Uma breve análise feita sobre o programa, constatou que a distribuição do recurso foi feita em ordem de 100% do valor em 2013, 75% em 2014 e apenas 6% em 2015.

Levando em consideração esta queda brusca nos índices orçamentários de distribuição do recurso, o deputado encaminhou um ofício ao Chefe da Casa Civil, solicitando os cronogramas de pagamentos, detalhes de investimentos empenhados, liquidados e pagos. Como também, encaminhou um requerimento ao governo do Estado, na pessoa do senhor Paulo Câmara, exigindo que os questionamentos dos prefeitos e gestores dos municípios sejam respondidos a altura. Veja o vídeo abaixo:



Felipe do Veneza é o cabeça de chapa do Democratas em Paulista
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Adriano Roberto

Felipe do Veneza é o cabeça de chapa do Democratas em Paulista

Felipe do Veneza, 41, é  gestor do  Veneza Water Park e vai concorrer a prefeitura da quarta maior cidade da região metropolitana, Paulista, que pela primeira vez pode ter segundo turno.

Com perfil de gestão de eficiência, Felipe é se coloca na faixa direita da disputa." É preciso endireitar Paulista, em todos os sentidos da palavra, modernizar a gestão e a enxugar a política. É isso que me motiva à trocar a gestão privada pela pública. Tenho andado a cidade e as pessoas querem mudança, querem resultado com eficiência" destacou, o empresário.

Felipe tem relevantes serviços prestados à cidade, entre eles a sua atuação como dirigente da Câmara de Turismo de Paulista e é considerado um dos maiores gestores do município. De fino trato com as pessoas, Felipe é visto com cautela pela situação. Outsider tem crescido entre o eleitorado conservador e pode ser o nome da Direita nas eleições 2020 em Paulista.

" Não vamos fazer campanha agredindo ninguém, nossa preocupação será resolver os problemas da cidade de forma técnica, chegou o fim da política de puxadinho e de alianças de toma lá dá cá." ressaltou o Pré-candidato.



DETRAN-PE no feriado de Nossa Senhora do Carmo 2019
Autor
Adriano Roberto

DETRAN-PE no feriado de Nossa Senhora do Carmo 2019

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, informa o abre e fecha na próxima terça-feira (16), em virtude do feriado de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Recife.

Já as Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro estarão com seus agentes nas ruas para garantir aos cidadãos mais tranquilidade. É importante que cada um faça seu papel. Prudência na hora de dirigir e não fazer uso da mistura fatal álcool e direção. 

Em Ouricuri também é feriado municpal e não haverá expediente.



Semana política no poder
Autor
Adriano Roberto

Semana política no poder

Confira os principais destaques desta semana em 5 pontos:

1) O Congresso entra oficialmente em recesso nesta semana e, com o Judiciário também já de férias, Brasília tende a virar um marasmo.

Câmara e Senado param suas atividades na quinta-feira e só retornam, em tese, em 1º de agosto.

2) Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, deu início ao recesso sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como mostramos no fim de semana, é mais uma afronta do Parlamento à Constituição, que prevê o descanso de deputados e senadores somente depois da votação do projeto.

3) Antes da folga das excelências, o plenário da Câmara deve aprovar a chamada quebra de interstício, que permitirá a conclusão da votação da reforma da Previdência, em segundo turno, na Câmara, na semana seguinte à volta do recesso, dia 6.

Com a quebra do interstício, não será necessário o intervalo de 5 sessões entre a votação do primeiro e do segundo turno.

4) O início da discussão sobre a reforma tributária também ficou para o segundo semestre.

Há uma disputa de protagonismo entre Câmara e Senado nesse tema.

Na Câmara, a proposta do economista Bernard Appy, apresentada pelo deputado Baleia Rossi, líder do MDB, será apreciada em comissão especial.

No Senado, o texto que irá tramitar é o do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB.

5) De resto, acompanharemos as movimentações no Planalto sobre a possibilidade de confirmação da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Por falar em Bolsonaro, o presidente vai participar, na quarta-feira, de reunião do Mercosul na Argentina. Com informações do Antagonista.

Boa semana.



Ligação chata de telefônicas podem ser bloqueadas a partir desta terça
Autor
Adriano Roberto

Ligação chata de telefônicas podem ser bloqueadas a partir desta terça

 Do G1 - A partir de terça-feira começa a funcionar o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações. Na plataforma on-line naomeperturbe.com.br será possível cadastrar o número de telefone para não receber mais chamadas de todas as empresas signatárias do acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Os detalhes ainda serão fechados, nesta segunda-feira, em uma reunião entre a Anatel e o SindiTelebrasil (que reúne as empresas do setor), mas a proposta é que, no site do Cadastro Nacional de Não Perturbe, o consumidor possa bloquear as chamadas indesejadas tanto por operadora como por tipo de serviço — telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. Mas ainda não se sabe se todas as funcionalidades estarão disponíveis já na terça-feira.

Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que ao menos um terço das ligações indesejadas no Brasil tem por objetivo a venda de serviços de telecomunicações.

- Já fui muito incomodado. Eles deveriam ligar para quem já demonstrou interesse em algum de seus serviços, não para os que já disseram não querer — queixa-se o aposentado Manoel Meirelles, de 72 anos.

Monitoramento contínuo

Não à toa, a Anatel pressionou o setor para apresentar uma solução para o problema. A plataforma é a primeira de gestão das empresas no país.

- A implementação da lista nacional de “não perturbe” busca proteger o consumidor do comportamento das empresas. O monitoramento da Anatel não será interrompido — afirma o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais.

O descumprimento do bloqueio feito via cadastro é passível das multas regulamentares da agência, que podem chegar a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade.

Diretor executivo do SindiTelebrasil, Carlos Duprat diz que, pela primeira vez, as empresas sentaram-se à mesa para uma decisão conjunta relativa à estratégia comercial:

- Nosso setor é muito competitivo. Como o consumidor pode levar seu número para onde for, o tempo todo há mudanças, por isso existe uma briga muito grande entre as empresas para conquistar esse cliente. Mas percebemos que essa estratégia está afetando a nossa imagem. O cadastro é bastante simples e transparente, atendendo ao desejo do consumidor.

Para a advogada Bianca Macário, de 25 anos, bloquear as chamadas indesejadas terá efeito sobre a sua produtividade no trabalho:

- Já interrompi reunião para atender uma ligação insistente, e era telemarketing.

Para Luciano Timm, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que vem trabalhando em parceria com Anatel no tema, a solução apresentada para as empresas de telecomunicações poderá ser ampliada para outros setores.



Agricultor do São Francisco desembolsa R$ 5 mil ou 250 caixas por hectare para custear a acerola
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Adriano Roberto

Agricultor do São Francisco desembolsa R$ 5 mil ou 250 caixas por hectare para custear a acerola

O produtor de acerola do interior de Pernambuco gastou em média R$ 5 mil por hectare para implantar a fruta na última safra 2018/2019. O levantamento foi realizado pelo Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf). Em termos mais usuais, o agricultor teve que produzir pelo menos 250 caixas por hectare na média para cobrir os custos com o fruto.

Levando em consideração o preço médio de R$ 20 por caixa, a mão-de-obra de R$ 9 por cada colheita, o custo da irrigação e os tratos culturais (adubação, capinação e fertilização), a entidade calcula que o produtor tirou uma rentabilidade de 4,00 caixas por hectare.

“Anos atrás, o cultivo de acerola em Petrolina trazia um retorno [comercial] mais satisfatório porque tinha um baixo custo de produção. Porém, de uns tempos para cá houve uma alta da mão-de-obra, uma baixa procura pela fruta, uma redução de preços e, consequentemente, a diminuição dos lucros para o agricultor”, avalia o levantamento.

Números causaram um efeito dominó

Segundo a presidente do Sintraf, Isália Damacena, a entidade prevê uma melhora com relação aos preços das próximas safras, no entanto, pelo motivo errado: recentemente muitos produtores erradicaram suas áreas de acerola, o que também reduzirá em breve a disponibilidade da fruta.

“Estimamos que até o início do ano passado, 3.422 agricultores familiares produziam acerola no município, desde os projetos irrigados Nilo Coelho, Maria Tereza e Bebedouro até as áreas de sequeiro como Pontal Perenizado e assentamentos. Mas de lá para cá, tivemos uma média de 500 pessoas migrando para outras culturas”, diz Isália.

O levantamento explica que para um produtor de acerola cobrir seu investimento ele leva pelo menos um ano e meio, e para conseguir uma rentabilidade terá de cuidar da plantação por três anos. Após a colheita, o fruticultor comercializa seu produto para as feiras livres, alimentação escolar, bem como atravessadores, que distribuem o grosso da produção petrolinense para capitais a exemplo de Fortaleza, Teresina, Aracaju e Salvador, além de cidades como Feira de Santana, Ubatã, Ibirataia, Novas Flores e Ilhéus.

“São bons mercados que se chegarmos a perdê-los, trarão ainda mais prejuízos para a cultura da acerola em Petrolina”, alerta a sindicalista. A ideia do Sintraf agora é utilizar esses dados para reivindicar políticas públicas de fomento junto a autoridades do Vale do São Francisco e pleitear assistência técnica e descontos de tarifas para os agricultores familiares diante das instituições federais, estaduais e do município.



Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda
Autor
Adriano Roberto

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.



Depois de Cileno, Lucas Ramos também sai em defesa de Felipe Carreras
Autor
Adriano Roberto

Depois de Cileno, Lucas Ramos também sai em defesa de Felipe Carreras

Após o próprio presidente estadual do PSB, Cileno Guedes, dizer que não apoia a retirada do deputado federal, Felipe Carreras do partido, como punição por ter votado a favor da reforma da previdência, o deputado estadual e voz forte na legenda, Lucas Ramos também divulgou uma nota de apoio ao colega federal. veja abaixo:
 
- O deputado federal Felipe Carreras tem história no Partido Socialista Brasileiro, com militância há mais de 20 anos e grande contribuição nas quatro últimas eleições majoritárias vitoriosas do partido em Pernambuco, desde a primeira eleição de Eduardo Campos até a recente reeleição do governador Paulo Câmara.
 
Com destacada contribuição à gestão estadual, teve uma passagem brilhante à frente da Secretaria de Turismo e Esportes, em especial no relacionamento com o trade turístico, na promoção de Pernambuco no Brasil e no mundo inteiro, e criação de um ambiente favorável para abertura de novas rotas, terrestres e aéreas. Por sua reconhecida atuação, que sempre teve como objetivo proporcionar mais desenvolvimento para Pernambuco, Felipe Carreras tem o meu respeito e admiração.
 
Lucas Ramos
Deputado Estadual - PSB