Blog do Adriano Roberto


PF faz busca e apreensão no apartamento Kassab em SP
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Adriano Roberto

PF faz busca e apreensão no apartamento Kassab em SP

Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). iência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), em São Paulo. A ação decorre da delação da JBS – um delator da empresa afirma que o político recebeu mesada de R$ 350 mil por mês em 2009, quando era prefeito de São Paulo. Informações do G1.



MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade com multa de 5 bi
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Adriano Roberto

MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade com multa de 5 bi

A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fraude em licitação. A decisão foi tomada em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobras contra o PSB e o MDB, além dos senadores Valdir Raupp (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).


MPF e Petrobras cobram quase R$ 5 bilhões de acusados de improbidade administrativa
Também são alvo da ação cinco executivos da Queiroz Galvão e o espólio do ex-deputado e ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-CE) e do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB-PE). 

A ação alega a existência de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

O MPF pede que o MDB, seus parlamentares e os executivos paguem um total de R$ 3,4 bilhões, entre a "multa civil" e o ressarcimento. Já em relação ao grupo de Eduardo Campos, o pedido é de R$ 1,3 bilhão.

Quanto a Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte, o pedido é de pagamento de R$ 107 milhões cada um, por causa de corrupção em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj.

Apuração criminal
Os fatos descritos na ação de improbidade também estão sendo apurados numa ação penal (1.015) e num inquérito (4.005) no Supremo Tribunal Federal e em duas ações penais na 13ª Vara Federal de Curitiba.

No dia 12 de dezembro, a 2ª turma do Supremo rejeitou acusação contra o senador Fernando Bezerra Coelho por corrupção relacionada à Refinaria Abreu e Lima. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.



Deputados  aliados reforçam  apoio a Sebastião Oliveira
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Adriano Roberto

Deputados aliados reforçam apoio a Sebastião Oliveira

O deputado estadual Rogério Leão, que segue rumo ao segundo mandato de deputado estadual, participou, nesta terça-feira (18), no Recife, de um importante encontro com deputado federal Sebastião Oliveira e outras lideranças políticas. Além dele, marcaram presenças, o deputado estadual Henrique Queiroz, os deputados estaduais eleitos Henrique Queiroz Filho e Fabrizio Ferraz, além do suplente de senador Waldemar Oliveira.

De acordo com Rogério Leão, a reunião teve o objetivo de reforçar o apoio em torno da liderança de Sebastião Oliveira. “Estamos vivendo um momento importante das políticas estadual e nacional. Esse encontro serviu para que a gente trabalhe alinhado. O nosso projeto, liderado por Sebastião Oliveira, conta com o aval de diversos prefeitos. Vamos continuar trabalhando unidos e fortalecidos  em prol do nosso estado", destacou Leão.



Bolsonaro pede a ministros lista de medidas para 2019
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Adriano Roberto

Bolsonaro pede a ministros lista de medidas para 2019

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pediu para seus ministros apresentarem uma lista de sugestões de medidas que serão adotadas pelo governo em 2019. As propostas serão discutidas na reunião ministerial marcada para esta quarta-feira(19), em Brasília.

"O presidente Jair Bolsonaro pediu a seus ministros para levarem na reunião as primeiras medidas que estão planejando para serem anunciadas logo no início do governo. Com essa lista, o presidente vai analisar as propostas e decidir quais devem ser implementadas de imediato" disse o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao colunista Valdo Cruz, do G1.

Ainda segundo Onyx, a ideia é o governo começar em ritmo acelerado para cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral.

A reunião desta quarta será a primeira de Bolsonaro com os 22 futuros ministros escolhidos para compor o governo.



CNJ prevê votar nesta terça auxílio-moradia menor para juízes
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Adriano Roberto

CNJ prevê votar nesta terça auxílio-moradia menor para juízes

O novo auxílio-moradia para juízes deverá ser pago mediante comprovação da despesa com aluguel e de modo mais restrito, como, por exemplo, para magistrados que forem transferidos por demanda do serviço público, e não por opção pessoal. As discussões apontam para a manutenção do valor anterior, de R$ 4.377 por mês.

A tendência é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), vote nesta terça (18) a nova regulamentação para o benefício.

A ideia é endurecer a concessão do auxílio criando uma série de pré-requisitos para o seu recebimento. Não há uma estimativa de quantos juízes poderão ser alcançados pelas novas regras.

A transferência de um magistrado de cidade é um dos principais pré-requisitos em análise. Num exemplo hipotético, se um morador do Rio Grande do Sul passar num concurso para ser juiz estadual no Amazonas, ele não deverá receber o auxílio, porque optou por prestar o concurso e mudar de cidade.

No entanto, uma vez no Amazonas, se esse juiz for transferido de Manaus para São Gabriel da Cachoeira, por uma necessidade do Judiciário local, ele deverá ganhar o auxílio-moradia, de acordo com nova regulamentação em discussão no CNJ.

Para tanto, esse magistrado terá de apresentar, antes de receber o recurso, o comprovante de pagamento de aluguel (sem incluir água, luz e condomínio, por exemplo).

O auxílio-moradia vinha sendo pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público desde setembro de 2014 por força de uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux. No último dia 26 de novembro, o próprio ministro o suspendeu.

A revogação feita por Fux veio no mesmo dia em que o presidente da República, Michel Temer, sancionou um reajuste de 16,38% para a magistratura. Em agosto, Toffoli e Temer haviam acordado que o benefício seria extinto se o reajuste salarial entrasse em vigor.

Em sua decisão, o ministro Fux afirmou que considera o auxílio-moradia legal e constitucional -discussão que o plenário do STF jamais fez-, mas que sua suspensão se daria por razões econômicas. Fux, então, determinou que o CNJ e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) criassem uma nova regulamentação para a volta do benefício.

As associações que representam os membros das carreiras jurídicas têm pressionado para que a nova regulamentação saia rápido.

As regras estipuladas pelo CNJ para os juízes deverão ser discutidas e replicadas depois pelo CNMP, presidido pela procuradora-geral, Raquel Dodge, conforme determinou Fux na decisão, que afirmou que ser mantida a simetria entre as carreiras. Com informações da Folhapress.



Ao MP, empresária admite compra de elogios fake na campanha do PT
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Adriano Roberto

Ao MP, empresária admite compra de elogios fake na campanha do PT

Do O Globo - Investigada por envolvimento no esquema petista de compra de elogios na internet, a empresária Joyce Falette admitiu ao Ministério Público Eleitoral ter recebido ordens do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para impulsionar ilegalmente conteúdo favorável a candidatos petistas durante a eleição deste ano. Segundo Joyce, o esquema de propaganda ilegal teria atingido 10 milhões de internautas durante a campanha.

Como O GLOBO revelou na sexta-feira, o deputado petista, pivô do esquema de compra de elogios, tornou-se alvo de uma ação do MP eleitoral por abuso de poder econômico. O esquema comandado por Corrêa prometia dinheiro a influenciadores digitais que ajudassem a propagar na internet conteúdos favoráveis a candidatos petistas e desfavoráveis a adversários do partido, conforme o GLOBO mostrou. O MP eleitoral pede na ação que o petista seja declarado inelegível pela Justiça.

Vídeo explica como funcionava campanha de petistas nas redes: 'todo mundo vai ser pago'
Em depoimento ao MP eleitoral, juntado na ação, Joyce diz ter sido coagida a beneficiar candidatos petistas durante a campanha. A empresária diz que se sentiu "usada e enganada" pelo deputado petista no caso. Ela diz que chegou a contratar 70 influenciadores digitais para atuar no esquema em prol de candidaturas petistas, mas o dinheiro prometido pelo petista jamais foi pago.

Joyce é a dona da La Joy, empresa especializada em marketing digital por meio influenciadores digitais, que foi contratada pelo deputado petista para desenvolver uma plataforma de influenciadores digitais que seriam pagos para divulgar conteúdos relacionados às pautas da esquerda. A rede, no entanto, acabou sendo utilizada ilegalmente na campanha de políticos do PT.

Joyce passou a ser ameaçada

A dona da empresa que impulsionou ilegalmente propaganda eleitoral de Lula e Gleisi Hoffmann nas redes sociais disse à Folha de S. Paulo que foi enganada pelo deputado petista Miguel Corrêa:

“Me sacanearam muito”.

Quando o esquema foi descoberto, ela passou a ser alvo de uma campanha intimidatória:

“Vazaram meu telefone, começaram a me ligar, ameaçando de morte, de estupro. Eu me isolei.”

A reportagem resumiu o caso:

“A empresária conta que a equipe de Corrêa pediu uma ação para testar o alcance dos seus influenciadores. Ela, então, intermediou a ordem para que eles divulgassem a hashtag Lulazord, a favor de Luiz Inácio Lula da Silva. A hashtag ficou entre os assuntos mais relevantes no Twitter, alcançando 10 milhões de visualizações.”



Em PE o toma lá dá cá deve continuar entre PT e PSB
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Adriano Roberto

Em PE o toma lá dá cá deve continuar entre PT e PSB

A coluna do Edmar Lyra hoje traz uma informação da prática da velha política que deve continuar aqui no Estado de Pernambuco para as eleições 2020. Indo de encontro ao desejo das urnas no país e aproveitando o estelionato eleitoral praticado em nossa região, onde o leitor nordestino foi amplamente enganado com a farsa do "Lula Presidente". A barganha política está para continuar tendo como atriz principal novamente a Marília Arraes.

A coluna diz: 

Eleita deputada federal com a segunda maior votação de Pernambuco, Marília Arraes foi lançada por Humberto Costa como pré-candidata a governadora de Pernambuco com o objetivo de atrair o PSB e garantir a vaga de senador na chapa encabeçada pelo governador Paulo Câmara. A estratégia deu certo e não só garantiu a reeleição de Paulo Câmara no primeiro turno como permitiu a renovação do mandato de Humberto no Senado como o mais votado do pleito.

Quando imaginava-se que o entendimento entre PT e PSB estava sacramentado, eis que surge uma nova dúvida na relação dos dois partidos, uma vez que alguns socialistas advogam da tese que o PT já foi contemplado com a reeleição de Humberto Costa, e que não há fundamento para que o governador seja obrigado a ceder uma robusta secretaria ao partido. Enquanto isso, petistas avaliam que o apoio do partido foi fundamental para a vitória do governador e que merecem ter um espaço representativo no governo. A exigência se dá, sobretudo, pelo fato de o partido ter sido varrido de muitos estados do Brasil, e apenas o Nordeste garantiu vitórias de governadores da sigla ou aliados, então a garantia de espaço no governo de Pernambuco será fundamental para abrigar membros do partido que estão sem ter onde ficar.

Diante do imbróglio envolvendo os dois partidos, o nome de Marília Arraes surge novamente como uma alternativa do partido para uma disputa majoritária, desta vez a prefeitura do Recife em 2020. O PSB considera que a vitória do sucessor de Geraldo Julio será vital para a manutenção da hegemonia do partido, e quanto mais candidaturas colocadas pior para aquele que for ungido pelo partido para o pleito. O nome de Marília Arraes, que virou pesadelo do PSB em 2018, seria novamente desesperador para o partido, se colocado na disputa pela prefeitura do Recife, o que acende o sinal de alerta no governo.

Faltando poucos dias para a confirmação do secretariado de Paulo Câmara, as definições relacionadas ao Partido dos Trabalhadores serão vitais para o pleito municipal, e por isso a temperatura entre os dois partidos que saíram vitoriosos do pleito eleitoral de 2018 tende a subir nos próximos dias se não houver um consenso quanto ao espaço dado pelo PSB ao PT no governo de Pernambuco e na prefeitura do Recife.



Moraes critica partido de Bolsonaro e quer reforma política séria
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Adriano Roberto

Moraes critica partido de Bolsonaro e quer reforma política séria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a legislação que permite ao PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter direito a R$ 110 milhões em recursos públicos no próximo ano. Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ministro defendeu uma "reforma política séria" que fortaleça o Legislativo e diminua o número de siglas partidárias no Brasil.

"O PSL, apesar de não a maior bancada, mas teve o maior número de votos em legenda, vai ter R$ 100 milhões. Isso é um absurdo, e não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil?", declarou Moraes, para quem no Brasil ficou mais fácil fundar uma legenda partidária do que abrir uma microempresa.

A afirmação de Moraes foi dada em São Paulo durante o evento "Os 30 anos da Constituição Federal", promovido pela ACSP.

Para o magistrado, o País deve ter voto distrital misto e endurecer a cláusula de barreira que limita a distribuição de recursos do Fundo Partidário e tempo de televisão de acordo com o número de votos recebidos pelos partidos.

Protagonismo

Durante a palestra na associação comercial, o ministro também defendeu uma "autocontenção" do Supremo Tribunal Federal para evitar um protagonismo excessivo do Judiciário. Ele observou que as instâncias judiciais ganharam relevância após um enfraquecimento do Legislativo em função de denúncias e investigações.

Na avaliação de Moraes, o Supremo precisa se "conter" para evitar cometer o mesmo erro das Forças Armadas em 1964, quando os militares assumiram o poder no País.

"Você não pode querer ser poder moderador, ter legitimidade como poder moderador, dar a última palavra como poder moderador, e querer estar no palco. Jogar e apitar ao mesmo tempo não vai dar certo", afirmou o ministro. "O Supremo não pode cometer o mesmo erro que o antigo poder moderador de fato cometeu em 1964", disse.

Para Moraes, o Supremo deve defender o direito de minorias quando houver abusos para "impedir que a panela de pressão exploda". "Em regra, na democracia, é a maioria que impõe de maneira democrática por meio do voto seus valores, mas a maioria não pode discriminar, desrespeitar e perseguir as minorias", alertou o ministro.



PT lidera desvios da Alerg seguido do PSOL e PSC, diz o COAF
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Adriano Roberto

PT lidera desvios da Alerg seguido do PSOL e PSC, diz o COAF

O relatório do Coaf que revelou movimentação atípica em conta do ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) mencionou funcionários de outros 20 deputados da Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Fazem parte da lista assessores de parlamentares de diferentes partidos, informou a Folha.

Entre eles está Márcio Pacheco (PSC), futuro líder do governo na gestão Wilson Witzel (PSC) e o deputado Eliomar Coelho (PSOL). O presidente interino da Assembleia, André Ceciliano (PT), pré-candidato à reeleição ao cargo, também aparece no documento. Todos estão juntos na lista com o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani (MDB).

A maior movimentação de valores envolveu quatro pessoas ligadas ao gabinete do presidente em exercício da Assembleia, André Ceciliano, do PT, R$ 49 milhões.

Cinco pessoas ligadas ao gabinete do deputado Paulo Ramos, do PDT, movimentaram R$ 30 milhões.

Nove pessoas do gabinete do deputado Márcio Pacheco, do PSC, candidato à presidência da Alerj, R$ 25 milhões.

Oito pessoas do gabinete do deputado Luiz Martins, do PDT, que foi preso em novembro, R$ 18,5 milhões.

Cinco pessoas ligadas ao gabinete do deputado Doutor Deodalto, do DEM, movimentaram R$ 16,3 milhões.

E cinco pessoas ligadas ao gabinete do deputado Carlos Minc, do PSB, que já foi ministro do Meio Ambiente, R$ 16 milhões.

O Ministério Público Federal ressaltou que nem todos os nomes citados no relatório do Coaf foram incluídos nas apurações e que nem todas as movimentações suspeitas são, necessariamente, ilícitas. Como o relatório indicava a existência de movimentações atípicas de outras pessoas que não foram alvos da operação federal, os procuradores encaminharam essa parte da documentação para o Ministério Público estadual.

O MP do Rio abriu uma investigação, que corre em sigilo. Com informações do G1.



Escolas do Rio se negam a fazer desfile só com R$ 500 mil da prefeitura
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Adriano Roberto

Escolas do Rio se negam a fazer desfile só com R$ 500 mil da prefeitura

Faltando três meses para o carnaval, os presidentes das 14 escolas de samba do Grupo Especial dizem ter sido surpreendidos com o corte de R$ 500 mil na subvenção paga pela prefeitura. Conforme publicado no Diário Oficial do município, cada escola receberá R$ 500 mil. Até agora, no entanto, nenhuma parcela foi paga.

Segundo o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), Jorge Castanheira, o combinado em várias reuniões com a prefeitura é que cada agremiação receberia R$ 1 milhão. Com o corte, dirigentes estão precisando reduzir custos e optar por materiais mais baratos para fazer o espetáculo na Sapucaí.

A Mocidade já está substituindo espelhos, mais caros, por material metalizado. Na segunda-feira será realizada uma reunião de emergência na sede da Liesa para discutir o problema.

— É um momento dramático que as escolas estão passando — desabafa Castanheira, acrescentando que cada escola tem até agora R$ 4, 5 milhões.

O valor inclui a verba do direito de transmissão e a venda de ingressos, com a ressalva de que o valor só chega a este total se todas as entradas forem vendidas. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), Alfredo Lopes, disse que teme uma redução no número de turistas:

— Os problemas criam uma insegurança para quem planeja passar o carnaval no Rio. Outras cidades que não têm estes problemas acabam atraindo as pessoas. Vimos, por exemplo, o crescimento do carnaval de São Paulo no ano passado.

Em nota, a Riotur disse que as conversas realizadas entre a prefeitura e representantes das escolas previam aporte de R$ 1 milhão para cada agremiação. Os recursos que viabilizariam a subvenção seriam divididos entre o município (R$ 500 mil) e o patrocínio da Uber captado pela Riotur (R$ 500 mil).

Crivella recebeu apoio de presidentes de escolas de samba durante o segundo turno da campanha, em 2006: na foto, ele e o presidente da Liesa, Jorge Castanheira Crivella recebeu apoio de presidentes de escolas de samba durante o segundo turno da campanha, em 2006: na foto, ele e o presidente da Liesa, Jorge Castanheira Foto: Reprodução
Castanheira, no entanto, disse que nas reuniões realizadas com Marcelo Alves, presidente da Riotur, e Paulo Messina, secretário da Casa Civil, ficou acertado que seria R$ 1 milhão somente da prefeitura, depois da desistência da Uber em patrocinar parte da festa.

Há uma semana, A Uber comunicou à direção da Riotur que suspenderia o apoio. Com o repasse do aplicativo de transporte de passageiros, cada agremiação da elite da folia recebeu R$ 500 mil no último carnaval, além da subvenção de R$ 1 milhão. A Uber decidiu rescindir o contrato por ordem do setor de compliance da matriz americana, devido à operação Furna da Onça, que acarretou na prisão de Chiquinho da Mangueira, deputado estadual e presidente da Verde e rosa.

— Custo a acreditar que a prefeitura está no caminho contrário ao espetáculo. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) comprova que o carnaval gera recursos. No ano passado, por exemplo, foram cerca de R$ 3 milhões. A festa é um investimento, traz retorno — lembra Castanheira.

Na quinta-feira, a Riotur tentou substituir a Uber, mas não conseguiu. Convidou a 99, outro aplicativo de transportes, para arcar com os R$ 500 mil. Mas a empresa disse não.

O vice-presidente da Mocidade Independente de Padre Miguel, Rodrigo Pacheco, disse que vai propor, na reunião de segunda-feira, reduzir o número de componentes e até o de carros alegóricos. Mas, segundo Fernando Horta, presidente da Unidos da Tijuca, o regulamento não permite a redução do número de carros:

— Não posso também chegar para um componente e dizer que ele não vai desfilar. A situação da escola é desesperadora. Estávamos contando com o subsídio de R$ 1,5 milhão, sendo que os R$ 500 mil eram do patrocínio da Uber. A escola está com dificuldades para pagar os cerca de cem funcionários do barracão. e daqui em diante não temos nem o dinheiro para pagar as contas de luz e de água, que chegam a R$ 30 mil mensais.

Algumas agremiações contam com o faturamento em suas quadras, como é o caso da Portela. Mas o presidente da escola, Luiz Carlos Magalhães, disse que está perplexo:

— Como gestor, preciso saber quanto e quando vou receber. Só tem notícia ruim sobre o carnaval.



Bolsonaro muda de ideia e desconvida Venezuela e Cuba de posse
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Adriano Roberto

Bolsonaro muda de ideia e desconvida Venezuela e Cuba de posse

O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mudou um entendimento padrão do Itamaraty e deu ordem para que os chefes de Estado da Venezuela e de Cuba deixassem de ser convidados para sua posse, no dia 1º de janeiro, em Brasília.

Segundo apurou a reportagem, a ideia inicial era seguir o histórico da chancelaria brasileira e chamar representantes de todos os países ao Planalto no primeiro dia do ano.

Na semana passada, porém, houve uma mudança de posição por parte do novo governo, que pediu a exclusão dos convites que já haviam sido emitidos ao venezuelano Nicolás Maduro e ao cubano Miguel Díaz-Canel.

Sob orientação dos auxiliares de Bolsonaro, o Itamaraty enviou, então, novos comunicados a Maduro e a Canel, informando que os dois não estavam mais convidados para a cerimônia em Brasília.

Integrantes do alto escalão do órgão afirmam que os convites para a posse são determinação do presidente eleito e que esta é a primeira vez, desde a redemocratização, que esses países são deixados de fora do evento no Planalto.

De acordo com funcionários do Itamaraty, os convites são geralmente distribuídos com pouco mais de um mês de antecedência -para que haja tempo hábil para a adoção de todas as providências diplomáticas. Este ano o período foi mais curto, mas, ainda segundo os diplomatas, não houve comprometimento de nenhum dos serviços.

O futuro ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, afirmou neste domingo (16) que Maduro não havia sido convidado para a posse de Bolsonaro. Segundo ele, a decisão se dava "em respeito ao povo venezuelano" e que "não há lugar para Maduro numa celebração da democracia".

"Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela", escreveu.

Mais tarde foi a vez de o próprio presidente eleito comentar a exclusão de Maduro e Canel do evento de sua posse.

"Não vai receber [convite], nem ele [Maduro] nem o ditador que substituiu o Fidel Castro [Díaz-Canel]. Fidel Castro não, o Raúl Castro. Ditadura, pô, não podemos admitir. O povo lá não tem liberdade."

Bolsonaro disse ainda que os cubanos que integravam o programa Mais Médicos "foram embora (...) porque sabiam que eu ia descobrir que grande parte deles, ou parte deles, era de agentes e militares, e não podíamos admitir o trabalho escravo aqui no Brasil com a máscara de trabalho humanitário voltado para pobres".

O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, por sua vez, reproduziu em uma rede social duas notas diplomáticas atribuídas ao Itamaraty com o que seria o convite a Maduro para a posse. Uma delas, escrita em espanhol e com data de 29 de novembro, informa que a embaixada venezuelana em Brasília receberia mais detalhes da cerimônia.

Em seguida, Arreaza escreveu que o governo venezuelano enviou uma resposta ao Brasil para dizer que "jamais assistiria à posse de um presidente que é a expressão da intolerância, do fascismo e da entrega de interesses contrários à integração latino-americana e caribenha".

Bolsonaro é crítico do regime de Maduro e, durante a campanha que o elegeu ao Planalto, afirmou diversas vezes que não deixaria o Brasil "se tornar uma Venezuela".

Ernesto Araújo foi escolhido para chefiar o Itamaraty com aval de Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente eleito, que tem atuado como uma espécie de chanceler informal do próximo governo.

Em menos de um mês, Eduardo, que se elegeu deputado federal pelo PSL, visitou três países com os quais a gestão de seu pai pretende se aproximar: EUA, Colômbia e Chile.

Segundo Eduardo, o objetivo das viagens é fazer uma primeira apresentação do Brasil.

"Eu deixo claro, quem tem dúvida nessas reuniões [sobre propósito das visitas], eu deixo claro que eu falo como deputado federal, quem é do governo é o embaixador Ernesto Araújo, Paulo Guedes", afirmou Eduardo.

Na Venezuela, uma grave crise econômica faz com que a cada dia cerca de 5.000 pessoas deixem o país. A expectativa é que a inflação atinja mais de 1.000.000% em 2018.

Em outubro, o governo venezuelano enviou felicitações ao Brasil pela realização da eleição e pediu a Bolsonaro para "retomar o caminho das relações diplomáticas de respeito, harmonia, progresso e integração regional".

Empossado, o novo presidente terá que lidar com a crise migratória envolvendo os dois países, já que venezuelanos têm entrado em território brasileiro em busca de melhores condições de vida.

Em 10 de janeiro, Maduro iniciará um novo mandato, previsto para até 2025. Ele foi reeleito em maio deste ano, numa eleição cuja legitimidade foi contestada dentro e fora do país. O ditador está no poder desde 2013 e assumiu após a morte de Hugo Chávez, de quem era vice.

Maduro esteve na posse de Dilma Rousseff em 2015, assim como os então presidentes José Mujica (Uruguai), Michelle Bachelet (Chile), Evo Morales (Bolívia) e Horacio Cartes (Paraguai), além dos vice-presidentes Joe Biden (EUA) e Li Yuanchao (China). Com informações da Folhapress.



Edson Fachin afirma que o STF é muito maior do que a Lava Jato
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Adriano Roberto

Edson Fachin afirma que o STF é muito maior do que a Lava Jato

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a morte do colega Teori Zavascki, em janeiro de 2017, o ministro Edson Fachin defende regras mais rígidas para evitar a prescrição de processos e dar rapidez na tramitação de ações na Corte. Entre as propostas, está a de permitir que o relator de um caso aceite ou não o recebimento de denúncia sem a votação em uma das duas Turmas, compostas por cinco ministros cada, como ocorre hoje.

A mudança depende de aval do Congresso. Na visão do ministro, esse pode ser um caminho para rebater críticas de que o STF demora para julgar processos criminais, especialmente os da Lava Jato. "O Tribunal é, seguramente, muito maior do que a Operação Lava Jato", disse Fachin ao Estado.

Em relação a acordos de delação do grupo J&F, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) rescindiu, ele afirmou que a validade das provas não está em jogo no julgamento que será travado no plenário. Elas lastrearam denúncias contra o presidente Michel Temer e outros políticos.

O Tribunal é, seguramente, muito maior do que a Operação Lava Jato. No meu gabinete, ela responde por 20%, 25% dos casos. A Lava Jato deve ter início, meio e fim. O tribunal vai realizar sua função. E eu, sem nenhuma falsa modéstia, acho que estamos cumprindo a função de fazer aquilo que deve ser feito. O que espero, do ponto de vista de legado para quando eu sair, é que tenha contribuído para o Supremo se tornar uma corte constitucional.

O sr. defende menos processos criminais e mais constitucionais no Supremo?

É preciso discutir se um ministro do Supremo deve dedicar-se a debater prioritariamente as questões de índole constitucional ou se somos e continuaremos a ser a quarta instância revisora de quase todos os procedimentos criminais que se iniciam no Brasil. Os demais tribunais - os regionais, os de Justiça e o STJ - são cortes ou tribunais de passagem para chegar ao Supremo? Ou há que se fixar um limite dizendo que nessas matérias a última palavra, por exemplo, é do Superior Tribunal de Justiça?

Há críticas de lentidão na análise de processos no STF. O que o sr. propõe para dar agilidade?

É preciso abrir espaço para o regimento interno prever possibilidades de ajustes e adaptações tecnológicas. Alguns aspectos precisam ser discutidos nessa seara, como a publicação dos acórdãos, uma sistematização dos pedidos de vista. E também alterações de médio prazo na legislação infraconstitucional. Um exemplo controvertido - já que alguns ministros têm posição no sentido contrário - é a denúncia no Supremo, dependendo do investigado ou do denunciado, ser apreciada pela Turma ou pelo pleno (com os 11 ministros). Isso significa que o relator não tem poderes para deliberar pelo recebimento da denúncia.

O sr. propõe que o relator de um caso julgue o recebimento da denúncia sozinho?

Esse é um debate de alteração legislativa porque a legislação federal prevê esse recebimento do colegiado. Mas qualquer juiz federal no Brasil em qualquer comarca pode, monocraticamente, receber uma denúncia. Ministro do Supremo não pode. Na ideia segundo a qual não há autoridade com maior ou menor privilégio, todos se submetem ao mesmo patamar. É natural que algumas autoridades continuem tendo julgamento colegiado, como o presidente da República.

Qual seria o efeito dessa modificação na legislação federal?

Entendo que hoje há uma solenização excessiva. E isso não atende nem ao interesse da defesa nem a dos investigados ou dos acusados. Nós quase apreciamos três vezes a conduta: ao abrir o inquérito, ao apreciar a denúncia e, se for recebida, ao julgar a ação penal. A rigor, quando há uma imputação tem de se proceder, se for o caso, e o Ministério Público pediu, a investigação no inquérito, na verdade a coleta de informações no inquérito. Se houver indício de materialidade e autoria, o MP oferece a denúncia, o juiz dirá se esses indícios estão presentes ou não, faz a instrução penal para que com a maior brevidade possível não fique assim uma espécie de espada de Dâmocles no pescoço, inclusive do réu. É direito de todos. Então, não estou dizendo apenas que isso é importante para o juízo de acusação. É importante para a defesa, afinal, os condenados serão condenados porque a culpa restou provada, e os que não restarem a culpa num prazo razoável, célere, terão a sua absolvição. É disso que se trata, "dessolenizar" esses três momentos para que tenhamos mais julgamentos definitivos.

O sr. propõe mais alterações?

Cheguei a redigir um anteprojeto mudando o regime jurídico da prescrição criminal. Apesar de ser um dever constitucional, a ampla defesa e o devido processo legal, a forma como está no Código Penal e no Código de Processo Penal o regime jurídico da prescrição é uma porta aberta à impunidade.

O futuro ministro da Justiça e ex-juiz, Sérgio Moro, também quer propor mudança em leis. Como ele, o sr. pretende apresentar um pacote?

São essas duas ideias, uma já feita e outras a fazer, e algumas outras que eu vou trabalhar pontualmente. Não há pacote, não tenho pretensão de fazer algo nesse sentido, até porque isso não compete a mim como magistrado. Compete a mim, como juiz de uma corte constitucional, dar sugestões a partir dos problemas concretos que temos aqui.

A chegada de Jair Bolsonaro à Presidência e de Moro à Justiça, ambos com discurso contra o crime e de combate à corrupção, favorece alterações legislativas?

Proponho alterações de natureza estrutural. Está na Constituição o prazo razoável da duração de processo. Governos têm projetos conjunturais. Se houver evidentemente um ambiente que acolha essa ordem de ideias, tanto melhor, mas eu não me refiro a este ou aquele momento. Essas são mudanças de médio prazo.

O pedido de rescisão do acordo de executivos da J&F põe em risco o futuro de delações no País?

São 110 colaborações que já passaram por mim. Só quatro estão sendo questionadas.

Mas nas quatro houve pedido de anulação de provas pelas defesas do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves.

O questionamento que estou observando diz respeito à rescisão total ou parcial da colaboração. Em nenhum momento que pediu a rescisão o Ministério Público tocou na questão das provas. Pelo contrário, o MP diz que, independentemente do resultado, considera que as provas são válidas.

Em julgamento no ano passado sobre a delação, alguns ministros do STF falaram sobre possível anulação de provas.

Existe uma coisa que os julgadores dizem nos colegiados, que é o obter dictum, ou seja, opiniões manifestadas no curso do julgamento, mas que não há sobre isso nenhum juízo de valor. Nas rescisões que estão comigo, não há menção do autor, MP, qualquer alegação de ilegalidade das provas. Vamos discutir o que foi pedido.

O que o julgamento significa para o futuro das delações?

Esse será um momento importante para estabelecer os limites e possibilidades das colaborações. Não vejo nenhuma possibilidade de ser colocado em risco o instituto da colaboração premiada. É uma das inovações legislativas mais importantes que o Brasil teve nos últimos tempos. Se há algum tipo de excesso, alguma circunstância, a jurisprudência certamente colocará limite nisso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.