Deputados da Alepe ocuparam a tribuna, na reunião plenária desta terça (6), para questionar a linha de atuação do Poder Executivo com relação ao Legislativo estadual e às prefeituras pernambucanas. Nos pronunciamentos, houve críticas à ação do Governo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra mudanças feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao pedido de devolução de servidores cedidos. Também houve questionamentos à suposta tentativa de um agente da Casa Militar de participar de reuniões internas de deputados e servidores da Casa. A crise na segurança pública também entrou nas pautas dos discursos.
O deputado Diogo Moraes (PSB) anunciou um pedido de convocação do secretário-chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Hercílio da Fonseca Mamede. O objetivo é esclarecer a presença, na Alepe, de um sargento do quadro de inteligência do órgão com o intuito de participar de reuniões da Casa na última segunda (5).
De acordo com o parlamentar, o militar informou que pretendia acompanhar a assembleia do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (Sindilegis). No mesmo auditório, se realizaria, pouco depois, uma reunião entre deputados da Casa, convocada pela Presidência da Alepe.
“O que é que um agente do serviço de inteligência do Governo de Pernambuco vem fazer no Poder Legislativo? Há uma clara interferência na Casa Militar para vir aqui dentro bisbilhotar reuniões internas de servidores e deputados”, apontou.
CONVOCAÇÃO – Diogo Moraes quer ouvir a Casa Militar sobre a presença de um sargento na Alepe. Foto: Nando Chiappetta
Diogo Moraes lembrou que a Casa Militar está vinculada ao Poder Executivo e frisou a importância de independência do Legislativo estadual. “O sargento não veio de sua livre e espontânea vontade. Veio com orientação para cumprir uma tarefa. E subentende-se que a Casa Militar atende quem manda na Casa Militar, que é a governadora Raquel Lyra, até que se prove o contrário”, observou.
Insegurança
O discurso de abertura do ano legislativo proferido pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP) recebeu elogios do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). O deputado estadual ressaltou, principalmente, a defesa da legitimidade do parlamento para discutir, modificar e emendar a peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo.
Nessa linha, o parlamentar criticou que a ação movida pela governadora Raquel Lyra no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluídos pela Alepe. Ele também se opôs ao decreto do Poder Executivo determinando o retorno de servidores estaduais cedidos a prefeituras, incluindo nomeados para o cargo de secretários municipais.
LEGISLATIVO – Coronel Alberto Feitosa elogiou o discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Nando Chiappetta
“Esse comportamento é irresponsável e traz insegurança jurídica, política e um ambiente totalmente adverso para quem quer vir a Pernambuco investir”, analisou. O deputado Coronel Alberto Feitosa ainda registrou a marca de 359 assassinatos no Estado apenas em janeiro deste ano.
Ataques
POLÍCIAS – Joel da Harpa denunciou o aumento da violência contra profissionais de segurança. Foto: Nando Chiappetta
O deputado Joel da Harpa (PL) lamentou a violência contra profissionais de segurança pública em Pernambuco. Ele lembrou dois casos ocorridos em janeiro: o primeiro, no dia 27, em que dois policiais foram esfaqueados durante uma abordagem em Paulista, na Região Metropolitana do Recife; e outro, no dia 30, em que um major da Polícia Militar foi assaltado, usando a farda da corporação, no bairro de Boa Viagem, na capital.
O parlamentar alertou para a possibilidade de aumento da violência, de modo geral, durante o Carnaval, e anunciou que vai oferecer um serviço de transporte para agentes de segurança durante os festejos. “O Táxi da Segurança Pública vai funcionar a partir do sábado, no Galo da Madrugada, durante 24 horas por dia. O profissional pode ligar, agendar uma corrida, e o motorista vai conduzi-lo à sua residência de forma gratuita”, informou o deputado. “É triste que o Governo do Estado não tome uma iniciativa como essa, disponibilizando viaturas para isso”, observou.
Servidores
O deputado Gilmar Júnior (PV) fez um apelo ao Governo do Estado pelo chamamento de policiais penais aprovados em concurso público. Ele citou que apenas seis agentes estavam trabalhando no Centro de Saúde Penitenciário, em Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife), quando sete detentos fugiram no último domingo (4). E frisou que mais de 900 estão devidamente formados e aguardam convocação. “Não é possível compreender os motivos para segurar esse chamamento. Nossa segurança precisa muito, e o orçamento para isso foi garantido nesta Casa”, disse.
RESSOCIALIZAÇÃO – Gilmar Júnior reivindicou a convocação dos aprovados da Polícia Penal. Foto: Nando Chiappetta
No mesmo pronunciamento, Gilmar Júnior citou diversos municípios, além do Estado, que estariam desrespeitando a Lei federal do Piso da Enfermagem e anunciou ações civis públicas para buscar soluções na Justiça. Ele defendeu que, apesar de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o piso em setembro de 2022, a lei deve ser observada nos editais de concursos e seleções simplificadas. “Há um aproveitamento dessa desconfiguração para oferecer valores irrisórios aos profissionais, desrespeitando a lei. Faço um apelo público para que haja o cumprimento da lei e respeito aos profissionais dessa área”, discursou.
Atividades
A agenda de audiências públicas após o Carnaval foi o foco do pronunciamento do deputado João Paulo (PT). Ele destacou dois debates previstos para o mês de fevereiro: no dia 25, sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Recife, e no dia 27, sobre os riscos da pulverização aérea de agrotóxicos.
DEBATES – João Paulo divulgou agenda de audiências públicas. Foto: Nando Chiappetta
Já para o mês de março, o parlamentar anunciou a retomada da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, além de uma audiência pública sobre cannabis e cânhamo industrial. João Paulo também assina o requerimento que pede uma homenagem aos 100 anos da morte do revolucionário russo Vladimir Lenin, completados dia 21 de janeiro.
Prioridades
Ao ocupar a tribuna, João Paulo Costa (PCdoB) anunciou as prioridades de seu mandato e da Comissão de Defesa do Consumidor, da qual é presidente, para o ano de 2024. Ele ressaltou a atuação com foco nos direitos das pessoas com deficiência e nos setores de esporte, turismo e eventos. Enfatizou ainda a importância de investimentos nas áreas de educação, infraestrutura, saúde e segurança pública. “Vamos cobrar a requalificação das estradas e, principalmente, o acesso à água. É o mínimo de dignidade que podemos garantir às pessoas”, agregou o deputado.
PAUTAS – João Paulo Costa anunciou as prioridades para 2024. Foto: Nando Chiappetta
O parlamentar se comprometeu a seguir buscando recursos federais, ressaltando conquistas como a construção de escolas através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e ouvindo a população, os prefeitos e vereadores pernambucanos. “Ao final deste ano, teremos aprovado diversas medidas e projetos de lei em defesa dos pernambucanos”, afirmou. Ele concluiu seu discurso destacando a destinação de maquinários, tratores e implementos agrícolas aos produtores rurais por meio de emendas parlamentares.
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