08 Abril 2021
Projetos para coibir a violência sexual contra crianças e adolescentes avançam na Alepe

Projetos para coibir a violência sexual contra crianças e adolescentes avançam na Alepe

Cerca de 680 casos de estupro contra crianças e adolescentes foram registrados em Pernambuco nos seis primeiros meses de 2020. Quase metade das vítimas tinha entre zero e onze anos de idade. Os dados estão nas justificativas de duas proposições aprovadas pelas Comissões de Saúde e de Cidadania da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta.

A primeira proposta obriga os cartórios a comunicar ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar, o registro dos nascimentos em que a mãe ou o pai tenha menos de quatorze anos. Trata-se de um substitutivo da Comissão de Justiça que aglutinou projetos similares da deputada Gleide Ângelo, do PSB, e Joaquim Lira, do PSD.

 Na Comissão de Saúde, o relator foi o deputado Antonio Fernando, do PSC. “Isso na realidade é um projeto muito interessante, porque se tiver algum estupro que tiver acontecido e não tiver sido comunicado, um estupro de vulnerável, tem como descobrir quando for fazer o registro da criança.”

O segundo projeto de lei obriga os estabelecimentos de saúde e os laboratórios de análise clínica a comunicar, aos órgãos de proteção da infância e juventude, os casos suspeitos ou confirmados de gravidez em menores de quatorze anos. O deputado João Paulo, do PCdoB, relator de uma das propostas no Colegiado de Cidadania, lembrou que a exploração sexual é crime, em qualquer circunstância.

“O artigo 217 do Código Penal preceitua que ter condição carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos é tipificado como estupro de vulnerável, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato.”

Nos dois casos, a comunicação deve ser feita sem exposição da criança ou adolescente a situações vexatórias ou constrangedoras, com sigilo dos dados perante terceiros.