16 Maio 2019
Decreto dá poder para ABIN analisar todas as indicações nos ministérios de Bolsonaro

Decreto dá poder para ABIN analisar todas as indicações nos ministérios de Bolsonaro

Um decreto explosivo foi assinado na véspera da viagem do Presidente Bolsonaro para os Estados Unidos. É um decreto que versa sobre as nomeações de, entre outras coisas, segundo e terceiro escalão de todos os ministérios. Um decreto que parece uma simples criação de um sistema de informática para facilitar o fluxo de informações e indicações para pessoal de alto nível da república esconde algumas mudanças significativas na forma como são feitas.

As mais explosivas são as que transferem as competências de avaliação das indicações, incluindo a formulação dos históricos e dossiês sobre os indicados, da Casa Civil de Onyx Lorenzoni onde hoje fica, para o Gabinete de Segurança Institucional do General Heleno. A partir de hoje passa pela análise da ABIN (Agência Brasileira de Informação) qualquer indicação de qualquer nome de alto escalão para qualquer Ministério.

Mais grave, talvez, é outra parte do mesmo decreto: a que permite à Secretaria de Governo, do General Santos Cruz, na prática vetar todas essas indicações. É uma concentração de poder nunca antes vista na democracia, nas mãos de um único homem, e sem qualquer regra objetiva, apenas avaliação de “conveniência”. Trata-se de um expediente que retira de cada ministro sua autonomia para formar ou alterar suas equipes.

Assim para nomear um Secretário ou Chefe de Gabinete, qualquer Ministro de Estado tem que passar sua nomeação pelo veto do Ministro Santos Cruz, que não precisa nem justificar se resolver vetar.

Isso é uma afronta à promessa de campanha do Presidente Bolsonaro, que foi de que todos os Ministros teriam liberdade para escolherem seus quadros. Agora, o Ministro Santos Cruz é quem, na prática, escolhe todos os quadros. A íntegra do decreto pode ser vista nesse link aqui. Com informações do site Crítica Nacional.


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