O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedente o pedido realizado pelos vereadores de oposição Cleyde Braz, Ro de Vitorinha e Leandro Leite para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a compra de dois terrenos superfaturados pela prefeitura da Pedra. O caso, registrado sob o número de processo 0002754-42.2023.8.17.9480, foi conduzido pelos advogados Danyllo Prestes e Artur Santana, que, por meio de um agravo de instrumento, argumentaram que a Câmara de Vereadores agiu à margem da lei ao negar a abertura da CPI.
A CPI tem como objetivo investigar o prefeito Júnior Vaz e apurar as suspeitas de que o valor do superfaturamento dos terrenos ultrapassa 100% do valor de mercado. De acordo com a decisão do TJPE, o presidente da Câmara deve abrir a CPI na próxima sessão, sob pena de multa diária de mil reais em caso de descumprimento. Essa medida visa garantir a transparência e a investigação de irregularidades na gestão pública municipal.
0 Comentários