07 Julho 2020
Senadores cobram que Câmara dos Deputados vote PEC do foro privilegiado

Senadores cobram que Câmara dos Deputados vote PEC do foro privilegiado

Senadores cobram que a Câmara dos Deputados vote a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado. Estima-se que mais de 50 mil pessoas têm direito a julgamento especial hoje no país. A proposta reserva a prerrogativa de função apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. 

O foro privilegiado foi instituído no Brasil pela Constituição de 1988. Segundo o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, o objetivo inicial era proteger a imunidade parlamentar durante as discussões em plenário, “para o parlamentar não ser processado devido às suas falas", explica.

"Décadas atrás, os parlamentares eram processados e até presos porque falavam mal de outros na tribuna. Então essa posição de proteger a imunidade parlamentar vem de longe, mas no Brasil virou impunidade parlamentar”, afirma, alegando que o foro privilegiado protege as autoridades da Justiça.

O que é o foro privilegiado?

Atualmente, as autoridades do poder Executivo, como presidente da República e vice-presidente, ministros de Estado, advogado-geral da União, governadores e prefeitos, por exemplo, têm direito ao foro privilegiado. Membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns também usufruem do benefício. Eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.